Navegando por Assunto "Garantia de direitos"

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Acesso aberto (Open Access)
O extermínio de jovens negros pobres no Brasil: práticas biopolíticas em questão
(Universidade Federal de São João del-Rei, 2017-03) LEMOS, Flávia Cristina Silveira; AQUIME, Rafaele Habib Souza; FRANCO, Ana Carolina Farias; PIANI, Pedro Paulo Freire
Este artigo versa sobre a prática de extermínio de jovens pobres e negros, com baixa escolaridade, moradores das periferias urbanas brasileiras, em uma análise da biopolítica em Foucault. O crescente e massivo genocídio desse grupo, somado ao aumento do contingente de aprisionamento dessa população, assinala que o Brasil optou por duas táticas de segurança em defesa social contra um suposto inimigo penal: cadeia e caixão. Interrogar essa realidade e colocá-la em questão é uma inquietação de quem atua com pesquisas em direitos a serem garantidos e protegidos. A crítica à militarização do cotidiano e às subjetividades baseadas no medo e na insegurança deve ser uma pauta da Psicologia, na formação, na extensão, na pesquisa e na publicação.
Acesso aberto (Open Access)
O trabalho e a educação carcerária no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019-04) ARAÚJO, Maria Auxiliadora Maués de Lima; FIDALGO, Fernando Selmar Rocha
O artigo busca ampliar os diálogos acerca da educação carcerária emoldurando a maneira como se efetivam o trabalho como princípio educativo e a educação, partindo da perspectiva social, nos cárceres do Estado do Pará. Buscou-se isto observando os fundamentos da educação carcerária e seus mecanismos de concretização. A proposta teve como metodologia a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo. As discussões foram tratadas considerando problemáticas cunhadas por evidências que buscam um panorama acerca de: quem são os jovens encarcerados no estado do Pará? Quais as políticas que garantem a educação para os encarcerados no Brasil? Que tipos de trabalhos educacionais são propostos e quais as suas contribuições para a ressocialização de pessoas encarceradas? Compreende-se que a educação no cárcere carece de um olhar mais crítico e reflexivo no que tange o hiato entre o discurso oficial e a sua prática no espaço prisional. São tentativas necessárias para a ampliação e melhorias substanciais na vida dos encarcerados. Ações que incidam tanto nas questões estruturais quanto nas atitudinais e, principalmente, na efetivação de políticas educacionais que efetivamente sejam capazes de contribuir propositivamente com a vida dessa população. Elucidar as proposições para este campo educacional permite a garantia constitucional da trabalho e da educação, vislumbrar elementos contributivos para a sua ressocialização.