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Acesso aberto (Open Access)
Financeirização da educação superior privado mercantil: implicações sobre o financiamento estudantil da Estácio Participações S.A
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-25) SOUSA, Leila Maria Costa; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
O presente estudo tem como objeto de investigação o financiamento estudantil da Estácio Participações S.A.A pesquisa tem como objetivo geral analisar as estratégias e ações que a Estácio Participações S.A tem usado paraexpandir seu capital por meio do financiamento estudantil. Para tanto, o estudo possui três objetivos específicos: identificar as principais medidas normativas que favoreceram a expansão do ensino superior privado-mercantil; identificar as formas de financiamento do ensino superior privado-mercantil da Estácio Participações S.A e analisar o Financiamento Privado Próprio-Parcelamento Estácio- (PAR) da companhia.Buscou-se perceber e explicitar como as principais políticas estatais brasileiras, a partir da Constituição Federal (CF/1988),Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996 (LDB/96), o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni),contribuíram para a expansão do ensino superior privado-mercantil e a forma como elas foram e estão inseridas em um projeto político, econômico e social, pois mesmo no atual contexto de desenvolvimento do modo de produção capitalista, estas políticas têm possibilitado o processo de financeirização na educação superior. Neste sentido, o percurso metodológico traçado foi o estudo de caso da empresa educacional Estácio Participações S.A, com desenvolvimento de análise documental e pesquisa bibliográfica, cujasfontes primárias foramos relatórios da empresa (2010-2017), os relatórios de gestão do FIES (2010-2017) e dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(INEP) sobre a Educação Superior (1995-2017), bem como notícias e extratos de materiais veiculados em sites que tratam do supracitadotema.Os resultados apontam que as políticas estatais pós CF/1988-LDB, FIES e Prouni- contribuíram significativamente para expansão privadomercantil da educação superior e são políticas que expressam contradições, além do que estas ações estatais deram grande aval para que o processo de financeirização se instalasse na educação, o que consolida a mercantilização do ensino amplamente em curso. Vale ressaltar, ainda, que o processo de ajuste fiscal no país, somado às restrições ao Fies, possibilitoua criação de estratégias e ações para que empresas educacionais pudessem lançar ao mercado educacional formas de financiamento privado, como é exemplificado pelo PAR na Estácio Participações S.A. Este financiamento estudantil privado é oferecido ao aluno com o discurso de que não há juros sobre os valores, apenas correções, contudo quando se analisa o contrato firmado percebe-se que há reajustes consideráveis sobre os valores das semestralidades contratadas, muitas vezes acima da inflação.
Acesso aberto (Open Access)
O fórum das entidades representativas do ensino superior particular: um novo intelectual orgânico de base coletiva
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-26) BRITO, Ana Paula Batista da Silva; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
Este estudo tem por objetivo investigar o papel do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FERESP) como um novo intelectual orgânico e de base coletiva e, também, investigar de que forma o FERESP, dentro do atual processo de financeirização do setor privado-mercantil educacional no Brasil, tem contribuído para o favorecimento desse setor nas políticas públicas para o ensino superior. Especificamente, objetiva identificar a evolução do empresariado no Brasil e suas repercussões como grandes intelectuais do setor, analisar a atuação do FERESP no âmbito do Parlamento, do MEC e do Conselho Nacional de Educação, e analisar, por meio das cartas do Fórum, a concepção de educação superior que esse intelectual defende e que possíveis alterações estão sendo incorporadas na educação superior do país. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise documental feita por meio das cartas oriundas de cada reunião nacional anual do Fórum, dos documentos extraídos do site oficial da entidade, entre outros documentos. Este trabalho tem como recorte temporal o período entre 2008 e 2018, a partir da criação do FERESP, a fim de analisar o seu início e suas proposições de modificações nas legislações brasileiras. A pesquisa demonstra que o Fórum traz, em sua constituição política, uma nova concepção de educação superior, alinhada aos interesses privatistas: uma concepção de educação reduzida ao viés do ensino – sendo ele aligeirado, como mercadoria –, que a transforma em artigo financeiro. E que ele exerce, como organização político-empresarial, uma grande representatividade em torno das novas políticas que tangem à educação superior no Brasil. O estudo conclui, pois, que o FERESP opera como um intelectual orgânico de base coletiva por se tratar de uma entidade que vem induzindo a construção de uma agenda de políticas públicas para a educação superior, com vistas ao favorecimento das instituições privadas, sobretudo as privadas-mercantis. E que constrói, dessa forma, o fortalecimento do processo de financeirização. A pesquisa aponta que a lógica de criação do Fórum diz respeito a uma atuação em favor da extração burguesa de ensino para a construção de uma agenda de mudanças que estejam representadas por lobbys. E conclui que o Fórum acaba por subsumir a educação ao ensino voltado para o mercado de trabalho.