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Análise e aprimoramento da legislação tributária do icms do estado do Pará, em relação às operações com energia elétrica e sobre a circulação de bens de consumo supérfluo: uma nova regulamentação com enfoque na seletividade, capacidade econômica e justiça fiscal
(Universidade Federal do Pará, 2024-03-28) MAIA, Daniel Hissa; COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; http://lattes.cnpq.br/6725961067847325; https://orcid.org/0000-0003-2474-6539
A política tributária de Estado é elemento substantivo na equação que nivela (ou desnivela) as desigualdades. Não adiantaria dispor de um sistema ideal de gasto público progressivo se, concomitante a isso, exista um sistema tributário regressivo, o que resultaria apenas na manutenção do status quo social. Essa equação, contudo, deve ser enfrentada pelas ferramentas existentes no Direto Tributário. Nesse contexto, o objetivo principal deste projeto-interventivo é analisar os aspectos da aplicação da seletividade, da capacidade econômica e da justiça fiscal, no recorte do ICMS incidente sobre as operações com energia elétrica e sobre os bens de consumo supérfluo na legislação paraense, a considerar o impacto dessas incidências na renda dos paraenses, na arrecadação estadual e no desenvolvimento. Metodologicamente, a pesquisa encontra esteio na revisão bibliográfica e análise documental, com ênfase no estudo comparativo, buscando analisar a legislação tributária, a jurisprudência de regência (especificamente, o Tema n. 745/STF e a ADIN n. 7.111/PA), avaliar as limitações jurídicas e as possibilidades de implementação dos princípios da justiça fiscal. Aborda-se o consumo de energia elétrica na população paraense, por meio da análise do POF/IBGE-2018 e dos dados da ANEEL, bem como os padrões de consumo de bens supérfluos; expõem-se dados da arrecadação tributária; analisam-se os impactos das últimas políticas tributárias no ICMS-Energia Elétrica; e efetua-se estudo comparativo entre as legislações, tomando um viés exploratório com abordagem qualitativa e quantitativa. Como resultado, a pesquisa propõe a intervir na legislação do Estado do Pará, por meio da elaboração do projeto de regulação com dois destinos: o primeiro destinado à tributação do ICMS sobre energia elétrica; e o segundo, aos bens de consumo supérfluo, em busca de novos parâmetros, baseando-se no incrementalismo desconexo, que aprimorem a tributação paraense na direção à concretização da seletividade, norteando-se pelos princípios da isonomia fiscal e da capacidade de contribuir.
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Avaliação do consumo e da despesa de energia elétrica no estudo de concepção de sistema de abastecimento de água
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-25) FERREIRA, Jorge Fernando Hungria; OLIVEIRA, Dênio Ramam Carvalho de; http://lattes.cnpq.br/1324105476558186; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
A definição da concepção de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) é importante tarefa no planejamento dos municípios, uma vez que tem impacto direto nas despesas de implantação, de operação e de manutenção, e, por consequência, na sustentabilidade econômica das prestadoras de serviço de abastecimento de água. Assim, na presente pesquisa foram estudadas alternativas de concepção de SAA para a área urbana do município de Castanhal, considerando os valores de consumo e de despesa operacional de energia elétrica no período 2017-2037. A pesquisa foi dividida em três etapas, sendo na primeira caracterizado o SAA de Castanhal (que utiliza água subterrânea). Em seguida, foram analisadas e dimensionadas duas alternativas de concepção de SAA com captação de água bruta em manancial superficial. Na terceira etapa foi realizada a simulação no Software EPANET 2.0 para a comparação dos consumos e despesas de energia elétrica nas rotinas operacionais das alternativas de concepção do SAA. Na pesquisa foram identificados 14 SAA’s na área urbana de Castanhal, com captação em 46 poços rasos e 13 poços profundos e com problemas de tratamento e reservação de água, tendo atendimento de apenas 28,36% da população urbana e 47,86% de índice de perda na distribuição de água. As alternativas de concepção do SAA foram com captação superficial de água bruta, uma no rio Guamá e outra no rio Inhangapi; com tratamento e distribuição de 64.293 m³/d para atender 270.935 habitantes em 2037; e com rotina operacional para minimizar o bombeamento no horário de ponta do setor elétrico. Após o dimensionamento das unidades e as simulações no software EPANET 2.0, foram sistematizados 21.600.000 dados, sendo 10.972.800 de vazão, 9.676.800 de altura manométrica e 950.400 de nível de água. Com os resultados da simulação de 2017, foi verificado que os valores de Consumo Específico de Energia Elétrica (CE) e de Despesa Específica de Energia Elétrica (DE) dos SAA’s Guamá (0,53 kWh/m³ e 0,29 R$/m³) e Inhangapi (0,48 kWh/m³ e 0,26 R$/m³) fora inferiores aos valores do SAA Atual (0,83 kWh/m³ e 0,35 R$/m³). Nos resultados das simulações de 2037 de consumo e despesa de energia elétrica, foi verificado o melhor desempenho hidroenergético do SAA Inhangapi (988.280 kWh/mês e R$ 2.816.629,91/mês) em comparação com o do SAA Guamá (1.108.260,11 kWh/mês e R$ 3.144.285,08/mês), sendo consumidos no horário de ponta 0,91% (10.112 kWh/mês) no SAA Guamá e 1,01% (9.959 kWh/mês) no SAA Inhangapi do consumo total de energia elétrica. Considerando o valor presente da despesa acumulada de energia elétrica no horizonte de projeto, o SAA Inhangapi (R$ 98.987.348,36) teve economia de R$ 10.419.463,93 (9,52%) em relação ao SAA Guamá (R$ 109.406.812,29), razão para o SAA Inhangapi ter sido definido como a melhor alternativa de concepção para a universalização do abastecimento de água da área urbana de Castanhal no período de 2017 a 2037.
