Navegando por Assunto "Geographical Indication"

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Acesso aberto (Open Access)
Indicação Geográfica centrada em políticas públicas: um processo em construção no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-08-06) TAGORE, Márcia de Pádua Bastos; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148; https://orcid.org/0000-0001-6489-219X; LOPES, Luis Otávio do Canto; http://lattes.cnpq.br/1013147545099173; https://orcid.org/0000-0002-6209-9646
A pesquisa aborda a Indicação Geográfica (IG) como uma estratégia importante de suporte ao desenvolvimento territorial e bioeconomia para a Amazônia paraense por contemplar informações sobre origem e processo dos produtos, capaz de proporcionar visibilidade das potencialidades dos territórios, além de responder às exigências crescentes de mercado que buscam produtos diferenciados. A pesquisa analisa em que medida a Indicação Geográfica pode ser efetiva, considerando os fatores de reconhecimento, valorização e proteção do saber, enquanto estratégia inovadora de política pública a partir da sociobiodiversidade da Amazônia. A questão teórica central que norteou a pesquisa foi: até que ponto a IG centrada em políticas públicas é efetiva, em suas fases de constituição, implementação e consolidação? Uma vez que a pesquisa foi formatada dentro de um programa de pós-graduação profissional que visa como resultado a aplicabilidade prática do conhecimento, foi construída, também, uma questão de caráter mais empírico-aplicada, qual seja: como tem se constituído a implementação da política estadual de IG do estado do Pará? Considerando o objeto da pesquisa, definiu-se o desenvolvimento territorial enquanto teoria base e três categorias conceituais: território, políticas públicas e indicação geográfica, com destaque para o caráter normativo da IG. A pesquisa adotou o método da observação participante permitindo as reflexões por dentro do processo do qual a pesquisadora fez parte, tanto na constituição da política pública estadual quanto das experiências de IG, por meio do Fórum Técnico de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará. Foi realizado diagnóstico com participação de atores envolvidos no processo das 4 IGs selecionadas, Tomé-Açu, Marajó e Bragança, inseridas no estado do Pará, e a Terra Indígena Andirá-Marau, que se situa na divisa entre os estados do Pará e Amazonas. Durante o processo foram utilizados os instrumentos de coleta de dados, entrevistas, questionários e construção de matrizes SWOT. A pesquisa demonstra que teoricamente a IG centrada em políticas públicas estaduais pode ser efetiva na medida em que seja desdobrada em programas e projetos que contemplem suporte para as fases de constituição, implementação e consolidação de cada IG. De forma empírica, focando na política pública através da implementação do Programa de Incentivos às Indicações Geográficas do Estado do Pará, a pesquisa conclui que para que a IG seja mais eficaz há necessidade de uma estrutura de gestão da política pública que dê suporte de recursos materiais, financeiros e de acompanhamento em um alongado tempo que envolve sensibilização, capacitação, análise de mercado, projeto de marketing e a implantação de plataforma digital de controle e rastreabilidade para o acompanhamento das IGs. Como produtos resultantes da pesquisa são apresentados: a) Nota Técnica: Proposições ao Programa Estadual de Incentivo às Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Estado do Pará; b) Informativo sobre Indicações Geográficas do Estado do Pará; c) Protocolo Processual de Apoio às Indicações Geográficas d) Projeto de Capacitação de Indicações Geográficas do Estado do Pará.