Navegando por Assunto "Land regularization"

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Kò sí ewé (sem folha, não há orixá): o território e a territorialidade dos povos de terreiros
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-18) VASCONCELOS, Isadora Cristina Cardoso de; FOLHES, Eliane Cristina Pinto Moreira; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314; https://orcid.org/0000-0002-1925-0195; GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine; RAMOS, Luciana de Souza; PEREIRA, Felipe Milanez; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/1023148491666492; http://lattes.cnpq.br/7864564954901404; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/0000-0002-4655-352X; https://orcid.org/0000-0003-4773-6691
A presente tese investiga a territorialidade dos povos de terreiro, analisando as limitações impostas pelo direito de propriedade privada moderna brasileira e propondo alternativas jurídicas para a proteção desses territórios sagrados. Parte-se da compreensão histórica e conceitual das religiões de matriz africana no Brasil, vinculando-as aos processos de resistência e luta por direitos. Assim, este estudo tem o seguinte problema de pesquisa: Como o território e a territorialidade dos povos de terreiro podem ser compreendidos como uma crítica ao direito à propriedade privada moderna brasileira, levando em consideração suas práticas culturais, religiosas e as lutas por reconhecimento e direitos? Neste sentido, o seu objetivo geral é analisar o território e a territorialidade dos povos de terreiro como uma forma de crítica ao direito de propriedade privada moderna brasileira, destacando suas dimensões culturais e espirituais, e propondo uma reinterpretação dos conceitos de território e propriedade que reconheça e valorize a diversidade das práticas e identidades coletivas desses grupos. Assim, este tese se propõe a explorar essas dinâmicas, abordando como as práticas religiosas e culturais dos povos de terreiro articulam uma forma de resistência e re-existência, reconfigurando a compreensão de território em um sentido mais amplo e coletivo. Será utilizada a metodologia deste trabalho qualitativa e bibliográfica, permitindo uma análise aprofundada das relações entre territorialidade, cultura e direito no contexto dos povos de terreiro. A pesquisa se baseará em uma combinação de revisão bibliográfica e análise documental. Assim, por meio da técnica de pesquisa por revisão bibliográfica, se permitirá uma análise abrangente da literatura existente sobre povos de terreiro, territorialidade, propriedade privada e direitos culturais. Essa revisão incluirá obras de autores relevantes, como teóricos do direito, estudos sociológicos e antropológicos, e textos sobre a história das religiões afro-brasileiras. Ademais, ainda nas técnicas de pesquisa, será feita análise documental, pois haverá o exame de documentos legais, políticas públicas e normativas que impactam os direitos dos povos de terreiro e suas práticas culturais. Isso inclui legislações, pareceres de órgãos governamentais, etc. O método dedutivo será usado, já que se partirão de conceitos teóricos sobre propriedade, território e direitos culturais para analisar casos específicos de povos de terreiro. A pesquisa buscará estabelecer relações entre os princípios jurídicos e as realidades sociais, destacando as insuficiências das abordagens atuais em relação às necessidades e identidades desses grupos. O estudo examina a legislação nacional e internacional aplicável, além dos principais institutos jurídicos que afetam os territórios dos povos de terreiro, como tombamento, regularização fundiária e usucapião. A pesquisa evidencia os desafios enfrentados pelas comunidades, como a exigência de personalidade jurídica e os entraves administrativos para a regularização dos espaços tradicionais. Como contribuição, a tese propõe a criação do instituto jurídico dos "Territórios Sagrados dos Povos de Terreiro", um regime especial de proteção inspirado em normativas internacionais e na autodeterminação das comunidades. A proposta reforça a necessidade de um amplo debate com lideranças, juristas e órgãos públicos, a fim de garantir segurança jurídica e respeito às especificidades culturais e religiosas dos povos de terreiro.
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Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de Belém: o caso Estrada Nova
(Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, 2016-09) CRUZ, Sandra Helena Ribeiro; ALVES, Edivania Santos
O artigo analisa o programa Chão Legal em execução na bacia hidrográfica da Estrada Nova, identificando os conflitos emergentes pelo reconhecimento da posse e da segurança fundiária. Como protocolo, adota análise bibliográfica, leitura de documentos oficiais, acompanhamento de reuniões e entrevistas com moradores dos bairros selecionados, apresentando suas contestações e organizações. Os resultados indicam os limites e desafios para garantia da permanência dos moradores nos terrenos legalizados, pois os programas de regularização dificilmente conseguem promover a integração socioespacial.
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Regularização fundiária na estrada nova de Belém: o que está em jogo no Programa Chão Legal?
