Navegando por Assunto "Domestic and family violence"

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Acesso aberto (Open Access)
“Guardiãs da trilha dourada”: o movimento de mulheres das ilhas de Belém (MMIB) e as práticas coletivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres ribeirinhas na ilha de Cotijuba-PA
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-06) MARÇAL, Ana Léa Chagas; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859
A presente pesquisa retrata a história das “Guardiãs da Trilha Dourada”, Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB) que atua na Ilha de Cotijuba (PA), refletindo sobre as práticas coletivas no enfrentamento às violências contra as mulheres experienciadas no particular ribeirinho amazônico. Dividida em três “cenas”, como em uma narrativa fílmica, a pesquisa aborda na primeira cena de que modo a dinâmica socioespacial de exclusão e o não reconhecimento da identidade e modo de vida das comunidades ribeirinhas belenenses ensejaram graves e complexos problemas sociais e econômicos que afetam os habitantes da região insular. Entre estes, tem-se a precarização dos serviços básicos e a ausência de políticas públicas voltadas à população local, agudizados pela visão urbano-cêntrica que privilegiou a expansão da metrópole em detrimento deste entorno indissociável do seu território. Nesse contexto, a pesquisa propõe evidenciar o silenciamento e vulnerabilidade das mulheres ribeirinhas amazônicas, posicionadas à margem da história oficial – e do debate acadêmico – tendo as práticas de resistência como ponto central das identidades coletivas femininas, apresentando as verdadeiras protagonistas desta história. Na segunda cena, mostra-se a trajetória de luta dos movimentos feministas e de mulheres pelo reconhecimento de direitos e as conquistas legislativas de proteção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, ressaltando-se a criação da Lei Maria da Penha e a implementação da rede de atendimento à mulher em situação de violência no Estado do Pará. Na terceira cena, destaca-se a emergência de ações coletivas coordenadas por mulheres, como movimento capaz de gerar transformações sociais, mostrando a atuação pioneira do Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB) no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres ribeirinhas na região insular do município de Belém (PA), especificamente na ilha de Cotijuba. No percurso-rio metodológico utilizou-se revisão bibliográfica, além da pesquisa de campo de inspiração etnográfica por meio de observação participante e entrevistas narrativas com as interlocutoras. Como proposta interventiva realizou-se documentário que consistiu na roteirização e edição das entrevistas captadas durante as visitas de campo com a finalidade de produzir material audiovisual para compartilhamento e socialização da pesquisa com a comunidade acadêmica e local.
Acesso aberto (Open Access)
"Mais que um teto e 4 paredes": a medida protetiva de afastamento do agressor do lar e a segurança na posse das mulheres em terrenos de marinha em Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-04) SOARES, Celyne da Fonseca; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; CARDOSO, Franciele Silva; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/3906911979682226; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org/0000-0001-9094-6008
A presente dissertação busca analisar se as medidas protetivas de afastamento do agressor do lar podem assegurar alguma das dimensões da segurança da posse de moradia das mulheres em bairros com predominância em terrenos de marinha e acrescidos na cidade de Belém-Pará. A temática é pertinente porque permite a observação da violência doméstica localizada no elemento físico da ameaça da perda da propriedade/posse (patrimonial) e como essas relações possibilitam certo nível ou alcance de determinada dimensão da segurança na posse de moradia para mulheres. A hipótese arguida foi que a medida protetiva de afastamento do agressor do lar, prevista na Lei Maria da Penha, pode assegurar uma ou mais dimensões da segurança na posse da moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para tanto, apresentou-se o processo de apossamento de terras do espaço brasileiro, bem como as denominadas áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos que surgiram meio que de forma concomitante, partindo de uma visão nacional para a local (Belém-Pará). Demonstrou- se a luta das mulheres pela moradia e como ela é histórica, compreendendo a (má) distribuição das terras sob um viés de gênero para que se possa entender o porquê da maioria das mulheres, em especial as negras e pobres, contemporaneamente, morarem em espaços compreendidos como favelas. Por fim evidenciou-se a Lei Maria da Penha e a sua inovação na medida protetiva de afastamento do agressor do lar e como impacta sobre as formas de manifestação no espaço urbano, mormente a moradia. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quali-quanti e método hipotético-dedutivo, realizando uma triangulação de métodos com revisão de literatura integrativa e mensuração com os dados coletados na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Companhia de Desenvolvimento da área Metropolitana e 2a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Belém. Tem-se uma revisão bibliográfica sistemática integrativa entre a temática da segurança na posse da moradia e a medida protetiva de afastamento do agressor do lar prevista na Lei Maria da Penha, demonstrando os trabalhos existentes e como a presente discussão vem sendo realizada nas pesquisas científicas brasileiras e se há uma intercessão entre essas duas vertentes temáticas. E, por fim, a partir dessas duas primeiras abordagens faz-se o entrelaçamento dos dados empíricos com a teoria. E deste ínterim, obteve-se como núcleo de resposta para a problemática da pesquisa, a validação positiva da hipótese. Percebe-se, ao final, a importância de estudos que articulem a medida protetiva de afastamento do agressor do lar com instrumentos de segurança na posse para proteção do direito a moradia para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em especial nas áreas de terrenos de marinha ou acrescidos da cidade de Belém-PA. A moradia é um portal que transcende a mera estrutura física da construção arquitetônica e urbanística, explicitando a proteção também aos diversos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.
Acesso aberto (Open Access)
Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar
(Centro Universitário UNIFAFIBE, 2019) SOUZA, Luanna Tomaz de; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; FERREIRA, Vida Evelyn Pina Bonfim
No presente artigo analisamos, a partir da atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, o alcance da responsabilidade do Estado no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. O objetivo do artigo é verificar de que modo o sistema global e interamericano de proteção de Direitos Humanos tem compreendido a atuação do Estado nas situações de violência doméstica e familiar. Realiza-se uma metodologia de base feminista pautada na perspectiva de transformação das instituições, reconhecendo limites e também apresentando potencialidades na defesa e promoção dos direitos das mulheres. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, sendo analisados os documentos internacionais e nacionais de reconhecimento dos direitos das mulheres e decisões da Corte Interamericana de direitos humanos acerca da temática.