Navegando por Assunto "Direito à moradia"

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Assistência técnica em conflitos fundiários: a função social da arquitetura e urbanismo no direito à moradia na região metropolitana de Belém
(Universidade Federal do Pará, 2025-09-09) MACEDO, Ana Clara de Azevedo Fonseca; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585; FISCHER , Luly Rodrigues da Cunha; PINHO, Taynara Gomes do Vale; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/4381078974492626; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472/; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-7875-414X
Este trabalho investiga o papel da Arquitetura e do Urbanismo na atuação em conflitos fundiários, com foco no direito à moradia na Amazônia, especialmente na Região Metropolitana de Belém, no Estado do Pará. A pesquisa é motivada pelas experiências profissionais e acadêmicas da autora e destaca a importância das práticas interdisciplinares no contexto do acesso à justiça. O objetivo do estudo é analisar de que modo as atribuições específicas da Arquitetura e Urbanismo, articuladas a instrumentos da política urbana, como a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e a Regularização Fundiária Urbana (REURB), podem contribuir para a prevenção, mediação e tratamento de conflitos em territórios populares. A metodologia adotada é de caráter teórico-dedutivo, baseada em revisão de literatura e na análise de experiências empíricas. A pesquisa discute a atuação técnica como ferramenta de acesso à justiça, considerando a articulação entre direitos, políticas públicas e os contextos territoriais atravessados por dimensões históricas, socioambientais e culturais. Os resultados apontam para a relevância da função social da Arquitetura e Urbanismo, evidenciando o potencial da assistência técnica integrada como estratégia para a efetivação dos direitos à moradia, à cidade e acesso à justiça.
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A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben I
(Universidade Federal do Pará, 2023-04-28) MONTEIRO, Gustavo Tavares; OLIVEIRA , Assis da Costa; http://lattes.cnpq.br/1543002680290808; https://orcid.org/0000-0003-3207-7400
O presente relatório trata de pesquisa que buscou responder como a institucionalização da participação dialógica em atos jurídicos relacionadas à moradia, nas etapas de formulação e execução das políticas públicas, impacta a garantia desse direito fundamental nas cidades da Amazônia? Para responder ao problema, adotou-se a metodologia de estudo de caso para analisar a primeira etapa do PROMABEN. Realizou-se revisão bibliográfica de textos jurídicos e de outras disciplinas, assim como a colheita de dados empíricos, como documentos e entrevistas. A análise dos dados se deu por meio da ideia de ciclo das políticas públicas e por meio do método dialético, comparando-se a institucionalização com a prática. A pesquisa identificou, no caso concreto, uma institucionalização deficiente do diálogo. Foi verificada uma realização de causalidade entre a institucionalização deficiente do diálogo e a sua ineficácia. Identificou-se a necessidade, para melhoria do diálogo em políticas públicas análogas ao fenômeno pesquisado, do rompimento com as bases ideológicas do direito administrativo brasileiro, oriundas do Estado Liberal. A partir disso, deve-se fortalecer o Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, o que exige que a administração pública adote uma conformação consensual. Por fim, faz-se a apresentação de propostas para uma melhor institucionalização do diálogo em políticas públicas correlatas à primeira fase do PROMABEN.
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Direito à moradia nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres negras
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-19) LIMA, Larissa Costa Oliveira; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; DIAS, Daniella Maria dos Santos; GUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; https://orcid.org/0000-0003-1234-5279; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420
O presente trabalho buscou verificar as dinâmicas entre o direito à moradia e as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tendo como foco a mulher negra. Trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, cujo método de abordagem aplicado foi o hipotético-dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com a finalização do levantamento bibliográfico e documental, os dados foram selecionados e analisados ante à técnica de análise de conteúdo. Nesse sentido, o problema de pesquisa norteador foi: Como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres tratam do direito à moradia? Assim, a hipótese foi a de que o direito à moradia não recebe a devida atenção em mecanismos de proteção às violências contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, o que impacta diretamente na qualidade de vida de quem é alvejada por alguma forma de violação, principalmente as mulheres negras. O objetivo geral foi analisar como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras tratam do direito à moradia, enquanto que os objetivos específicos foram: a) identificar as normativas nacionais de enfrentamento às violências cometidas contra às mulheres; b) avaliar como o direito à moradia impacta diretamente na vida das mulheres negras brasileiras; e c) refletir os efeitos da violência doméstica em relação à efetividade do direito à moradia. Desta forma, a pesquisa buscou realizar um panorama histórico da situação da terra no Brasil, de maneira a compreender o acesso de mulheres negras à moradia. Ainda, foi realizada uma retomada histórica das políticas públicas de combate e enfrentamento à violência doméstica, com a finalidade de verificar se o direito à moradia e o marcador racial vêm sendo pontuados nos documentos que tratam da proteção da mulher.
