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Acesso aberto (Open Access)
Efetividade das políticas públicas de comando e controle em áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2022-01-31) SILVA, Verissimo Cesar Sousa da; VIEIRA, Ima Célia Guimarães; http://lattes.cnpq.br/3761418169454490; https://orcid.org/0000-0003-1233-318X; ADAMI, Marcos; http://lattes.cnpq.br/7484071887086439; https://orcid.org/0000-0003-4247-4477
O ritmo do desmatamento na Amazônia brasileira começou a diminuir de forma impressionante em meados dos anos 2000, reduzindo para 4.571 km² em 2012, porém esse desmatamento teve uma tendência de aumento a partir de 2013, registrando um valor de 5.891 km² e alcançando, em 2021, uma área de 13.235 km². Embora vários procedimentos tenham sido empregados para coibir o desmatamento ilegal, a política pública que predomina são as ações de fiscalização ambiental de comando e controle. Um grande fator que potencializa a sensação de descaso quanto aos atos lesivos ao meio ambiente é o total desrespeito das áreas desmatadas que foram embargadas e que continuam a executar atividades. Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar a situação de 1.289 polígonos de áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia no período de 2008 a 2017 e saber os fatores determinantes que implicaram no (des)cuprimentos dos embargos. Também foi aplicado um modelo de regressão com o intuito de identificar quais as variáveis apresentaram maiores relações com o (des)cumprimento dos embargos. Para isso, foram utilizadas técnicas de sensoriamento remoto para identificar os diferentes usos e cobertura do solo (agricultura, pasto e regeneração) nos polígonos embargados. Como resultados, foram identificados que, dos 1.289 embargos analisados, 1.025 (69,2% do total da área) encontravam-se convertidos para pastagem em 2019, para agricultura foram encontrados 95 embargos equivalentes a 17,7% de toda a área de embargos. Isso significa que 86,9% da área estão desrespeitando a legislação de embargos. A variáveis que mostraram significativas em relação ao descumprimento foram Tamanhos do Imóveis e Presença de CAR, enquanto que as variáveis que mantiveram relação com cumprimento dos embargos foram Embargos Municipais, Elevação e Municípios Prioritários. Conclui-se que, apesar haver ações de fiscalização e monitoramento, ainda é muito tímido alcançar o verdadeiro objetivo que não restringe apenas autuar e embargar áreas, mas sim, a formulação de ações que desenvolvam sistemas integrados e monitoramento para acompanhar essas áreas, a fim de verificar se estão sendo cumpridas as leis ambientais.