Navegando por Assunto "Grilagem de terras"
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Tese Acesso aberto (Open Access) Uma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais(Universidade Federal do Pará, 2026-03-25) FERREIRA, Dauana Santos; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; SÁ, João Daniel Macedo; BENATTI , José Heder; FONSECA, Luciana Costa da; MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; http://lattes.cnpq.br/0564724818775648; https://orcid.org/0000-0003-3747-080X; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208; https://orcid.org/0000-0002-1763-4590A presente tese analisa a efetividade jurídica, socioambiental e agrária do cancelamento de registros de imóveis rurais no Estado do Pará, a partir das decisões judiciais de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis. A pesquisa parte da contextualização histórica da ocupação fundiária na Amazônia e do papel do Poder Judiciário na fiscalização dos atos notariais e de registro de terras. O estudo tem como base os Provimentos nº 13/2006-CJCI e nº 002/2010 CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinaram o bloqueio e posterior cancelamento de matrículas de imóveis rurais em desconformidade com os limites constitucionais. A metodologia adotada combina análise qualitativa e quantitativa, utilizando dados de processos judiciais, registros cartoriais e bases fundiárias oficiais. Os resultados apontam que, apesar da grande quantidade de matrículas canceladas, o número de requalificações é reduzido, indicando dificuldades na regularização fundiária. Além disso, os dados revelam falhas na integração de sistemas de informação territorial e desafios na governança fundiária, que impactam o combate à grilagem de terras. A tese conclui que a atuação do Poder Judiciário, aliada à transparência na gestão fundiária e ao envolvimento da sociedade civil, é fundamental para garantir a destinação adequada das terras públicas e a efetividade das políticas de regularização fundiária na Amazônia.