Navegando por Assunto "Externalidades ambientais"

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Desconhecido
O Desempenho das diretrizes socioeconômicas e ambientais nas compras governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-11) SILVA, Jayme Nascimento; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194; https://orcid.org/0000-0002-4324-9178
As Compras Públicas Sustentáveis devem seguir os critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e serviços por parte dos órgãos da Administração Pública Federal, sendo uma importante ferramenta para contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A adoção desses critérios tem o intuito de estimular as boas práticas da Economia Circular como requisito da sustentabilidade ambiental, destacadamente nas organizações públicas. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desempenham um papel primordial no desenvolvimento de pesquisas e ações práticas, especialmente para contribuir com o Desenvolvimento Sustentável. O fundamento teórico está relacionado aos conceitos que levam a compreensão das questões ambientais por meio das ciências econômicas, especialmente baseadas na percepção da lei da termodinâmica e na dinâmica dos ecossistemas naturais, e a influência dessas na política de Compras Públicas Sustentáveis. O objetivo geral da tese é analisar o comportamento das compras governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará em relação às diretrizes socioeconômicas e ambientais, bem como construir um indicador de compras sustentáveis para identificar e qualificar o grau de desempenho das IFES paraenses. A metodologia abrange a aplicação de métodos quantitativos para analisar o conjunto de dados referentes às compras das IFES no período de 2010 a 2021 e, para isso, utilizou-se a extração de dados das licitações para a aplicação de um survey alinhado com a revisão da literatura e aplicação da Análise Fatorial Exploratória e identificar os fatores de benefícios biosocioeconômicos das compras; conhecimento da legislação; governança da cadeia de compras. A pesquisa demonstra que, apesar do conjunto de incentivos nas legislações brasileiras alinhadas com os acordos internacionais para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a aplicabilidade a legislação teve alcance restrito em função da baixa disponibilidade de bens sustentáveis e a limitada participação dos servidores públicos nesse processo, cujo engajamento é fundamental para o êxito da política de Compras Públicas Sustentáveis.
Desconhecido
Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
(Universidade Federal do Pará, 2016-09-02) BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de; KZAM NETO, Calilo Jorge; http://lattes.cnpq.br/0615330668721075
Este trabalho tem como objetivo analisar a validade das isenções fiscais verdes em relação aos princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. Para tanto, no primeiro capítulo será realizada uma abordagem essencialmente propedêutica, com a caracterização do Direito, a apresentação de suas fontes e a conceituação de ordenamento, sanção e norma jurídica, esta última com ênfase na diferenciação entre regras e princípios e na caracterização da validade. No segundo capítulo serão apresentados os fundamentos econômicos da tributação ambiental, com uma exposição genérica sobre a economia dos recursos naturais e a caracterização destes como recursos comuns, bem como a definição econômica de externalidade e a explicitação de suas formas de eliminação pela extensão ou pela correção do mercado. No terceiro capítulo será realizada a estruturação jurídica do princípio-matriz da eficiência econômica-ambiental, que se considera que representa a base jurídico-normativa comum da qual derivam os princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. O quarto capítulo será dedicado à construção conceitual das isenções fiscais verdes, delimitando-as em relação às isenções fiscais em geral, com a demonstração específica de seu potencial caráter extrafiscal indutor de condutas ecologicamente benéficas. Por fim, com base nos resultados obtidos nos demais capítulos, analisar-se-á a relação das isenções fiscais verdes com o princípio do protetor-recebedor e depois com os princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, para depois, finalmente, definir acerca da validade ou da invalidade desse benefício tributário em face dos princípios jurídico-ambientais.