(Universidade Federal do Pará, 2017-04-24) ALVES, Edivania Santos; PEIXOTO, Rodrigo Corrêa Diniz; http://lattes.cnpq.br/9872938064820413
A tese investiga o programa municipal de regularização fundiária Chão Legal, executado pela Prefeitura Municipal de Belém, na sub-bacia 1 da Estrada Nova. Seu objetivo localiza-se na verificação, análise e interpretação dos desdobramentos sociais verificáveis durante a execução do programa de regularização fundiária. A metodologia sociológica aplicada utilizou os diversos dados coletados e analisados tendo como premissa responder: o que está em jogo no programa Chão Legal na Estrada Nova de Belém? Defendo a tese que a execução e gestão dos projetos de saneamento e urbanização são expressões da racionalidade classista e racista, segundo a lógica do mercado. Nesta lógica, os moradores não são vistos como prioridade dos referidos programas, ou seja, a sua permanência no lugar não é considerada um fundamento da política urbana. Os moradores são tratados regularmente como entraves a uma reurbanização seletiva, que se pretende para a área. A requalificação social e urbanística dessas áreas significa a remoção dos moradores originais, pobres e racialmente inferiorizados. A moradia popular não está contemplada no processo de saneamento e urbanização, como algo inerente ao projeto, as soluções adotadas são precárias e provisórias. O projeto não considera como prioridade a manutenção das pessoas nos seus lugares. Portanto, ao contrário da retórica produzida pelo Estado de que o saneamento, a urbanização e a regulação do solo urbano melhorarão a vida dos moradores, o que ocorre de fato, é uma guerra contra os pobres. Sabe-se em Belém, que ―baixada saneada não é para os pobres‖. Mas é importante indagar: quem são os pobres senão aquelas populações que foram historicamente racializadas e inferiorizadas? A essas populações, é dado o direito de sonhar com um lugar ―legal‖, com segurança da posse e sem alagamentos? O racismo das elites dominantes em relação às populações das bacias hidrográficas de Belém associa três elementos atribuindo-lhes sentidos correlatos e imbricados: social, racial e lugar de moradia, com base na hierarquia de superioridade e inferioridade. Em outras palavras: ser pobre, preto e morar nos bairros que compõem a bacia da Estrada Nova carrega significados pejorativos e preconceituosos, que resultam na produção de uma imagem superposta de estigmas onde o sentido de humanidade a essas pessoas é negado. Tal negação legitima a barbárie que atinge essa ―gente desprezada‖. Essa dinâmica converte a Estrada Nova em um ―vasto território de reserva‖ a ser apropriado pelo mercado legal de terras. Na medida em que as áreas são consolidadas como de interesse do capital imobiliário, há forte pressão do mercado sobre os moradores, o que pode resultar na expulsão forçada ou assentida, a exemplo do que têm ocorrido em outras cidades do país e mesmo na cidade de Belém, em projetos semelhantes. Finalmente, o desejo e compreensão de o presente trabalho não se limite ao ambiente acadêmico resultou na produção da cartilha que através de sínteses e repertórios pretende contribuir com os populares nos embates em curso e os que estão por vir, fornecendo indicações do que está em jogo.
Acesso aberto (Open Access)
Uma análise da aplicação das normas de bloqueio, cancelamento, requalificação e desbloqueio de matrículas de imóveis rurais no estado do pará e seu impacto no combate à grilagem de terras: um estudo de decisões de pedido de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis rurais
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-25) FERREIRA, Dauana Santos; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; SÁ, João Daniel Macedo; BENATTI , José Heder; FONSECA, Luciana Costa da; MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; http://lattes.cnpq.br/0564724818775648; https://orcid.org/0000-0003-3747-080X; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208; https://orcid.org/0000-0002-1763-4590
A presente tese analisa a efetividade jurídica, socioambiental e agrária do cancelamento de registros de imóveis rurais no Estado do Pará, a partir das decisões judiciais de desbloqueio de matrículas de registro de imóveis. A pesquisa parte da contextualização histórica da ocupação fundiária na Amazônia e do papel do Poder Judiciário na fiscalização dos atos notariais e de registro de terras. O estudo tem como base os Provimentos nº 13/2006-CJCI e nº 002/2010 CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinaram o bloqueio e posterior cancelamento de matrículas de imóveis rurais em desconformidade com os limites constitucionais. A metodologia adotada combina análise qualitativa e quantitativa, utilizando dados de processos judiciais, registros cartoriais e bases fundiárias oficiais. Os resultados apontam que, apesar da grande quantidade de matrículas canceladas, o número de requalificações é reduzido, indicando dificuldades na regularização fundiária. Além disso, os dados revelam falhas na integração de sistemas de informação territorial e desafios na governança fundiária, que impactam o combate à grilagem de terras. A tese conclui que a atuação do Poder Judiciário, aliada à transparência na gestão fundiária e ao envolvimento da sociedade civil, é fundamental para garantir a destinação adequada das terras públicas e a efetividade das políticas de regularização fundiária na Amazônia.