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Acesso aberto (Open Access)
Produção legislativa em saúde nos estados de Amapá, Minas Gerais e Pará (2004-2010)
(Câmara dos deputados, 2021-08) SILVA, Raimunda Eliene Sousa; SILVA, Maria Dolores Lima da; SALES, Camila Maria Risso
Os estudos sobre produção legislativa no Brasil nos permitem compreender as relações entre os poderes, assim como verificar o papel das instituições políticas na efetivação do Estado democrático de direito e na definição de políticas públicas. Este trabalho visa analisar a produção legal sobre saúde no período de 2004 a 2010 nos estados do Amapá, Minas Gerais e Pará, com o objetivo de identificar a contribuição dos poderes Executivo e Legislativo estaduais para a efetivação desses direitos dos cidadãos. Para tanto, faremos uma abordagem exploratória de dados pesquisados nas Assembleias Legislativas, especificamente os projetos leis ordinária (PLO), com o fim de identificar as propostas que tramitaram nas Assembleias Legislativas dos estados, seus ritos e tempos de tramitação. Constatamos que nos estados analisados existe uma dinâmica interna entre os poderes Executivo e Legislativo direcionada para produção legislativa em saúde.