Navegando por Assunto "ECA"

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Conflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: o crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990
(Universidade Federal do Pará, 2017-12) PEREIRA, Eder Adriano
Este ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado, a qual analisa, por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio a Pesquisa ─ CEDAP, situado na UNESP/ AssisSP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este, que, além de modificar a forma de direito e justiça sobre e para essa “nova clientela”, em finais dos anos 1990, também modificou a expressão “menor” para a de criança e adolescente, significando maiores tentativas e propriedades de entendimentos, cuidados, direitos e deveres para o pleno desenvolvimento dos mesmos em sociedade
Acesso aberto (Open Access)
Difundindo o estatuto da criança e do adolescente nas escolas de Abaetetuba-PA
(Executiva Paraense dxs Estudantes de Pedagogia, 2017) SHIDA, Nakatian Nakano; LOPES, Nayane Fernandes Ferreira; SANTOS, Crislene Santos dos; ABREU, Waldir Ferreira de
O projeto "Difundindo o estatuto da criança e do adolescente nas escolas de Abaetetuba" tem como finalidade a realização de atividades através de oficinas e vivências pedagógicas com alunos e professores nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do município de Abaetetuba/PA, já que essas escolas apresentam um grande número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, um grande índice de violação de direitos. Em caráter formativo, realizou - se uma pesquisa de campo em duas instituições do referido município, sendo que ambas trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente (Pastoral do Menor e o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS São Lourenço), visando conhecer se as mesmas realizam atividades com as escolas no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Portanto, observou-se que as atividades somente são desenvolvidas na FEIRA DO ECA. Como resultados das atividades se destacam: a realização de oficinas e vivências pedagógicas para crianças, adolescentes e professores das escolas, incluindo a zona urbana e a zona rural de Abaetetuba; realização de oficina de direitos humanos com a comunidade escolar e com a família para estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, o incentivo a criação de um fórum de discussão sobre o ECA nas Escolas de Abaetetuba. Através das atividades, se observa o empoderamento de crianças e adolescente das escolas de Abaetetuba sobre seus direitos e deveres e ao mesmo tempo, inclui a família e a comunidade escolar neste processo.