Navegando por Assunto "Judicialization"

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A judicialização dos direitos territoriais indígenas e a litigância socioambiental: Uma análise dos processos judiciais do TRF1 e a demora da demarcação das terras indígenas
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-31) REIS, Roberta Carolina Araujo dos; BENATTI , José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; TRECCANI , Girolamo Domenico; FONSECA , Luciana Costa da; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208
A demora na demarcação de terras indígenas é um problema que se alastra por décadas na história brasileira, prejudicando diversos povos, que veem suas terras tradicionalmente ocupadas serem exploradas de forma predatória cada vez mais, assim buscam a tutela jurisdicional para garantir seus direitos. Nesse ínterim, a presente dissertação tem como objetivo geral estudar a judicialização como forma de sanar a demora na demarcação de terras indígenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua eficácia jurídica quanto à garantia de direitos territoriais indígenas. Os objetivos específicos delineados são a) apresentar os direitos territoriais indígenas, o seu contexto histórico a partir da sua proteção constitucional, normativas brasileiras e internacionais; b) apresentar a legislação atual sobre terras indígenas e o procedimento da demarcação de terras indígenas no Brasil a partir dos conceitos doutrinários nacionais; c) apresentar o problema da morosidade administrativa nos processos de demarcação e a violação a duração razoável do processo com a discussão sobre as causas e consequências desse problema; d) analisar a judicialização como meio de solução para a demora na demarcação da terra indígena, a partir da análise os acórdãos relacionados a essa matéria estão no TRF-1. A metodologia da pesquisa trata-se de uma pesquisa mista embasada nas técnicas do estudo de caso múltiplo utilizando-se de uma abordagem qualitativa, na qual será feito o levantamento bibliográfico e documental. Utilizou-se como fonte doutrina baseada na temática indigenista para abordar a problemática em questão, conjuntamente com a trajetória histórica da política indigenista brasileira, aspectos atuais dos direitos territoriais indígenas e o problema da morosidade administrativa. Além disso, houve a consulta aos autos dos processos judiciais do TRF1 que compatibilizaram com o objetivo do estudo. Obtendo como principal conclusão de que mesmo que a judicialização da demora na demarcação de terras indígenas, com a denúncia a omissão do Poder Público, pode ser um meio hábil para a obtenção de uma eficácia jurídica positiva quanto ao problema, uma vez que a postura adotada pelo TRF1 é favorável aos direitos dos povos indígenas, ainda há entraves estruturais a serem enfrentados para a efetiva garantia da demarcação de terras indígenas em tempo hábil.
Acesso aberto (Open Access)
Poder judiciário e política pública de saúde: judicialização das demandas de saúde por Covid-19 no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2025-09-10) COSTA, Samara Viana; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277; MATHIS, Armin; CORBIN, Hisakhana Pahoona; ALMEIDA JÚNIOR, João Cauby de; GUIMARÃES, Jarsen Luis Castro; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; http://lattes.cnpq.br/3256845970027095; http://lattes.cnpq.br/0153908046222480; http://lattes.cnpq.br/2403664119078137; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391; https://orcid.org/; https://orcid.org/; https://orcid.org/
Introdução: A pandemia de COVID-19 escancarou fragilidades históricas do Sistema Único de Saúde (SUS) e intensificou desigualdades regionais no acesso a serviços essenciais. Diante da insuficiência de políticas públicas eficazes e da sobrecarga hospitalar, milhares de brasileiros recorreram ao Judiciário para garantir tratamentos, leitos e medicamentos. Nesse contexto, a judicialização da saúde despontou como fenômeno relevante, refletindo não apenas o colapso sanitário, mas também assimetrias no acesso à Justiça e na efetivação do direito à saúde. Objetivo: Esta tese teve como objetivo geral investigar os impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19 na judicialização da saúde nos estados brasileiros. Especificamente, buscou-se identificar o perfil socioeconômico da população que judicializou demandas de saúde, analisar a relação entre infraestrutura hospitalar e volume de ações judiciais, assim como avaliar os padrões espaciais e orçamentários associados ao fenômeno. Metodologia: Adotou-se uma abordagem multidisciplinar, com técnicas de estatística descritiva, análise de correlação de Pearson e análise espacial (Índice de Moran), integrando dados de fontes oficiais como IBGE, IPEA, FIRJAN, Ministério da Saúde e sentenças judiciais coletadas via API do CNJ. Indicadores como IDH, IVS e Índice de Gini foram cruzados com dados sobre judicialização, infraestrutura hospitalar e gastos em saúde pública nos 27 estados brasileiros, no período de 2019 a 2022. Resultados: Os resultados indicam que a judicialização da saúde foi mais intensa nas regiões Sul e Sudeste, onde há maior IDH, escolaridade e estrutura institucional. Em contrapartida, regiões mais vulneráveis, como Norte e Nordeste, embora duramente afetadas pela pandemia, apresentaram menor número de ações judiciais. A judicialização mostrou-se fortemente correlacionada ao nível de desenvolvimento humano, mas não à vulnerabilidade social ou à desigualdade de renda. Também foram identificadas correlações relevantes entre taxas de mortalidade e incidência de COVID-19, refletindo a pressão sobre o sistema de saúde. Conclusão: A pesquisa confirma que a judicialização da saúde durante a pandemia está associada ao nível de desenvolvimento socioeconômico, revelando um paradoxo: quem mais precisa da Justiça menos a acessa. O fenômeno, embora atue como mecanismo de garantia de direitos, evidencia falhas estruturais do Estado em prover saúde pública de forma equitativa. Recomenda-se o fortalecimento do SUS, a ampliação da equidade no acesso à Justiça e o aprimoramento das políticas públicas como caminhos para reduzir a judicialização e promover a justiça social em contextos emergenciais.