Navegando por Assunto "Institutionalization"

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Autonomização do campo judicial e redefinição das elites judiciais locais
(Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2020-09) DIAS, Bárbara Lou da Costa Veloso
O que o presente trabalho buscou identificar foi o tipo de processo de transformação do campo político da administração judicial brasileira e seus efeitos a partir da institucionalização da Carta de 1988 e da EC n. 45/2004 que produziram incentivos seletivos para a formação de um novo campo político da administração judicial no Brasil. A partir da investigação pode-se constatar: 1. O acentuado e significativo grau da autonomia do campo judicial brasileiro em relação às demais instituições democrático-representativas; 2. O insulamento burocrático do campo judicial e a nova articulação desse campo com os executivos estaduais; 3. Como esse processo de autonomização se fundou em uma retórica autoritária de profissionalização do campo que legitima o próprio insulamento burocrático e se expressa em um novo tipo de elite judicial dentro do campo de administração política nas Justiças estaduais; 4. O surgimento de uma nova elite judicial que se auto representa como portadora da modernização e da profissionalização do campo judicial e incorpora o habitus dessa auto re-presentação e 5. A nova articulação do Executivo e do Judiciário locais que estabelecem um modo de articulação com vistas a garantir o insulamento dessa elite judicial em relação aos outros partícipes do campo político-burocrático.
Acesso aberto (Open Access)
Entre o coercitivo e o educativo: análise da responsabilização socioeducativa no Programa de Medidas em Meio Aberto
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-26) SILVA, Regina Célia Nascimento; OLIVEIRA, Damião Bezerra; http://lattes.cnpq.br/7717970084199162
Este estudo tem como objetivo investigar o contexto da aplicação das medidas socioeducativas, as contradições vivenciadas pelas instituições que atendem adolescentes autores de atos infracionais e o dever/ser pedagógico e sancionatório da socioeducação. Buscou-se, compreender os sentidos e significados que os adolescentes acusados da prática de atos infracionais e em cumprimento de medidas socioeducativas no Programa em Meio Aberto atribuem às intervenções à eles direcionadas, bem como, as práticas pedagógicas desenvolvidas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), principal instituição pública municipal, responsável por ofertar o serviço de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, no Município de Barcarena. A metodologia de pesquisa deu-se por meio de abordagem qualitativa, a partir de pesquisas bibliográficas e aplicação de questionários com os sujeitos da pesquisa- adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Meio Aberto e pedagogos atuantes da socioeducação. Como referencial teórico, a pesquisa tem como suporte as obras Nascimento da Biopolítica (2008) e Vigiar e Punir (1984) de Michael Foucault que enfatizam os discursos, práticas e dispositivos de poder e os diversos modos de governo que marcam o processo histórico da nossa civilização, enfatizando o conceito de governamentabilidade. O pensamento exposto por Loïc Wacquant em Prisões da Miséria (2001) e Punir os Pobres (2007), que, de modo geral, vem retratar as consequências de uma política de exclusão adotada pelo Estado, a fim de isolar do convívio social as classes menos favorecidas. E embasamento nas leituras de Pinheiro (2006) e Rizzini (1997; 2009) como forma de compreender como foram historicamente construídas as legislações brasileiras referentes à criança e ao adolescente.
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Perfil Cognitivo de Crianças Institucionalizadas: Um Estudo Longitudinal
(Universidade Federal do Pará, 2019-06-03) IMMER, Fabíola Helena Oliveira Brandão da Silva; CAVALCANTE, Lilia Iêda Chaves; http://lattes.cnpq.br/4743726124254735; https://orcid.org/0000-0003-3154-0651; SILVA, Simone Souza da Costa; http://lattes.cnpq.br/9044423720257634; CASADO, Carla de Cássia Carvalho; CARVALHO, Ana Emília Vita; PONTES, Fernando Augusto Ramos; MIRANDA, Monica Carolina de; http://lattes.cnpq.br/7836418506338392; http://lattes.cnpq.br/1981562999898097; http://lattes.cnpq.br/1225408485576678; http://lattes.cnpq.br/9118075016908696; https://orcid.org/0000-0002-8849-7319; https://orcid.org/0000-0002-2115-7897