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Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2014-08-19) OUTEIRO, Gabriel Moraes de; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados.
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Diretrizes para mediação de conflitos fundiários urbanos: proposta para cumprimento da Res. 510/2023 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-28) ALENCAR, Thais Viana de; SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; MEDEIROS, Josineide Gadelha Pamplona; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/1031428388775377; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org/0000-0003-0246-1241
Este artigo objetiva analisar a contribuição da mediação de conflitos fundiários coletivos urbanos a partir da decisão proferida na ADPF 828 pelo Supremo Tribunal Federal e da regulamentação instituída pela Resolução CNJ nº 510/2023, com ênfase na atuação das Comissões de Soluções Fundiárias. A pesquisa foi desenvolvida com base em metodologia qualitativa, de abordagem empírica e natureza aplicada, articulando revisão teórica, análise normativa e pesquisa-ação conduzida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde as duas autoras atuam como mediadoras judiciais, sendo uma delas analista judiciária. Foram examinados dez casos concretos de conflitos possessórios coletivos, nos quais se observou a atuação da Comissão e a aplicação de técnicas de mediação voltadas à prevenção de remoções forçadas e à promoção do direito à moradia. Os resultados indicam que, embora ainda existam desafios estruturais e institucionais, a mediação, quando implementada com articulação intersetorial e escuta qualificada, tem potencial para reconfigurar o tratamento dos litígios fundiários sob uma perspectiva dialógica, participativa e sensível à complexidade territorial dos núcleos urbanos informais. Conclui-se que as Comissões de Soluções Fundiárias, ao articularem múltiplos atores e conhecimentos, contribuem para transformar o Poder Judiciário em espaço de construção coletiva de soluções e reforçam o papel da mediação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais à moradia e à cidade.
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O Programa Minha Casa Minha Vida e o direito à moradia: uma comparação normativa entre as leis nº 11.977/2009 e nº 14.620/2023
(Universidade Federal do Pará, 2025-08-26) LIMA, Ellen Luiza de Oliveira; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188; https://orcid.org/0000-0003-1234-5279; ALBUQUERQUE, Maria Cláudia Bentes; VIEIRA, Bruno Soeiro; http://lattes.cnpq.br/9942901182911071; http://lattes.cnpq.br/0260422488266691; https://orcid.org/0000-0002-2796-3486; https://orcid.org/0000-0002-9575-6307
A dissertação investiga se a reformulação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), instituída pela Lei nº 14.620/2023, representa efetivo avanço na concretização do direito à moradia digna ou se mantém limitações estruturais observadas na Lei nº 11.977/2009. Parte-se do diagnóstico da segregação socioespacial e da financeirização da moradia, processos que deslocam a população de baixa renda para as periferias urbanas e enfraquecem a função social da propriedade e o direito à cidade. O problema indaga se a reformulação do PMCMV, com a promulgação da Lei nº. 14.620/2023, contribui para a efetividade do direito à moradia digna ou perpetua limitações estruturais que marcaram sua versão original. A hipótese que orienta esta investigação é a de que, apesar das atualizações normativas e da retomada do programa, o PMCMV segue apresentando contradições internas que podem limitar a sua efetividade como política pública voltada à população de baixa renda. O objetivo geral é comparar as Leis nº 11.977/2009 e nº 14.620/2023, no que tange à contribuição da nova versão do PMCMV para a efetividade do direito à moradia digna no Brasil. Os objetivos específicos definidos foram: (i) examinar os fundamentos jurídicos e normativos do direito à moradia, tanto no plano internacional quanto no contexto brasileiro; (ii) analisar os efeitos da financeirização e da lógica neoliberal na política habitacional e no direito à moradia no Brasil; (iii) contextualizar a trajetória histórica da política habitacional brasileira até a criação do PMCMV, enfatizando os impactos locais dessa política no contexto urbano de Belém; (iv) comparar as principais alterações normativas entre as duas fases do programa, com base em critérios pré-definidos; e (v) avaliar se as mudanças legislativas aproximam ou distanciam o programa da sua finalidade declarada de promoção do direito à moradia para a população de baixa renda. Metodologicamente, adota-se pesquisa qualitativa, teórico-documental e bibliográfica, guiada pelo método dedutivo e operacionalizada pela análise de conteúdo temática. Elaborou-se um modelo comparativo replicável, com codificação do corpus normativo e institucional (2009 2023), triangulação metodológica de fontes e rastreabilidade analítica dos códigos empregados. Adotou-se o recorte do município de Belém para confrontar o desenho normativo com as especificidades territoriais locais. Os resultados indicam avanços significativos, como a concepção ampliada de moradia, diretrizes urbanísticas mais exigentes, padrões elevados de habitabilidade, priorização de grupos vulneráveis e introdução de instrumentos inovadores. Persistem, contudo, tensões quanto à centralidade do endividamento como meio de acesso à moradia, à ampliação das faixas do programa e à multiplicidade de agentes financeiros, demandando rigor regulatório, transparência contratual e controle social. Conclui-se que a Lei nº 14.620/2023 representa avanço substantivo, cuja efetividade dependerá da implementação federativa coordenada entre os entes federados, planejamento territorial e governança participativa.