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Desenvolvimento de uma metodologia para implantação de centrais maremotrizes: aplicação na costa atlântica do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2014-10-06) OLIVEIRA, Luciana Leal Pimentel; MESQUITA, André Luiz Amarante; http://lattes.cnpq.br/1331279630816662; BLANCO, Claudio José Cavalcante; http://lattes.cnpq.br/8319326553139808
Apresenta-se uma metodologia para implantação de centrais maremotrizes, na qual foram modelados fenômenos e parâmetros necessários aos estudos básicos de projeto. A área de estudo escolhida foi a Costa Atlântica Paraense. Assim, um modelo simplificado foi proposto para representar o reservatório. Este modelo foi validado com os resultados obtidos através da batimetria realizada no estuário do Bacanga em São Luís do Maranhão. Além da modelagem do reservatório, as alturas de maré foram modeladas através do processo de interpolação hermitiana. O diâmetro da turbina foi determinado por correlações disponíveis na literatura. A vazão decorrente da variação de altura de queda entre o mar e o reservatório provocada pelas variações maré, foi determinada através da fórmula de Hazen-Williams. A modelagem do reservatório e da altura de maré, mais os métodos de determinação do diâmetro da turbina e da vazão turbinada, permitiram a determinação da potência instalada e da energia gerada em cada local estudado, os quais foram classificados como de pequeno, médio e grande porte. Posteriormente, foi realizada a análise de custos para cada local, incluindo custo de investimento, operação, manutenção e custo unitário de energia. O custo de investimento da energia maremotriz, em comparação com as outras fontes de energia, é alto. Entretanto, o custo unitário de energia é bem mais baixo do que o custo unitário de energia de seu principal concorrente na região, os geradores a diesel. A modelagem dos três casos supramencionados e seus resultados de energia gerada e custos, demonstram que a energia das marés tem potencial para ser explorada na Costa Atlântica do Pará.
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Desenvolvimento e aplicação de metodologia para avaliação de desempenho hidroenergético de sistemas de abastecimento de água
(Universidade Federal do Pará, 2016-02-19) REGO, Augusto da Gama; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
A Tese de Doutorado teve por objetivo o desenvolvimento de metodologia e sua implementação em software para avaliação de desempenho hidroenergético de sistemas de abastecimento de água (SAA), bem como aplicação em sistema de escala real. A pesquisa foi executada em duas etapas: 1) foi modelado todo o processo de avaliação de desempenho hidroenergético, foram estabelecidas formulações para cálculo de perdas hidroenergéticas e implementada metodologia em software; 2) foi realizada a aplicação da metodologia em SAA de escala real, que necessitou de monitoramento de grandezas hidroenergéticas e de simulação computacional do mesmo SAA no Epanet 2.0. Os resultados da primeira etapa consistiram na definição de perdas hidroenergéticas, na conceituação de desempenho hidroenergético, na metodologia proposta (sequenciamento de ações e inerentes formulações matemáticas) para o cálculo de perdas hidroenergéticas e para avaliação de desempenho hidroenergético de SAA, na implementação da metodologia em software (batizado de SADHE2A) e no teste da metodologia com sucesso em SAA com dados sintéticos. Os resultados da segunda etapa foram consequência da aplicação da metodologia, com uso do SADHE2A – versão Beta, no SAA Guanabara (localizado na cidade de Ananindeua, Pará, Brasil), na qual foram verificadas perdas globais de água de 55,42%/m e perdas globais de energia elétrica consumida de 58,31% (ambos os desempenhos classificados como “ruim”) que ocasionaram impacto financeiro de -17.981,77 R$/mês (57,61% de toda a despesa com consumo de energia elétrica no SAA, desde a captação de água bruta até a entrega de água tratada ao consumidor). Por fim, a metodologia desenvolvida atendeu as expectativas da pesquisa para calcular as perdas de água e de energia elétrica consumida e avaliar o desempenho hidroenergético de SAA, com elevada potencialidade de uso no Brasil e no exterior.
