Navegando por Assunto "Institutionalization"

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Acesso aberto (Open Access)
Autonomização do campo judicial e redefinição das elites judiciais locais
(Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2020-09) DIAS, Bárbara Lou da Costa Veloso
O que o presente trabalho buscou identificar foi o tipo de processo de transformação do campo político da administração judicial brasileira e seus efeitos a partir da institucionalização da Carta de 1988 e da EC n. 45/2004 que produziram incentivos seletivos para a formação de um novo campo político da administração judicial no Brasil. A partir da investigação pode-se constatar: 1. O acentuado e significativo grau da autonomia do campo judicial brasileiro em relação às demais instituições democrático-representativas; 2. O insulamento burocrático do campo judicial e a nova articulação desse campo com os executivos estaduais; 3. Como esse processo de autonomização se fundou em uma retórica autoritária de profissionalização do campo que legitima o próprio insulamento burocrático e se expressa em um novo tipo de elite judicial dentro do campo de administração política nas Justiças estaduais; 4. O surgimento de uma nova elite judicial que se auto representa como portadora da modernização e da profissionalização do campo judicial e incorpora o habitus dessa auto re-presentação e 5. A nova articulação do Executivo e do Judiciário locais que estabelecem um modo de articulação com vistas a garantir o insulamento dessa elite judicial em relação aos outros partícipes do campo político-burocrático.
Acesso aberto (Open Access)
Entre o coercitivo e o educativo: análise da responsabilização socioeducativa no Programa de Medidas em Meio Aberto
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-26) SILVA, Regina Célia Nascimento; OLIVEIRA, Damião Bezerra; http://lattes.cnpq.br/7717970084199162
Este estudo tem como objetivo investigar o contexto da aplicação das medidas socioeducativas, as contradições vivenciadas pelas instituições que atendem adolescentes autores de atos infracionais e o dever/ser pedagógico e sancionatório da socioeducação. Buscou-se, compreender os sentidos e significados que os adolescentes acusados da prática de atos infracionais e em cumprimento de medidas socioeducativas no Programa em Meio Aberto atribuem às intervenções à eles direcionadas, bem como, as práticas pedagógicas desenvolvidas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), principal instituição pública municipal, responsável por ofertar o serviço de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, no Município de Barcarena. A metodologia de pesquisa deu-se por meio de abordagem qualitativa, a partir de pesquisas bibliográficas e aplicação de questionários com os sujeitos da pesquisa- adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Meio Aberto e pedagogos atuantes da socioeducação. Como referencial teórico, a pesquisa tem como suporte as obras Nascimento da Biopolítica (2008) e Vigiar e Punir (1984) de Michael Foucault que enfatizam os discursos, práticas e dispositivos de poder e os diversos modos de governo que marcam o processo histórico da nossa civilização, enfatizando o conceito de governamentabilidade. O pensamento exposto por Loïc Wacquant em Prisões da Miséria (2001) e Punir os Pobres (2007), que, de modo geral, vem retratar as consequências de uma política de exclusão adotada pelo Estado, a fim de isolar do convívio social as classes menos favorecidas. E embasamento nas leituras de Pinheiro (2006) e Rizzini (1997; 2009) como forma de compreender como foram historicamente construídas as legislações brasileiras referentes à criança e ao adolescente.