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A Posse segura da terra urbana como instrumento de emancipação das mulheres: análise das ações desenvolvidas pelos Programas Chão Legal e Terra da Gente no Município de Belém do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-02-27) BARROS, Thayanna Paula Neves; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
A proposta desta dissertação é analisar o conjunto de ações direcionadas às mulheres no interior dos programas municipais de regularização fundiária executados pela Companhia de Desenvolvimento e Administração de Belém (CODEM), quais sejam, o Programa Chão Legal, vigente entre os anos de 2010 e 2020, e o Programa Terra da Gente, seu substituto desde o ano de 2021. Investiga-se, portanto, o contexto histórico no Brasil, na Amazônia e no município de Belém, que estruturou o acesso à propriedade da terra sob critérios excludentes, pautados em marcadores sociais de gênero, raça e classe, os quais atuaram ainda sobre a construção da legislação correlata e, durante muito tempo, foram obstáculos ao acesso das mulheres à terra e a sua posse segura, direito que só mais recentemente, a partir dos anos 2000, foi fomentado pelas leis e políticas públicas de habitação e regularização fundiária. Para compreender este cenário, o método de interpretação adotado foi o materialismo histórico-dialético, segundo a perspectiva de gênero proposta pela corrente teórica feminista marxista. Quanto às técnicas de investigação empregadas, foram combinados dados qualitativos e quantitativos, obtidos por meio da articulação de pesquisa bibliográfica, documental, estatística e entrevistas realizadas com ex técnica/assessora e servidoras da CODEM, bem como com beneficiárias dos programas Chão Legal e Terra da Gente, de modo a identificar ações no sentido de promover o atendimento prioritário, acolhedor e de auxílio às beneficiárias, com o propósito de garantir não só o alcance da segurança da posse da terra através do título, mas também o de assegurar o direito à moradia digna e adequada, com acesso à infraestrutura urbana e serviços públicos, enquanto extensão do direito à cidade.
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Reflexões sobre a complexidade dominial na regularização fundiária urbana : estudo de caso da "Gleba C" da Universidade Federal do Pará na Terra Firme, em Belém
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-19) VASCONCELOS, Giulia Santos de; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; BENATTI , José Heder; CARDOSO, Myrian Silvana; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585; http://lattes.cnpq.br/7913237352761585
Esta dissertação aborda o processamento da regularização fundiária urbana a partir da existência de sobreposições territoriais. Dentro dessa temática, a existência de conflitos de competência entre entes públicos diante de sobreposições não é abordada. Por isso, o problema que orienta esta pesquisa é compreender como a sobreposição de áreas públicas em registros imobiliários impacta na regularização fundiária urbana da “Gleba C” no bairro da Terra Firme em Belém - Pará? A “Gleba C” é uma das cinco áreas que compõem o patrimônio institucional do campus da Universidade Federal do Pará, formada a partir da desapropriação parcial da Posse Jupatituba em 1964, e que foi objeto de ocupação irregular a partir da década de 80. Os objetivos específicos incluem: demonstrar como ocorreu a consolidação do bairro da Terra Firme por meio dos processos de regularização fundiária, correlacionando-as ao modo de produção do urbano almejado por essas políticas públicas (1); discutir o atual marco legal da regularização fundiária urbana, a Lei Federal n º 13.465/2017, diferenciando o regime geral de regularização fundiária urbana (reurb) e o regime especial de regularização fundiária urbana (reurb) para terras da União (2) ; e explicar como surgiram as sobreposições territoriais a partir do histórico legal de acesso à terra no Brasil e pelas múltiplas interpretações de órgãos públicos no caso da “Gleba C”, para posteriormente discutir se e como o atual marco de regularização fundiária fundiária urbana recepciona essa questão, e por último apresentar os parâmetros internacionais de interpretação do direito à moradia, e sua correlação enquanto finalidade do instrumento da regularização fundiária urbana. A pesquisa possui como método de abordagem o raciocínio dedutivo e utiliza como método de procedimento o estudo de caso único. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, e as entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam que no caso da “Gleba C” na qual se verifica sobreposição de áreas públicas, a legislação fundiária não impõe soluções voltadas aos moradores, e reconhece a arbitrariedade dos bens públicos em cumprirem sua função social, a depender da ação ou inação dos órgãos competentes, que podem dialogar e fazer avançar o processo de regularização fundiária urbana ou simplesmente paralisá-lo por ausência de articulação. A conclusão do trabalho é de que apesar dos avanços teóricos da temática, persiste uma supervalorização da propriedade, inclusive pública, em prol da moradia.