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O direito à desconexão do teletrabalhador brasileiro: proposições jurídicas inspiradas no modelo francês
(Universidade Federal do Pará, 2025-05-16) CUNHA, Tâmara Matias Guimarães; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889; CHAVES, Valena Jacob; MARANHÃO, Ney Stany Morais; VERBICARO, Dennis; MENDES, Felipe Prata; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; http://lattes.cnpq.br/5894619075517595; http://lattes.cnpq.br/9961080231553419; http://lattes.cnpq.br/9587483262174943; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949; https://orcid.org/0000-0002-8644-5902; https://orcid.org/0000-0002-2663-3303; https://orcid.org/
O ambiente de trabalho contemporâneo, reconfigurado pelas dinâmicas do capitalismo de plataforma e pela lógica da hiperconectividade, impõe aos trabalhadores, especialmente em regimes remotos e híbridos, condições como vigilância digital constante, metas desumanizantes e dissolução das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo de vida, resultando em sofrimento psíquico e em riscos psicossociais que desafiam a proteção jurídica da saúde mental. A partir da Teoria da Psicodinâmica do Trabalho e da experiência normativa francesa, esta tese busca responder à seguinte questão: em que medida o sistema jurídico brasileiro tem sido capaz de regulamentar efetivamente o direito à desconexão no contexto do teletrabalho, considerando os riscos psicossociais a que estão expostos os teletrabalhadores? Com esse propósito, a pesquisa se desenvolve por meio de quatro eixos principais: (1) a compreensão dos impactos psicossociais causados pelas transformações do capitalismo contemporâneo sobre a saúde mental do trabalhador remoto; (2) a análise das normas brasileiras sobre o direito à desconexão e das propostas legislativas em tramitação; (3) a investigação da experiência francesa, com destaque às inovações jurídicas implementadas e à sua efetividade na proteção à saúde mental dos trabalhadores; e (4) a proposição de medidas para uma melhor acomodação do direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção integral à saúde. A metodologia utilizada combina revisão bibliográfica interdisciplinar e pesquisa documental sobre legislações nacionais e internacionais, destacando-se os marcos da Organização Internacional do Trabalho e as diretivas europeias. Os resultados apontam que a efetividade do direito à desconexão depende da articulação entre medidas normativas, ações organizacionais e estratégias coletivas que enfrentem as causas estruturais da vulnerabilidade psicossocial. Conclui-se com a proposição de um plano multifatorial de ação jurídico-normativo e organizacional, orientado por uma perspectiva interdisciplinar e sistêmica e voltado à construção de um teletrabalho juridicamente decente e psicologicamente sustentável.