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Acesso aberto (Open Access)
Estudo de caso do polo de conciliação e mediação Elias Souza: o polo indígena da comunidade de Maturuca, estado de Roraima
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-22) JOSAPHAT, Amaiama Lamarão; OLIVEIRA , Assis da Costa; http://lattes.cnpq.br/1543002680290808; https://orcid.org/0000-0003-3207-7400
O presente Relatório Diagnóstico constituiu o trabalho final de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará e se destina ao estudo de caso do Polo de Mediação e Conciliação Elias Sousa, o Polo Indígena da Comunidade de Maturuca, localizada no Estado de Roraima, sendo também o primeiro Polo Indígena do Brasil. Inicialmente, o relatório faz a apresentação geral do trabalho, discorrendo sobre a problematização orientadora para o desenvolvimento da pesquisa, sendo esta a invisibilização dos sistemas jurídicos indígenas no direito brasileiro, e se propõe a analisar de que forma a criação do Polo Indígena de Maturuca se mostra fundamental para a efetivação dos sistemas jurídicos indígenas. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolve a partir da interlocução do Direito e a Antropologia, tendo como condutora a ideia de sensibilidades jurídicas desenvolvida por Clifford Geertz; bem como a busca de fundamentos sobre a descolonização da pesquisa conforme as considerações de Linda Smith. A partir de então, o relatório avança para uma contextualização histórica acerca da invisibilização dos povos indígenas desde a chegada dos colonizadores. Em seguida, o relatório se dirige a uma análise da presença e abordagem das questões inerentes aos povos indígenas no ordenamento internacional e nacional. Por fim, para a delimitação final da apresentação geral do trabalho, o relatório percorre acerca dos fundamentos teóricos referentes ao pluralismo jurídico e as jurisdições indígenas. Apresentado a pesquisa, o relatório parte para o estudo de caso do Polo Indígena de Maturuca, tendo como ponto de partida o exame preliminar do contexto espacial em que o Polo está inserido, ou seja, o Estado de Roraima; a atuação do Conselho Indígena de Roraima; e os precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Roraima no reconhecimento das jurisdições indígenas. Feita a contextualização fática do diagnóstico, o relatório enfim passa realizar o estudo de caso do Polo de Maturuca, relatando como se deu a sua criação e implantação; como era a relação da comunidade com o Poder Judiciário local, e como essa relação se aprimorou com a criação do Polo; como ocorria o tratamento de conflitos pela comunidade antes da implantação do Polo e como é dado este tratamento após a sua criação; os efeitos oriundos da implementação do Polo; e a verificação da autonomia da atuação do Polo em relação ao Tribunal de Justiça de Roraima. Por fim, o relatório elenca a análise dos dados coletados, com a verificação da experiência do Polo de Maturuca como precedente para a efetivação das jurisdições indígenas e desenvolvimento de mecanismos de afirmação dessas jurisdições; bem como o apontamento dos desafios percebidos para a efetivação dos sistemas jurídicos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro.
