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Regularização fundiária na estrada nova de Belém: o que está em jogo no Programa Chão Legal?
(Universidade Federal do Pará, 2017-04-24) ALVES, Edivania Santos; PEIXOTO, Rodrigo Corrêa Diniz; http://lattes.cnpq.br/9872938064820413
A tese investiga o programa municipal de regularização fundiária Chão Legal, executado pela Prefeitura Municipal de Belém, na sub-bacia 1 da Estrada Nova. Seu objetivo localiza-se na verificação, análise e interpretação dos desdobramentos sociais verificáveis durante a execução do programa de regularização fundiária. A metodologia sociológica aplicada utilizou os diversos dados coletados e analisados tendo como premissa responder: o que está em jogo no programa Chão Legal na Estrada Nova de Belém? Defendo a tese que a execução e gestão dos projetos de saneamento e urbanização são expressões da racionalidade classista e racista, segundo a lógica do mercado. Nesta lógica, os moradores não são vistos como prioridade dos referidos programas, ou seja, a sua permanência no lugar não é considerada um fundamento da política urbana. Os moradores são tratados regularmente como entraves a uma reurbanização seletiva, que se pretende para a área. A requalificação social e urbanística dessas áreas significa a remoção dos moradores originais, pobres e racialmente inferiorizados. A moradia popular não está contemplada no processo de saneamento e urbanização, como algo inerente ao projeto, as soluções adotadas são precárias e provisórias. O projeto não considera como prioridade a manutenção das pessoas nos seus lugares. Portanto, ao contrário da retórica produzida pelo Estado de que o saneamento, a urbanização e a regulação do solo urbano melhorarão a vida dos moradores, o que ocorre de fato, é uma guerra contra os pobres. Sabe-se em Belém, que ―baixada saneada não é para os pobres‖. Mas é importante indagar: quem são os pobres senão aquelas populações que foram historicamente racializadas e inferiorizadas? A essas populações, é dado o direito de sonhar com um lugar ―legal‖, com segurança da posse e sem alagamentos? O racismo das elites dominantes em relação às populações das bacias hidrográficas de Belém associa três elementos atribuindo-lhes sentidos correlatos e imbricados: social, racial e lugar de moradia, com base na hierarquia de superioridade e inferioridade. Em outras palavras: ser pobre, preto e morar nos bairros que compõem a bacia da Estrada Nova carrega significados pejorativos e preconceituosos, que resultam na produção de uma imagem superposta de estigmas onde o sentido de humanidade a essas pessoas é negado. Tal negação legitima a barbárie que atinge essa ―gente desprezada‖. Essa dinâmica converte a Estrada Nova em um ―vasto território de reserva‖ a ser apropriado pelo mercado legal de terras. Na medida em que as áreas são consolidadas como de interesse do capital imobiliário, há forte pressão do mercado sobre os moradores, o que pode resultar na expulsão forçada ou assentida, a exemplo do que têm ocorrido em outras cidades do país e mesmo na cidade de Belém, em projetos semelhantes. Finalmente, o desejo e compreensão de o presente trabalho não se limite ao ambiente acadêmico resultou na produção da cartilha que através de sínteses e repertórios pretende contribuir com os populares nos embates em curso e os que estão por vir, fornecendo indicações do que está em jogo.