Navegando por Assunto "Indigenous territories"

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Acesso aberto (Open Access)
A natureza como sujeito de direitos no sistema interamericano de direitos humanos
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-02) TEIXEIRA, Marcos Wagner Alves; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
O presente trabalho busca demonstrar a evolução da proteção da natureza, desde as primeiras cartas de direitos civis e políticos, chegando as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para verificar se na Jurisprudência mais recente do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos a Natureza é considerada sujeito de direitos. Se utilizou para tanto a análise jurisprudencial de 9 (nove) casos julgados pela Corte IDH de 2001 à 2018, relacionados com comunidades tradicionais e proteção do meio ambiente. A metodologia empregada foi a qualitativa-quantitativa, por meio de revisão de literatura e documental, bem como estudo empírico da jurisprudência Corte IDH. Inicialmente buscamos realizar uma análise sobre a ética da Natureza, assim, aportando a mesma sob a perspectiva antropocêntrica, biocêntrica e ecocêntrica, e os pontos de contato entre as várias teorias. Na sequência, passamos a estudar a evolução do constitucionalismo da América Latina, com destaque para as constituições do Equador e Bolívia, colocando a Natureza em outro patamar ao protegê-la constitucional e legalmente como sujeito de direito. Ao investigar a proteção do meio ambiente no cenário internacional, mais especificamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, analisamos a Opinião Consultiva nº 23/2017, uma vez que a mesma estabelece parâmetros para o Sistema na proteção ambiental. Verificamos que de certa forma a proteção da natureza também está presente nas próprias decisões da Corte Interamericana, não à-toa, a preservação ambiental, mesmo de forma reflexa, passou a ter guarida no Sistema, na proteção dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais. Diante da interrelação desses com os bens corpóreos e incorpóreos, para se concluir, que em que pese na Opinião Consultiva nº 23/2017 tenha se estabelecido que o caminho natural seria a Natureza ter reconhecido o status de sujeito de direitos, as decisões não concluem dessa forma, aproximando a mesma mais da de uma visão antropocêntrica com preocupações socioambientais.
Acesso aberto (Open Access)
Restauração de paisagens culturais: cosmovisão das populações indígenas e áreas prioritárias para restauração florestal no Mosaico Gurupi
(Universidade Federal do Pará, 2021-09-24) MIRANDA, Magda Valéria Corrêa; FORLINE, Louis Carlos; http://lattes.cnpq.br/2964073071859917; https://orcid.org/0000-0002-9790-0982; MARTINS, Marlúcia Bonifácio; http://lattes.cnpq.br/8882047165338427; https://orcid.org/0000-0003-4171-909X
Enquanto a destruição da floresta acarreta prejuízos da maior ordem possível, por outro lado a restauração deste espaço proporciona o restabelecimento das conexões entre os seres e realiza profundo resgate cultural. Portanto o presente estudo tem por objetivo central analisar as conexões estabelecidas entre a modelagem executada para a priorização de áreas para a restauração e suas ressignificações locais em termos de territorialidade indígena e vulnerabilidade cultural, evidenciando assim o lado social da restauração. A área de estudo (13.000.032,79 ha) foi delimitada no entorno de região do “Mosaico Gurupi” (1.799.639,32 ha), o principal remanescente contínuo de floresta da Área de Endemismo Belém (AEB), entre os estados do Pará e Maranhão. Esta pesquisa considerou elementos etnográficos das populações indígenas que habitam nesta região (Awa Guajá, Ka’apor, Tembé e Guajajara) além de critérios ecológicos e sociais, que foram analisados por meio de modelagem multicritérios utilizando a técnica de Processo Analítico Hierárquico (AHP) como subsídio à definição de áreas prioritárias para a restauração. Foram levantadas ainda percepções indígenas com traduções nas línguas indígenas das etnias participantes sobre alguns termos recorrentes nesta temática. A maioria das áreas protegidas apresentaram áreas de altíssima prioridade em múltiplos cenários, aumentando a probabilidade de regeneração natural. Não há área de altíssima prioridade coincidente aos três cenários, o que representaria a maior chance possível de sucesso de restauração para a área de estudo, pois atenderia conjuntamente diferentes objetivos de restauração. Na área de estudo, 17.354,07 ha foram classificados como de altíssima demanda ecológica por restauração somado a altíssima probabilidade de regeneração natural (Cenários 1 e 2), e nesta mesma região 4,77 ha foram classificados como de altíssima probabilidade de regeneração natural e altíssimo benefício cultural (Cenários 2 e 3). Até 2019 a área de estudo como um todo apresentava 9.536.772,37 ha (73,33 %) de sua área desmatada (passível de restauração) e o Mosaico Gurupi apresentava 357.462,8 ha (19,86 %) desmatados, o que demonstra a grande necessidade de restauração na região. Recomenda-se portanto iniciar a restauração pelas áreas de altíssima prioridade em termos de benefícios culturais no Mosaico Gurupi onde a probabilidade de regeneração natural é maior e onde a principal parte interessada que é a população indígena está comprometida com a restauração, podendo esta atividade posteriormente alcançar maiores escalas e envolver outros agentes.