Navegando por Assunto "Direitos ESC"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Por um orçamento diverso: uma análise das normativas orçamentárias paraenses frente aos direitos ESC da comunidade LGBT+(Universidade Federal do Pará, 2025-07-08) CUNHA JUNIOR, Luiz Alberto Cerbino da; SILVA, Maria Stela Campos da; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751; https://orcid.org/0000-0002-7820-9547; SOUZA, Luanna Tomaz de; FEITAL, Thiago Álvares; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; http://lattes.cnpq.br/3500797342145297; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; https://orcid.org/0000-0001-7856-2263A presente dissertação pretende investigar as rubricas direcionadas à comunidade LGBT+ dentre as normativas orçamentárias do estado do Pará. Partindo do pressuposto de vulnerabilidade de pessoas LGBT+ enquanto grupo subalternizado, as finanças públicas tomam espaço significativo no sistema de custeio de garantias e direitos por meio do financiamento e execução de políticas públicas correlatas. Nesse contexto, propõe uma análise da interação do orçamento enquanto peça de caráter político na promoção de direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), concomitantemente, utilizando os Objetivos de Direitos Sustentáveis descritos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas como medida comparativa. Tem como objetivo geral, assim, mensurar a quantificação da dotação de recursos destinados à comunidade LGBT+ dentre as rubricas orçamentárias e policies programadas no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual paraenses no exercício financeiro de 2023, bem como qualificar a proposição das políticas públicas custeadas. Apresenta como problema de pesquisa: em que medida as normativas de orçamento no estado do Pará do exercício financeiro de 2023 (Plano Plurianual 2020-2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e Lei Orçamentária Anual 2023) atendem aos direitos econômicos, sociais e culturais da população LGBT+? A pesquisa tem caráter exploratório, a ser realizada por método dedutivo, sob aportes bibliográfico e documental, de cunho quantitativo-qualitativo. Ao fim, demonstra-se a relevância em avaliar o alcance da participação do orçamento estadual como definido em suas normas de regência no resguardo de seus cidadãos LGBT+, assim como investigar as relações de poder que atravessam os sujeitos e informam uma peça orçamentária.