Navegando por Assunto "Interamerican Court of Human Rights"

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Interação dinâmica entre cortes na América Latina: a disputa por autoridade e legitimidade
(Universidade Federal do Pará, 2021-12-10) RESQUE, Rafaela Teixeira Sena Daibes; MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364; https://orcid.org/0000-0003-2186-8514; MAGALHÃES, Breno Baía; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo; RAMANZINI, Isabela Gerbelli Garbin; HOFFMANN, Florian Fabian; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; http://lattes.cnpq.br/9188707404168670; http://lattes.cnpq.br/9403207488409158; http://lattes.cnpq.br/1458174636717400; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440; https://orcid.org/0000-0003-2742-7699; https://orcid.org/0000-0002-7056-021X; https://orcid.org/0000-0002-9270-1319
A presente tese analisa a interação das altas cortes domésticas da América Latina e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no Procedimento de Supervisão de Cumprimento de Sentença (SCS). Dessa forma, a pergunta problema a ser respondida é: em que medida a interação das cortes domésticas com a CorteIDH causa mudanças no procedimento de supervisão de cumprimento de sentença, protagonizada por esta última? Para desenvolver as explicações sobre este fenômeno, a tese tem como objeto geral analisar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), mais especificamente a atuação da CorteIDH no SCS, a partir do estudo comparativo de cinco países, e suas cortes domésticas, nos seguintes casos: Radilla Pacheco vs. México (2009); Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010); Gélman vs. Uruguai (2011); Fontevecchia e D’Amico vs. Argentina (2011) e Pessoas dominicanas e haitianas expulsas da República Dominicana vs. República Dominicana (2014). Como objetivos específicos, a tese pretende identificar possíveis padrões de comportamento que as cortes domésticas e a CorteIDH assumem nesse contexto; avaliar as consequências dessas interações judiciais no SCS e discutir a aplicação das teorias do cumprimento e diálogo judicial nesta fase. Em seu percurso metodológico, a tese utiliza da pesquisa empírica em ciências sociais para mapear as diferentes reações das cortes domésticas e da CorteIDH, bem como o método da análise de conteúdo. Os recursos metodológicos utilizados foram o da pesquisa documental e bibliográfica. Ao realizar um diagnóstico a partir da revisão de literatura sobre cumprimento, controle de convencionalidade e diálogo judicial, e constatar limites para a explicação desse fenômeno, a tese propõe a interação dinâmica das cortes como proposta de teorização das interações dos tribunais, na disputa por autoridade e legitimidade no SCS; sugere tipologias que explicam as reações das cortes domésticas (engajamento, contestação, objeção persistente e backlash) e da CorteIDH (negociante, tolerante e executora); além de identificar as práticas de resiliência da CorteIDH como respostas às reações das altas cortes domésticas. Por isso, a tese é dividida em quatro capítulos. No primeiro, são apresentados o SCS e a revisão de literatura sobre cumprimento, destacando seus limites. O segundo capítulo apresenta o estado da arte sobre controle de convencionalidade e os marcos das teorias do diálogo judicial. O terceiro capítulo apresenta a interação dinâmica das cortes e foca na primeira parte das interações, que são as reações das cortes domésticas. O quarto capítulo enfatiza as reações da CorteIDH e as suas variadas formas de supervisionar o cumprimento, a fim de desenvolver a segunda parte da abordagem da interação dinâmica das cortes. Os achados permitem concluir que as cortes possuem capacidade de agência e que o SCS é uma arena de disputa sobre quem dá a última palavra, em que as cortes tentam reafirmar sua autoridade e legitimidade perante o cenário nacional e internacional, sendo o cumprimento da sentença um resultado secundário desta disputa; e sugere que, se a CorteIDH quiser melhorar seu desempenho, precisa observar as posturas que as cortes domésticas assumem nesta fase.