Navegando por Assunto "Liberalismo"

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Governamentalidade liberal em alguns saberes educacionais e escolares brasileiros
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2017) LEMOS, Flávia Cristina Silveira; BRÍCIO, Vilma Nonato de; GALINDO, Dolores Cristina Gomes; FRANCO, Ana Carolina Farias
Este artigo apresenta algumas reflexões sobre as práticas de governo na educação liberal brasileira e a organização do sistema escolar sob a perspectiva da governamentalidade, em Foucault, durante o século XX. Desse modo, o referencial teórico utilizado para empreender a análise inclui alguns autores/as da área educacional, assim como tenta articulá-los à discussão com alguns conceitos desenvolvidos por Foucault sobre liberalismo, governamentalidade, poder-saber, subjetividade e educação. A educação, nessa perspectiva transforma-se em um aparato de governamentalidade que constrói discursos e visibilidades que subjetivam os sujeitos de diferentes formas. No Brasil, a educação liberal aliada ao desejo de modernizar corpos e outra sociedade, engendrando formas de governo para operar sobre as esferas sociais, culturais, políticas, morais e economicamente nas vidas e corpos.
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Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt
(Universidade Federal do Pará, 2013-06-27) MASCARENHAS, Diego Fonseca; COSTA, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque; http://lattes.cnpq.br/4135075517359609
Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionável a imprensa ter o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia. No capítulo I, o trabalho sumariza as argumentações propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepções gerais do liberalismo e as suas consequências para atuação da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do capítulo II serão apresentadas as principais características do pensamento político de Arendt contempladas nas obras A condição humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situá-las na tradição política do pensamento político ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema político, como: distinção entre domínio público e domínio privado, vita activa e doxa e função da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no capítulo II as manifestações do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expressão e a repercussão do seu significado na imprensa idônea. O capítulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradição política do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade política que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstáculos para a aparição da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a política passa a ser vista apenas como um velho truísmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa é concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinião pública pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens não participam efetivamente na vida pública.
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O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do poder judiciário
(Universidade Federal do Pará, 2015-12-18) PAES, Carolina Bastos Lima; BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos, e trouxe um extenso rol de direitos e garantias fundamentais a serem respeitados e implementados pelo Estado, com absoluta prioridade, na qualidade de instrumentos para a promoção desse princípio fundamental. Dentre os direitos constitucionalmente assegurados aos indivíduos, figuram os direitos sociais fundamentais, que se prestam a fornecer as condições materiais básicas de que necessitam todos os indivíduos para elaborar e perseguir, livre e conscientemente, o seu plano individual de vida. A realização prática desses direitos de cunho econômico e social, todavia, não vem atendendo a contento às exigências do princípio da dignidade da pessoa humana, nem nas vias legislativas e administrativas, nem em sede judicial. Isso porque, não raramente, a existência ou, pelo menos, o gozo dos direitos sociais permanecem condicionados à disponibilidade de recursos públicos suficientes para fazer frente aos custos da sua implementação. A partir deste problema, a presente dissertação pretende buscar o aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário, no exercício da sua tarefa de garantir concretude às normas constitucionais definidoras dos direitos sociais fundamentais. Para tanto, buscar-se-á amparo teórico no liberalismo de princípios, mais especificamente, na teoria da justiça como equidade, de John Rawls, com a complementação ofertada pela igualdade de recursos, de Ronald Dworkin, e pela igualdade de capacidades, de Amartya Sen, em substituição ao utilitarismo que orienta não apenas a elaboração e a execução das políticas públicas sociais, como também a intervenção judicial nessas políticas, nos moldes em que esta frequentemente se apresenta. O objetivo é permitir o desvio da atenção dos órgãos judiciais, até então voltada para o bem-estar da coletividade, agora na direção dindivíduo, de forma que venham a ser superados os limites de atuação do Podeor Judiciário, para que, então, ao menos nessa instância extraordinária, o Estado possa ser compelido a satisfazer, em níveis adequados, as necessidades básicas de todos os indivíduos, em fiel cumprimento aos seus deveres constitucionais.
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Monetização dos riscos no meio ambiente do trabalho uma leitura a partir do liberalismo igualitário
(Universidade Federal do Pará, 2014) TAVARES, Sílvia Gabriele Corrêa; NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim; http://lattes.cnpq.br/2092928958819725
Esta dissertação trata da Monetização dos Riscos no Meio Ambiente do Trabalho – fenômeno que autoriza a compensação financeira para o trabalhador em razão de sua exposição a riscos existentes no local de trabalho –, sob a ótica do Liberalismo Igualitário de John Rawls e Ronald Dworkin. O primeiro capítulo analisa e compara as teorias liberais igualitárias apresentadas por John Rawls e Ronald e Dworkin com a teoria da Análise Econômica do Direito de Richard Posner. O segundo capítulo demonstra quais são as práticas do ordenamento jurídico brasileiro com relação à monetização dos riscos. O terceiro capítulo realiza uma análise normativa e principiológica para responder se há necessidade de reformular tais práticas, analisando, ainda, quais são os óbices à efetivação da proteção aos trabalhadores.
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A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?
(Universidade Federal do Pará, 2018-03-26) PEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira; SILVA, Maria Stela Campos da; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751
O presente trabalho discute a possibilidade de conciliação de vouchers educacionais – modelo de prestação de serviços educacionais criado pelo economista Milton Friedman – com os standards para o direito à educação, a partir dos relatórios especiais para o direito à educação, realizados pelo ex-relator Kinshore Sing. Para analisar esta possibilidade, é explorada a origem da Organização das Nações Unidas e sua relação com a promoção do acesso à educação. Em seguida, são abordadas as vertentes do pensamento liberal, e o diálogo entre os críticos do liberalismo filosófico; há também a abordagem da Teoria da Escolha Pública, da Nova Gestão Pública e seus críticos. O trabalho também utiliza a abordagem empírica, a partir da revisão da literatura existente, a fim de elucidar os pontos positivos e negativos da utilização de vouchers educacionais, para então poder responder à pergunta de pesquisa proposta.