Acesso aberto (Open Access)
Geodireito dos territórios tradicionais: uma proposta normativo-metodológica como instrumento de visibilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-25) SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da; TRECCANI , Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; BENATTI , José Heder; FISCHER , Luly Rodrigues da Cunha; ANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos; MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; http://lattes.cnpq.br/3466441462870689; http://lattes.cnpq.br/0564724818775648; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-1763-4590
O objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma uma proposta normativo-metodológica crítica, a qual se denomina geodireito dos territórios tradicionais, pode garantir a visibilidade de direitos territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no Estado do Pará. Os objetivos específicos consistem em: apresentar a revisão bibliográfica sobre o Geodireito no âmbito internacional e nacional brasileiro, bem como a importância de se realizar a interseção entre Geografia e Direito, especialmente em disciplinas como Direito Constitucional, Urbanístico, Agrário, Fundiário, Ambiental e Socioambiental; discorrer sobre o conceito de territórios tradicionais, a partir de uma perspectiva antropológica (quem são os sujeitos), jurídica (o que é) e geográfica (onde estão); apresentar a proposta de uma metodologia geojurídica dos territórios tradicionais, indicando as premissas geográficas e jurídicas a serem utilizadas. A presente pesquisa pretende confirmar a hipótese de que, diante da demora no reconhecimento oficial dos direitos territoriais de PCTs, o geodireito, baseado em uma metodologia crítica, pode auxiliar na elaboração de uma norma que garanta a visibilidade desses territórios, e que possa auxiliar no seu reconhecimento pelo Estado. Utiliza-se o geodireito como técnica, a partir do geoprocessamento de dados espaciais de territórios tradicionais disponibilizados em sites oficiais, bem como epistemologia, adotando como fundamento a Geografia Jurídica Crítica, com base no pluralismo jurídico e na cartografia social e participativa, de modo a apresentar a referida proposta. Conclui-se que, a partir de princípios como a autodeterminação dos PCTs, o direito à geoinformação como instrumento de cidadania, a interoperabilidade entre diferentes sistemas de informações geográficas e a utilização do mapeamentos participativos, é possível construir uma norma que regulamente o art. 21, inciso XV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em conformidade com os artigos 215 e 231 da CRFB/1988, art. 68 do ADCT, Convenção 169 da OIT e ao Decreto Federal nº 6.040/2007, de modo a instituir o Sistema de Informações Geográficas de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (SIGTPCT). No que tange à metodologia, em razão das diferentes categorias de territórios tradicionais já reconhecidas e em reconhecimento, é importante que a proposta, seja, em um primeiro momento, geral, e a partir das especificidades e de debates entre os comunitários, sejam desenvolvidos elementos específicos considerando as experiências das próprias comunidades.
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O pluralismo jurídico e a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-05) SOUZA, Arthur de Oliveira; ARRUDA , Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718; https://orcid.org/0000-0001-9577-548X; GUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine; AMIN, Aleph Hassan Costa; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/2382170519753928; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/0000-0001-6048-9088
O presente trabalho buscou demonstrar como o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de Direitos Humanos no contexto brasileiro. Dessa maneira, para a exequibilidade da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, com o objetivo descritiva, utilizando-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para compreender como o cenário brasileiro se apresenta frente à perspectiva dialógica exigida pelas correntes do pluralismo jurídico e da proteção multinível. Assim, o problema que norteia a presente pesquisa é: de que modo o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil? Desse modo, a pesquisa parte da hipótese de que as relações entre os ordenamentos jurídicos se constroem de forma compartilhada e conjunta, onde os ordenamentos se complementam e se integralizam para o cumprimento de suas funções constitucionais e suas obrigações com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Nesse plano, dada que a característica primordial da proteção multinível de direitos humanos é o aspecto dialógico e integrativo entre ordens jurídicas, o pluralismo jurídico se manifesta como elemento construtivo para a proteção multinível no contexto brasileiro. Com isso, o objetivo geral é analisar como o pluralismo jurídico possibilita o fortalecimento da proteção multinível no contexto brasileiro de proteção de direitos humanos, enquanto os específicos são (i) Explanar como o pluralismo jurídico se desenvolve no contexto latino-americano, especialmente no Brasil. (ii) Apresentar o conceito de Proteção Multinível de Direitos Humanos a partir da sua interação de níveis jurisdicionais possíveis para o Brasil e (iii) Verificar como o pluralismo jurídico pode garantir a proteção multinível de direitos humanos no cenário brasileiro no contexto brasileiro a partir da dialogicidade e integração jurisdicionais. Nesse sentido, a pesquisa demonstrou que o pluralismo jurídico se apresenta necessário para a cooperação entre as ordens normativas, mas que a perspectiva multinível ainda enfrenta desafios frente a atuação estadocêntrica do ordenamento jurídico brasileiro.