Esta tese investigou o perfil cognitivo de crianças institucionalizadas a partir da análise das características pessoais e dos contextos envolvidos nesse processo, de forma longitudinal, no período compreendido entre dezembro de 2017 a dezembro de 2018. Para responder este objetivo, realizou-se a aplicação de testes psicológicos em 15 crianças institucionalizadas, além de consultas aos seus prontuários institucionais, aplicações de inventários de pesquisa, realização de contatos com profissionais dos serviços de acolhimento e com os guardiães das crianças, bem como registros em diário de campo. Esses procedimentos foram feitos em três momentos de coleta, com um intervalo de seis meses entre cada um deles. Durante este período, onze crianças foram direcionadas para grupos familiares, enquanto quatro delas permaneceram nos serviços de acolhimento institucional. Para a realização das análises dos dados obtidos, efetivou-se a divisão da amostra em dois grupos, tendo como critério o local em que as crianças estavam por ocasião da terceira coleta. Os principais resultados mostraram que as crianças institucionalizadas durante todo o estudo apresentaram escores intelectivos rebaixados e agravamento dos déficits nas funções cognitivas associadas a inteligência. Já as crianças em famílias, apresentaram perfis cognitivos variados, que foram resultantes da interação dos atributos individuais de cada participante com as características do contexto desenvolvimental familiar. Dentre as conclusões alcançadas, apurou-se que as variações no perfil cognitivo das crianças foram relacionadas às suas características pessoais e contextuais, sendo verificadas trajetórias de desenvolvimento que apontaram em diferentes direções. Logo, pode-se afirmar que não apenas a persistência de déficits/prejuízos cognitivos está relacionada às características pessoais e contextuais das crianças, mas também a sua superação. Recomenda-se para a atenuação desses danos que a convivência familiar inclua adultos disponíveis para realização de atividades conjuntas, fornecimento de cuidados personalizados e forte apego emocional. Quanto aos serviços de acolhimento institucional, indica-se a realização de atividades com os acolhidos que possam efetivar o incremento das suas funções cognitivas. Sobre as limitações do estudo, ressalta-se o reduzido número de participantes, que impediu a efetivação de análises estatísticas dos achados quantitativos advindos da aplicação dos testes e a ausência de levantamento de dados com pessoas de referência das participantes antes da institucionalização. Enquanto sugestões para estudos futuros, recomenda-se a efetivação de outras pesquisas longitudinais de avaliação cognitiva com crianças institucionalizadas, com vistas a se estruturar um arcabouço de conhecimentos desta área no contexto brasileiro. Também é indicado aprofundar o entendimento do perfil cognitivo de crianças institucionalizadas que apresentem intercorrências psicopatológicas, para se analisar as repercussões destas patologias e do uso de medicações psicotrópicas na cognição infantil.
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Reintegração familiar de crianças e adolescentes em acolhimento institucional: revisão sistemática e rigor metodológico dos estudos
(Universidade Federal do Pará, 2019-03-28) SILVA, Agnes de Maria Júnior da; MAGALHÃES, Celina Maria Colino de; http://lattes.cnpq.br/1695449937472051; BUCHER-MALUSCHKE, Julia Sursis Nobre Ferro; CRUZ, Edson Júnior Silva da; http://lattes.cnpq.br/9459333264901017; http://lattes.cnpq.br/0227617708373838
A presente revisão sistemática analisou a produção científica do período de 2008 à 2017 sobre a reintegração familiar de crianças e adolescentes em situação de Acolhimento Institucional. Buscou-se identificar as principais problemáticas encontradas neste processo, além das estratégias adotadas para efetiva-lo, a fim de compreender os fatores que contribuem para o sucesso. Tal revisão foi dividida em dois estudos. Estudo I é uma revisão que englobou oito artigos científicos nacionais e internacionais e o Estudo II englobou dez dissertações e uma tese realizadas no território brasileiro e a análise do rigor metodológico delas. Os principais resultados do Estudo I foram: a maioria dos artigos adota como método o estudo de caso; há maior concentração de publicações sobre a temática no Sul do Brasil, seguida do Sudeste e Centro-Oeste. A estratégia mais adotada para efetivação do processo foi a visita. Foi possível identificar que as maiores fragilidades para efetivação do processo são: os problemas socioeconômicos e a fragilidade dos vínculos familiares, além do pouco acompanhamento antes, durante e após o desligamento da instituição. No Estudo II os resultados encontrados foram: a entrevista semiestruturada foi o instrumento mais utilizado, o método de análise mais frequente foi a análise de conteúdo de Bardin. Uma observação detalhada indicou uma fragilidade metodológica dos trabalhos, principalmente quanto à análise e discussão dos resultados. A presente revisão apresenta como principal limitação a inexistência de descritores específicos no DecS ou BVS psi que represente a busca dos manuscritos, dissertações e teses. Verificou-se escassez de estudos sobre o processo de reintegração familiar. Espera-se que esta pesquisa possa provocar reflexões e inquietações acerca de como ocorre o processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes, sirva ainda, como ponto de partida para novas investigações no campo acadêmico.