Navegando por Assunto "Lei natural"

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Acesso aberto (Open Access)
O Embrião humano como pessoa humana: o argumento ontológico como fundamento da dignidade pessoal e do direito à vida do ser humano não nascido
(Universidade Federal do Pará, 2020-09-15) LOBATO, Samuel de Jesus da Silva; PINHEIRO, Victor Sales; http://lattes.cnpq.br/0416222855469529; https://orcid.org/0000-0003-1908-9618
A dissertação apresenta o argumento ontológico, com auxílio da lei natural, relacionado ao direito à vida embrionária. A problemática enfrentada por essa proposição é a de que a pessoalidade humana implica direitos ao nascituro que, se forem tomados sob a perspectiva ontológica, provoca uma mudança na forma como se trata o embrião humano, em especial, na questão do direito à vida. Para tanto, investiga-se a natureza biológica do embrião humano, especificando diversos pontos da sua evolução natural de ser unicelular, perpassando pelas divisões celulares e enfatizando as três primeiras semanas como indispensáveis para uma compreensão adequada da natureza humana em sua fase inicial. Posteriormente, o argumento ontológico é articulado à dignidade intrínseca entre todos os seres humanos independentemente de cor, raça, classe social, sexo ou estado de desenvolvimento, sendo, portanto, adequado a qualquer pessoa, impedindo a restrição do direito à vida do ser humano. Por fim, observa-se como a legislação brasileira, de modo geral, lida com o não nascido, e a repercussão causada por decisões internacionais que, de alguma maneira, minam a pessoalidade intrínseca presente em todos os seres humanos. Irá, ao fim, entrelaçar todas as ponderações feitas no decorrer do trabalho de maneira a colocar em foco a importância do reconhecimento da pessoalidade humana a todos os seres humanos, elucidando, sempre que convir, os riscos possibilitados por uma negação ontológica de dignidade da pessoa humana. Enfatiza-se, também, que a metodologia utilizada será, majoritariamente, de revisão bibliográfica e análises de legislações e argumentos que remetam à questão da vida embrionária.
Acesso aberto (Open Access)
A fundamentação ética dos Direitos humanos em Tomás de Aquino: pessoa humana, bem comum e Lei natural
(Universidade Federal do Pará, 2017-03-09) SOUZA, Elden Borges; PINHEIRO, Victor Sales; http://lattes.cnpq.br/0416222855469529
Ao analisarmos o discurso jurídico e político contemporâneos podemos concluir que um dos elementos centrais é o conceito de direitos humanos. Tais direitos firmaram-se como um elemento central nas principais discussões atuais. No entanto, quando realizamos uma análise mais detida concluímos que não há um conceito suficientemente denso a justificar todas as propostas neles ancoradas. Ao contrário, tornaram-se um elemento tão vago que neles é possível sustentar qualquer pretensão e, consequentemente, destituí-los de qualquer conteúdo. Em tal contexto, o presente trabalho parte da hipótese de pesquisa que a ética exposta por Tomás de Aquino pode fornecer uma via adequada para fundamentação de tais direitos. Dessa forma, o objetivo central da atual pesquisa é analisar em que medida a ética tomista pode fundamentar o conceito de direitos humanos. A pesquisa é de cunho bibliográfico, voltando-se às obras de Tomás de Aquino e de seus principais intérpretes – aqueles que, de alguma forma, permitem discutir o problema da pesquisa, como Finnis e Hervada, entre outros. A dissertação foi organizada a partir de três eixos, que formam três capítulos: a apresentação do problema conceitual dos direitos humanos; a análise da ética tomista a partir de seus conceitos distintivos e relacionados a esses direitos; por fim, a relação entre a ética tomista e a fundamentação dos direitos humanos.
Acesso aberto (Open Access)
A natureza e o caráter das leis naturais em Popper
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-15) ARAUJO, Caroline Soares de; DIAS, Elizabeth de Assis; http://lattes.cnpq.br/9610357600630781
Popper apresenta, ao longo de uma série de obras e artigos, diferentes caracterizações das leis naturais. Inicialmente, o filósofo define tais leis como enunciados estritamente universais, que, por conta das suas propriedades lógicas, são falseáveis. Em um segundo momento, Popper, a partir das críticas de William Kneale, passa a enfatizar o caráter necessário das leis da natureza. O objetivo desta pesquisa é determinar se as duas caracterizações apresentadas por Popper referentes às leis naturais são divergentes ou se são complementares e se há contradição entre uma dessas concepções e a teoria da ciência estabelecida pelo filósofo. Dessa forma, o problema desta pesquisa estrutura-se em torno da caracterização popperiana das leis naturais e do conceito de necessidade física, em aparente contradição com a natureza falseável que o filósofo atribui a essas leis em obras anteriores ao debate com Kneale. Defendemos a hipótese de que, a ideia de leis como enunciados que expressem necessidade só aparentemente contradiz o falsificacionismo e o conjecturalismo popperiano, na verdade, ela complementa a caracterização inicial de leis como enunciados estritamente universais, sendo consistente, da forma em que foi formulada, com o restante da teoria da ciência proposta pelo filósofo.