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Imposto Predial e Territorial Urbano e desenvolvimento sócio-espacial: fiscalidade e extrafiscalidade aplicadas ao planejamento urbano, o caso de Belém, Pará (Brasil)
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-23) SILVEIRA, Mozart Victor Ramos; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
Esta tese analisa as potencialidades e as limitações acerca da implementação e do fortalecimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diante das possibilidades fiscais e extrafiscais na produção do espaço urbano de Belém-Pará, assim como suas implicações na dinâmica e na estrutura urbana da realidade em questão. Apoiado no método materialista dialético, a investigação recorreu ao estudo de caso mediante as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; análise de conteúdo; entrevistas semiestruturadas com agentes do poder público, da sociedade civil organizada e do mercado imobiliário; e observação direta. Desse modo, problematizou-se a forma da tributação sobre a propriedade urbana em Belém à luz da teoria aberta do desenvolvimento sócio-espacial; relacionou-se a legislação do IPTU à dinâmica sócio-espacial de Belém, identificando lacunas e possibilidades de sanções regulatórias; e analisou-se a configuração da participação e da transparência nas gestões municipais em relação à política tributária, bem como sua relação com os problemas e a aplicação do referido imposto como instrumento de regulação urbanística. Os resultados do trabalho apontam que, na capital paraense, verifica-se uma aplicação tributária regressiva, com reflexos diretos no planejamento urbano. Existem menções a instrumentos extrafiscais, mas com nenhuma aplicabilidade. Assim, constatou-se que a heteronomia das políticas tributárias diminui potencialidades do desenvolvimento da autonomia individual e coletiva, contribuindo para distorções no ambiente urbano e para a manutenção de privilégios.