Navegando por Assunto "Letramento racial"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Amazônia negra: a teoria crítica da raça e a emenda constitucional nº 111(Universidade Federal do Pará, 2024-08-12) SQUIRES, Paulo Victor de Araújo; MAUÉS, Antônio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364Este trabalho investiga as candidaturas ao processo legislativo federal – Câmara dos Deputados e Senado Federal - nos Estados nortistas do Brasil, à luz da Emenda Constitucional nº 111/21, a qual estabeleceu para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão contados em dobro. Para tanto, analiso a autodeclaração dos candidatos e candidatas e as proposições legislativas dos que já exerceram mandato, a fim de saber de que forma a Emenda Constitucional nº 111/21 contribuiu para a ampliação da representação política em cargos e proposições legislativas da população negra no processo eleitoral de 2022, na Região Norte. A metodologia do trabalho utiliza pesquisa jurisprudencial, documental, bibliográfica e análise de conteúdo das decisões selecionadas. Primeiramente, abordo a proposição teórica da Crítica da Razão Negra de Achille Mbembe, relacionando com a Teoria Crítica da Raça para pensar a realidade racial brasileira. Em um segundo momento, analiso as autodeclarações das candidaturas ao Senado nos sete Estados da Amazônia e de todos os eleitos para a Câmara dos Deputados, concomitantemente com etapa de heteroidentificação própria. Por fim, faço uma análise das proposições legislativas de determinadas candidaturas selecionadas, abordando a presença ou ausência de letramento racial. O trabalho conclui que há disparidades e/ou contradições entre autodeclarações, proposições legislativas e posicionamentos ideológicos/partidários, o que poderá vir a desviar a política pública criada pela Emenda Constitucional nº 111/21.