Acesso aberto (Open Access)
O GNL como mecanismo de flexibilização no fornecimento de gás natural para geração termelétrica no Amazonas
(Universidade Federal do Pará, 2020-09-14) PEREIRA, Salony Aquino; CUNHA, Edinaldo José de Sousa; http://lattes.cnpq.br/8714515962963079
A convergência entre os mercados de gás natural e de eletricidade estão cada vez maiores em função do crescente processo de liberalização dos mercados de gás natural e de energia elétrica, bem como pelo aumento das restrições ambientais, as projeções de demanda mundial de gás natural indicam um forte crescimento, principalmente no segmento de geração de energia elétrica. O transporte de gás natural em sua forma liquefeita, o GNL (Gás natural liquefeito), representa um importante agente para essa convergência, bem como para uma integração global crescente dos mercados de gás natural e eletricidade. Observa-se que há uma oferta de gás natural a ser utilizada, mas atualmente está mal distribuída no Amazonas. Considerando haver apenas um fornecedor de gás natural para o Amazonas e as condições tornam-se limitadas tanto para viabilizar novos negócios quanto o alto preço para investimentos, é importante avaliar novas alternativas de fornecimento de gás de natural e o suprimento de GNL é uma alternativa interessante. O presente estudo avalia a viabilidade de um modelo alternativo baseados nas possibilidades do suprimento de GNL, atuando como mecanismo de flexibilização da oferta do gás natural e garantindo um melhor aproveitamento da capacidade de geração elétrica atualmente instalada no Amazonas.
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Implementação de um sistema supervisório em unidades geradoras de energia elétrica de sistemas isolados instalados em municípios do estado do Amazonas
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-30) SILVA, Jefferson Emilio Maciel da; LEITE, Jandecy Cabral; http://lattes.cnpq.br/7279183940171317
Essa dissertação de mestrado consiste em uma pesquisa exploratória realizada através de acompanhamento das atividades de manutenções realizadas nas Usinas Termelétricas instaladas nos Municípios do Estado do Amazonas, com o objetivo de implementar um sistema de monitoramento de grandezas elétricas oriundas dos motores/geradores, também denominadas de Unidades Geradoras de Energia Elétrica. Trata-se de uma pesquisa de campo com abordagens qualitativas, levando-se em consideração que com a implementação de um sistema automatizado de captação das variações das grandezas elétricas (Tensão, Corrente, Potência e Fator de Potência) dessas unidades geradoras de energia. A captação desses dados que: são as variações das grandezas elétricas, ocorre com o uso de CLP, transdutores, Modem, entre outros equipamentos, os quais são armazenados em banco de dados (computador) que com a utilização de um sistema supervisório modelado para essa finalidade, propiciando a visualização desses dados, em tempo real, em uma interface amigável e interativa. A partir do monitoramento desses dados, via sistema supervisório, e com a utilização de ferramentas de manipulação de dados do sistema SCADA, foi modelado uma interface para a geração de gráficos, o que contribuiu de forma significativa a interpretação desses dados. E além disso, disponibilizar de forma remota, para todos os envolvidos nas atividades das usinas, podendo assim, acessar ao sistema supervisório de qualquer lugar do mundo, através da internet.
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A redução do consumo de energia elétrica em Manaus através de medidas de eficiência energética em climatização industrial
(Universidade Federal do Pará, 2011-02-28) SILVA, Jorge Lúcio da; BARREIROS, José Augusto Lima; http://lattes.cnpq.br/1246564618922453
Esta dissertação tem como objetivo avaliar a redução do consumo de energia elétrica em uma indústria do Pólo Industrial de Manaus (PIM), através da utilização de otimização de eficiência energética (EE) com base em modelos de comparação com o consumo de energia elétrica consumida pelo PIM. O estudo baseou-se de acordo com as regras industriais de controle técnico-climático estabelecidos em normas nacionais. Ele também mede a EE, uma vez que foi utilizado por meio da substituição do ar condicionado estilo janela de baixa eficiência, por equipamentos de alta perfomance. A utilização de cargas térmicas estimadas, resultou na aplicação de medidas elétricas, onde foram obtidos através da avaliação de EE que permitiu encontrar mecanismos das variáveis lingüísticas que pudesse solucionar e aprimorar as capacidades dos condicionadores de ar onde eles, controlados simultaneamente à temperatura, umidade, movimento e a purificação do ar em locais fechados dentro da Indústria Brasileira de Televisão (IBT). Para minimizar os custos, foram feitas uma análise de ações programadas com os cálculos de ferramentas através de inferência que forneceram os seguintes resultados: Controle das fontes externas de calor ou frio, verificação das perdas nas tubulações e perdas também nos ambientes, ajustar a temperatura de conforto térmico, como o ambiente e a utilização do sistema, e utilização de sistema de controle para otimizar o uso do equipamento, banco de termo acumulação de gelo ou água que EE medidas permitiram que ser quantificado o seu consumo e de poupança para reduzir a demanda de eletricidade em seus impactos reais da empresa. Sendo assim, os resultados permitiram uma redução de custos na ordem de R$ 14.299,73 (Quatorze mil, duzentos e noventa e nove reais, setenta e três centavos) nos oito meses estudado representando um percentual de 7.32% de economia para a empresa no seu consumo energético perfazendo um custo de R$ 1.787,46 (Hum mil, setecentos e oitenta e sete reais, quarenta e seis centavos) mês, mostrando um resultado satisfatório dentro dos custos estabelecidos pela IBT.