Navegando por Assunto "Direito Ambiental"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos(Universidade Federal do Pará, 2015-02-23) MENDES, Rosivane de Souza; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911Nesta dissertação, discute-se a defesa jurídica do meio ambiente, enquanto direito fundamental, apresentando-se o sistema de justiça ambiental e os institutos jurídicos utilizados nesse sistema. Traz-se a história do Ministério Público (MP), identificando sua missão institucional, especialmente na seara ambiental. Observa-se que nas Promotorias de Justiça das capitais do Amazonas e do Pará há fragilidades criadas na esfera de gestão, o que prejudica a atuação de promotores de justiça, especialmente na área ambiental. Os resultados da pesquisa indicam que a atuação do MP tem resultado pontual na efetivação da legislação especial ambiental, devido ao jogo das regras administrativas que definem um desenho institucional que vulnerabiliza a atuação das Promotorias. Este cenário dificulta a execução das regras do jogo, previstas na regulação ambiental, fazendo crescer o fenômeno da judicialização do meio ambiente na Amazônia