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Consolidação da posse na Belém dos oitocentos: análise dos registros paroquiais e legitimações de posse (1854-1891)
(Universidade Federal do Pará, 2018-06-19) OLIVEIRA, Natalia Altieri Santos; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551
Objetiva este trabalho apresentar um estudo acerca da consolidação das posses na cidade de Belém durante o século XIX, tendo como objetivo principal o estudo da consolidação das posses registradas e descritas no registro paroquial. Tem como objetivos específicos a realização de levantamento bibliográfico sobre a Belém colonial e o regime fundiário no antigo regime; a revisão bibliográfica sobre o a suspensão do sistema sesmarial, o contexto histórico do Brasil imperial e as revoltas políticas desse período, com ênfase na edição da lei de terras e a aplicação da norma nos perímetros urbanos e arrebaltes; a análise dos registros paroquiais das Freguesias de Sant’anna da Campina, da Sé e da Santíssima Trindade sobre as áreas que atualmente integram o perímetro urbano de Belém, além das ratificações de posse e dos transpasses que ocorreram no período; a verificação de quais posses consignadas nos registros paroquiais que foram identificadas e posteriormente consolidadas e por qual instrumento legal. Estabelece como método utilizado a coleta, leitura e análise dos registros consignados nas Freguesias da Sé, Trindade e Sant’Anna, além das legitimações e ratificações de posse, bem como dos transpasses, cujo as conclusões foram extraídas com base no método interpretativo histórico. Justifica este trabalho em razão da importância do entendimento sobre como a posse se consolidou em Belém nos anos de 1854 a 1891. Identifica que o principal mecanismo de consolidação das posses foi o regime enfitêutico, que se manteve presente desde o período colonial e após o período estudado no presente trabalho. Averigua ademais que apesar do Estado do Pará ter sido a província com o maior número de registros paroquiais, na cidade de Belém, seus reflexos não foram grandes para consolidação da posse.
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
(Universidade Federal de Santa Catarina, 2019-08) SÁ, João Daniel Macedo
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute-se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por fim, analisa-se a defesa da propriedade a partir da concepção de justiça proposta por Rawls. Pretende-se demonstrar que o direito de propriedade é uma liberdade substantiva, em determinado grau e amplitude invioláveis e indisponíveis, e que, apesar de Rawls não considerar que o direito à propriedade da terra mereça ser protegido pelo primeiro princípio, sua formulação permite que referido direito possa ser protegido como uma liberdade básica, em complemento com o segundo princípio, na medida em que possibilite a redução das desigualdades sociais e econômicas e o aumento da igualdade de oportunidades.
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O processo de expansão do capitalismo na agricultura e a importância da renda fundiária: uma perspectiva marxista
(Universidade Federal de Mato Grosso, 2015) CARVALHO, André Cutrim; CARVALHO, David Ferreira
O objetivo do presente artigo é demonstrar a dinâmica de expansão capitalista na agricultura e a importância da renda fundiária (ou renda da terra) como resultado desta dinâmica de expansão. Nestes termos, a renda fundiária representa uma parte da mais-valia deduzida da mais-valia total e do preço global obtido pelo capitalista arrendatário. Isso configura a transferência anual de determinada parte do lucro do capitalista arrendatário para o proprietário da terra. Marx explica que a renda da terra tem origem no fato de que as várias atividades agrícolas podem produzir sobre a base de preços de produção (custo de produção mais lucro médio) diferentes, seja em decorrência das condições da terra utilizada (fertilidade natural ou sua localização geográfica em relação ao mercado), seja em decorrência do investimento de capital mais produtivo em um mesmo terreno. A principal conclusão é de que a renda da terra é resultado da aplicação direta do capital nas condições particulares da agricultura. Inclusive na mineração, por exemplo, vê-se como se sucede o consumo produtivo de um meio de produção especial – a terra – que não possui valor, pois não é produto do trabalho humano e só possui valor de uso.