Navegando por Assunto "Direitos das mulheres"

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Acesso aberto (Open Access)
A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência
(Universidade Federal do Pará, 2010-12-13) VIDAL, Vivian Gavinho; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A proposta deste trabalho é realizar um estudo sobre o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Belém. As bases desse estudo são as disposições constitucionais relativas ao acesso à justiça que não se satisfazem apenas com a garantia de acionar o Poder Judiciário para intervir diante de um conflito instaurado. A ordem jurídica interna, fundada em um Estado Democrático de Direito, determina que deve ser assegurado a todos os cidadãos o acesso à uma ordem jurídica justa que promova a efetividade das decisões judiciais proferidas, proporcionando o efetivo exercício de direitos. Levando em consideração as desigualdades existentes na sociedade brasileira, será utilizada a categoria gênero como forma de compreender as assimetrias existentes entre homens e mulheres, entre os homens e entre as mulheres. A razão disso é que o gênero também permite a concepção de novas perspectivas sobre as violências cometidas contra as mulheres e a forma com que o Estado trata do tema. A concessão e a execução de medidas protetivas de urgência dispostas na lei 11.340/06 são o objeto específico deste trabalho. As medidas protetivas são instrumentos adotados pela lei que tem a finalidade de impedir a ocorrência de novas agressões contra as mulheres, salvaguardando seus direitos à vida e à incolumidade física, psicológica e moral. A partir da natureza das medidas protetivas de urgência irei verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Belém, com a observância da produção de efeitos concretos de sua concessão na vida das mulheres que buscam proteção na tutela jurisdicional.
Acesso aberto (Open Access)
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa: um olhar à construção dos direitos humanos das mulheres negras a partir de suas vivências, experiências e posicionalidades
(Universidade Federal do Pará, 2017-12-05) MATOS, Marjorie Evelyn Maranhão Silva; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Nesta dissertação são analisadas as vivências, experiências e posicionalidades das mulheres negras como marcações para a construção dos seus direitos humanos, a partir do olhar das membras do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, seguindo três dimensões: o impacto do período colonial na criação do racismo e do sexismo sociais; a geopolítica do lugar como influência para a construção dos direitos humanos das mulheres negras; e o sentido da geopolítica do lugar, onde transitam as mulheres negras sujeitas da pesquisa para suas mobilidades sociais, entendendo esse lugar como um espaço simbólico de poder ou não. O trabalho foca no Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa, junto ao qual foi realizada a pesquisa durante o ano de 2017, mas com um olhar à historicidade do grupo. A metodologia utilizada foi a história oral, a partir da qual foi possível pensar na necessidade de ocupação de espaços simbólicos de poder pelas membras do grupo, como o Centro Histórico de São Luís, no Maranhão, onde está situada sua sede, para reivindicar visibilidade e os direitos humanos das mulheres negras, ultrapassando a condição de subalternização social imposta a elas.
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Mulheres diagnosticadas com transtorno mental, atendidas pelo serviço de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Belém-PA (2007-2008): um estudo sobre violação de direitos das mulheres
(Universidade Federal do Pará, 2010) NAKAMURA, Ione Missae da Silva; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A presente dissertação aborda o atendimento dispensado às mulheres diagnosticadas com transtorno mental em instituições de saúde mental, especificamente, as mulheres em tratamento de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, localizado na cidade de Belém, no estado do Pará. A ênfase às diversas formas de violação de direitos das mulheres relatadas por elas mesmas é ponto alto do presente estudo. Analiso também relatos de acompanhantes, em sua maioria também mulheres, e ainda da equipe de saúde mental, segundo fontes diversas (prontuários e depoimentos). Tanto nos depoimentos quanto nos relatos as falas das mulheres diagnosticadas com transtorno mental são deixadas em plano secundário, e geralmente, ignoradas. E, em segundo momento, debruço-me sobre as políticas públicas existentes para pessoas diagnosticadas com transtorno mental com interesse voltado às mulheres, sob enfoque da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Carta de Princípios da Organização das Nações Unidas sobre a proteção das pessoas com problemas mentais (1991) destacando o princípio da dignidade e a necessidade do exercício pleno da cidadania às mulheres diagnosticadas com transtorno mental.