Navegando por Assunto "Legislativo"

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Acesso aberto (Open Access)
A dinâmica da política de mineração em territórios indígenas nos governos da nova república
(Universidade Federal do Pará, 2024-05-17) SIQUEIRA, Isabella Feitoza; CABRAL, Eugênia Rosa; http://lattes.cnpq.br/2195250873603926; https://orcid.org/0000-0002-7601-1465
Em 2020 o Poder Executivo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 191/2020, que passou a tramitar em regime de urgência, naquele mesmo ano. Com o objetivo de regulamentar a mineração em territórios indígenas (TI's), aquele PL não foi a primeira ação do Governo brasileiro sobre o assunto, nem a primeira vez que o tema da mineração em TI’s se fez presente na agenda política dos poderes da República, executivo e legislativo. Se por um lado, até 2023 nada foi decidido sobre o problema político; por outro, trata-se de uma questão que foi reconhecida por autoridades políticas como um problema, passando a integrar em caráter permanente as agendas dos dois poderes da república (executivo e legislativo), nos últimos 40 anos e, mais recentemente, do poder judiciário. Nas arenas políticas do legislativo federal o problema tem suscitado diversos embates de ideias e de interesses dos parlamentares mais envolvidos com o assunto. Assim, considerando a relevância política e social do tema, o principal propósito deste estudo consiste em analisar como os conflitos, estratégias e ideias relacionadas à política mineral indígena evoluíram e se diferenciaram no interior do Poder Legislativo desde a promulgação da atual Constituição Federal brasileira. Para a consecução da pesquisa, foram empreendidas diversas etapas de revisão e categorização dos dados mais relevantes relacionados às iniciativas legislativas sobre a questão, chegando-se a um amplo conjunto de dados referentes a: 47 projetos de lei; 3 projetos de lei complementar; 02 medidas provisórias; 30 projetos de decreto legislativo; 1 projeto de emenda constitucional e 167 emendas parlamentares, produzidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Tais iniciativas foram avaliadas a partir da metodologia de análise de conteúdo conforme o modelo de Bardin (1977). Além disso, foi analisado o perfil dos principais atores políticos envolvidos com a pauta, ao longo do tempo. A sistematização e análise do resultado foi realizada a partir dos conceitos do Advocacy Coalition Framework de Sabatier e Jenkins-Smith (1994) e dos procedimentos metodológicos e reflexões de Capano (2009; 2012) e Kay (2006) referentes à construção de análises dinâmicas de políticas públicas. Dessa análise chegou-se à conclusão de que houve duas coalizões de defesa responsáveis por movimentar a pauta da mineração em territórios indígenas, ao longo do tempo. A primeira, defensora da ideia de que a exploração mineral de territórios ameríndios deveria ser maximizada, era formada por atores políticos que tiveram suas campanhas financiadas por mineradoras e empresas do agronegócio; eram avessos à demarcação de terras indígenas e; defendiam o garimpo. A segunda coalizão defendia que a exploração mineral de terras indígenas deveria conter elementos rígidos de preservação social, ambiental e econômica. Em síntese, foram as ideias e os interesses dessas coalizões de defesa, as ações do Poder Executivo, o contexto institucional da Agência Nacional de Mineração e a imagem do país internacionalmente, para citar apenas alguns exemplos, os fatores que influenciaram na variação e travamento dessa agenda decisória no Poder Legislativo, ao longo do tempo.
Acesso aberto (Open Access)
Emendas parlamentares no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil
(Câmara dos deputados, 2021-03) BONFIM, Raul; FREITAS, Vítor Eduardo Veras de Sandes; RUBIATTI, Bruno de Castro
O objetivo desse artigo é analisar o papel das emendas orçamentárias dos parlamentares brasileiros no combate a Covid-19. O contexto da pandemia exigiu um esforço inédito do governo federal no manejo de recursos para políticas de enfrentamento ao vírus, fazendo com que algumas dotações orçamentárias fossem realocadas para ações específicas. Mas, afinal, o Legislativo brasileiro foi capaz de reorientar suas prioridades e remanejar suas emendas para ações de enfrentamento ao novo coronavírus? Para responder essa pergunta foram analisadas todas as emendas individuais e de bancadas estaduais aprovadas pelo Congresso Nacional e pagas pelo Executivo entre os meses de março e setembro de 2020. Nossos resultados indicam que os legisladores não apenas realocaram suas emendas para as ações indicadas pelo governo, mas que esses recursos foram um dos pilares de execução orçamentária do Ministério da Saúde nos primeiros meses da pandemia no Brasil.