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Trabalho e educação: juventude encarcerada
(Universidade Federal do Pará, 2017-06) FIDALGO, Fernando Selmar Rocha; ALVES, Yara Elizabeth; SILVA, Karol Oliveira de Amorim
Este artigo objetiva problematizar o encarceramento da juventude brasileira. A referida temática emerge das discussões realizadas no âmbito do Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP) e do debate provocado pela Proposta de Ementa Constitucional (PEC) nº 171 de 1993, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de alguns crimes. Em termos metodológicos, foi realizado um levantamento dos documentos e dos dados sobre a população prisional brasileira, os jovens em cumprimento de medida socioeducativa e as taxas de ocupação da juventude do país. A discussão busca demonstrar que o histórico de exclusão social anterior ao encarceramento revela a iminente necessidade da inclusão dos jovens na esfera dos direitos. Entre esses, destaca-se o trabalho e a educação.