Navegando por Assunto "Escravismo colonial"

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Direito colonial e políticas de morte no Grão-Pará (1616-1822): formas jurídicas do escravismo e do genocídio colonial no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-19) GUIMARÃES FILHO, Gilberto; DELUCHEY , Jean-François Yves; http://lattes.cnpq.br/3281967884820732; https://orcid.org/0000-0002-1151-0626; MATOS , Saulo Monteiro Martinho de; RAIOL, Raimundo Wilson Gama; PONTE, Juliano Pamplona Ximenes; CHAMBOULEYRON, Rafael Ivan; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645; http://lattes.cnpq.br/9287377245887247; http://lattes.cnpq.br/7906172621582952; https://orcid.org/0000-0002-4396-7276; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-7668-8409; https://orcid.org/0000-0003-1150-5912
Pesquisa sobre a forma jurídica colonial e os dispositivos jurídicos de legitimação do genocídio e do escravismo colonial na Capitania do Grão-Pará do ano de 1616 a 1822. Tais dispositivos respondem à forma concreta da ação colonial portuguesa no Estado do Grão-Pará e Maranhão enquanto colônia distinta do Estado do Brasil com legislação e práticas coloniais próprias. A pesquisa encontra-se no campo dos estudos críticos do direito e o método utilizado é o genealógico enquanto análise histórica da forma jurídica colonial que instituíu um modelo de exploração econômica que segue em curso no Estado do Pará. O problema apresentado é de que forma o sistema jurídico colonial, através da sua duplicidade de leis para brancos e leis para não brancos estabeleceu a legitimidade jurídica das práticas de extermínio e escravismo na Capitania do Grão-Pará. Como resultado apresenta-se a linha do tempo em que foram identificadas as práticas de maior impacto e a forma jurídica com que foram estabelecidas, sendo estas: a redução/extermínio colonial; escravização por guerra justa; resgates; descidas/descimentos; Compra de trabalhadores escravizados por tráfico atlântico ou de outras Capitanias; reprodução forçada; Militarização e trabalho compulsório; além de formas clandestinas de extermínio e escravização. Compreender a forma jurídica colonial mostra-se como caminho importante à compreensão da forma jurídica dos modos de trabalho, exploração econômica e conquista de terras no Estado do Pará. A pesquisa conclui que as formas do genocídio e do escravismo colonial atravessam toda a formação econômica e política do Estado do Pará no período colonial, cujos rastros continuam nas práticas presentes de exploração econômica.