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Avaliação do licenciamento ambiental de grandes projetos de saneamento básico na Região Metropolitana de Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2019-08-22) COSTA FILHO, Felipe Antonio Melo da; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Foram avaliados os trâmites do processo de licenciamento ambiental de quatro grandes projetos do setor de saneamento básico realizados nos últimos 15 anos e que afetaram ou afetam, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de população superior a 100.000 habitantes da Região Metropolitana de Belém. A metodologia foi dividida em três etapas, iniciando com a seleção dos empreendimentos de saneamento básico. Na etapa segunda etapa foram identificados e sistematizados os critérios de avaliação observando a legislação vigente e a literatura técnico-científica. Na última etapa foram avaliadas e classificadas as efetividades dos processos de licenciamento no órgão ambiental competente. Os empreendimentos selecionados e analisados foram os projetos do Canal de drenagem do Tucunduba, da Estação de tratamento de água (ETA) Bolonha, da central de processamento e tratamento de resíduos sólidos (CPTR) de Marituba e da estação de tratamento de esgoto do UNA. As avaliações de impactos ambientais (AIA) aplicadas nos quatro projetos foram consistentes e adequadas, em relação a classificação da efetividade, o processo da ETA Bolonha foi classificado como bom, CPTR Marituba o o Canal do Tucunduba como regulares e a ETE UNA apresentou o pior resultado quanto a efetividade do processo de licenciamento ambiental. Com a pesquisa, foi observado que o cumprimento de normas legais vem acontecendo, apesar das dificuldades estruturais do atual sistema de avaliação destes projetos, como falta de maior número de técnicos nos órgãos ambientais, inexistência de padronização de exigências para projetos de grande porte e pequena fiscalização nas etapas de implantação e operação das atividades. Também foi constatado longo período de análise ambiental dos empreendimentos. Finalmente, foi verificado que existe a necessidade de melhorar o acesso às informações técnicas e aos documentos dos processos de licenciamento dos 4 empreendimentos, o que dificulta acompanhamento e a participação da população diretamente afetada na RMB.
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Desempenho da gestão pública municipal: uma análise a partir do Índice de Efetividade dos Municípios do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2020-02-07) SILVA NETO, Rodopiano Rocha da; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
O estudo tem como objetivo avaliar os fatores que impactam no desempenho da gestão dos municípios do estado do Pará, calculado por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O IEGM vem sendo utilizado como indicador oficial pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, com vistas ao aprimoramento da gestão municipal e da atuação dos órgãos de controle externo, propondo-se a avaliar a efetividade das políticas públicas municipais sob a ótica de sete índices setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação e comunicação. A relevância desta pesquisa consiste em ampliar o debate sobre o desempenhoda gestão municipal, apresentando o IEGM como um possível instrumento de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza aplicada, de abordagem quantitativa e qualitativa. Os procedimentos adotados incluem uma ampla pesquisa bibliográfica e documental acerca da gestão pública municipal e da utilização de indicadores de desempenho para avaliar a efetividade das políticas públicas municipais. Como contribuições desta pesquisa, são discutidos os resultados para os municípios paraenses, com a finalidade de identificar possíveis explicações e propostas de intervenção para os níveis de efetividade encontrados.
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
(Dom Helder Escola Superior, 2019-08) LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; ZWICKER, Igor de Oliveira
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos; seja em reconhecer, em nível global, a prevalência dos direitos humanos e o dever de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. A tutela labor-ambiental, lida a partir do macroprincípio da dignidade da pessoa humana, deve garantir a responsabilidade do empregador quanto às afetações ocorridas no meio ambiente do trabalho, em todos os seus matizes. Nesse sentido, propõe-se uma leitura constitucional adequada para se reconhecer, a partir da autonomia científica do Direito Ambiental do Trabalho, um microssistema de responsabilidade civil objetiva apto a responsabilizar o empregador-poluidor quando se verificar a prática de poluição labor-ambiental. No que diz respeito à metodologia, adotou-se linha crítico-metodológica e jurídico- -propositiva, do olhar hermenêutico a uma análise crítica capaz de orientar o microssistema proposto. Conclui-se, ao final, pela necessidade prática de sua aplicação, como forma de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana.