Navegando por Assunto "Discricionariedade judicial - Pará"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Viés judicial envolvendo grande empresa mineradora na Amazônia: um estudo jurimétrico(Universidade Federal do Pará, 2019) SOUSA, Suzy Brito; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571Esta dissertação objetivou identificar a existência de viés nas decisões judiciais em litígios envolvendo uma grande empresa mineradora que atua no estado do Pará, Brasil. Buscou-se identificar se há predominância de favorecimento à empresa, bem como analisar a correlação entre as diferenças de poder dos litigantes e o resultado das decisões judiciais. Partiu-se da hipótese de que as grandes empresas estão em vantagem para utilizar o sistema judiciário e aproveitá-lo em benefício próprio quando em face de litigantes sem os mesmos recursos financeiros e, portanto, as decisões judiciais tendem a se colocar ao lado da parte economicamente superior. A partir da análise de decisões proferidas pelos juízes de 1º grau do TJPA em processos cíveis, verificou-se que o litigante com maior poder econômico tem maior probabilidade de que a decisão de um juiz local lhe seja favorável. A chance de as liminares beneficiarem à grande empresa é quase duas vezes a chance de a decisão lhe ser favorável nas sentenças. Este lapso temporal garante mais vantagens à mineradora. Concluiu-se que o viés judicial a favorecer a grande empresa está relacionado à sua superioridade em "armas", isto é, às vantagens econômicas, políticas e organizacionais que colocam a Vale em um ponto de partida vantajoso. Esta supremacia permite a grandes empresas subverterem a justiça a fim de aumentar os seus lucros e obter benefícios. Ademais, a prevalência de grandes empresas em determinados municípios em que atuam pode afetar o resultado de como o sistema judiciário realmente aplica as leis. Neste sentido, ao chancelar os interesses de determinados grupos econômicos por meio de decisões judiciais enviesadas e tardias, o estado-juiz prejudica a efetividade de direitos fundamentais.