Navegando por Assunto "Licenciamento Ambiental"

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Gestão ambiental compartilhada: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2020-12-11) FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha; FLORES, Maria do Socorro Almeida; http://lattes.cnpq.br/8875436559577793; BASTOS, Rodolpho Zahluth; http://lattes.cnpq.br/0697476638482653
O exercício da gestão ambiental na lógica compartilhada é uma necessidade premente da Amazônia, sem a qual fica comprometida a eficiência da própria gestão ambiental na região. A pesquisa partiu da análise dos arranjos normativos que regem a relação institucional Estado-municípios, abrangendo a legislação constitucional e a infraconstitucional. Com base no entendimento de que o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos políticos e plurifuncionais da gestão ambiental, analisou-se essa relação com foco na implementação do licenciamento ambiental municipal. Foi realizado um exame comparativo das Resoluções dos Conselhos estaduais de meio ambiente dos estados da Amazônia Legal no que diz respeito a municipalização do licenciamento, visando obter proposições que pudessem contribuir com a melhoria da gestão ambiental municipal no estado do Pará e, além disso, obter o panorama atual da gestão ambiental compartilhada na região amazônica. Posteriormente, ocorreram participações em Treinamentos promovidos pela SEMAS/PA voltados aos gestores ambientais municipais, denominados Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal – TDGEAM, onde foi possível interagir com os gestores participantes e conhecer um pouco da gestão ambiental dos municípios representados. Foram entrevistados técnicos da SEMAS, dentre esses a Gerente de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental e entregues questionários aos 144 (cento e quarenta e quatro) gestores ambientais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do estado do Pará. Desses, somente 27 (vinte e sete) municípios responderam. Então, foi realizado um levantamento das principais características que envolvem a gestão ambiental de cada um desses municípios para fins de verificação da demanda de ações compartilhadas entre os entes federativos. Esse caminho metodológico possibilitou enxergar o cenário em que se encontra a municipalização do licenciamento ambiental no estado do Pará. Apesar do inegável avanço normativo da gestão ambiental compartilhada, observou-se que o licenciamento ambiental ainda não tem sido exercido efetivamente na lógica compartilhada de modo geral nos estados e municípios da Amazônia Legal e especificamente no estado do Pará, foco deste trabalho. Houve progresso, inclusive no decorrer dessa pesquisa, até mesmo no âmbito das relações interfederativas, mas ainda não se pode afirmar que no referido Estado o modelo compartilhado de gestão ambiental é exercido plenamente. Em diversas situações não se nota a cooperação mútua entre os entes federativos, isso é perceptível até nas normas que regem o licenciamento estadual e o municipal. Para mudar esse cenário, é necessário um alinhamento progressivo da estrutura legal e institucional interfederativa, especialmente no que tange a gestão ambiental promovida pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente do estado do Pará, assim como pelos órgãos federais, também atuantes nessa região.
Acesso aberto (Open Access)
Proposta de manual técnico para elaboração de um programa de monitoramento da qualidade da água subterrânea no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-09) SIQUEIRA, Maria Roberta Cavalcante de; PENNER, Giovanni Chaves; http://lattes.cnpq.br/3110276957027781; https://orcid.org/0000-0003-0335-5352
O monitoramento da água subterrânea é uma atividade de extrema importância para o diagnóstico e controle frente a atividades potencialmente poluidoras. Aplicado na gestão e controle ambiental, seja por uma exigência do órgão regulador, através de condicionantes de licenças ambientais, passando a representar um grande passivo ambiental para empresas que estejam atendendo aos requisitos exigidos por estes respectivos órgãos reguladores. As atividades que podem causar alterações nas águas subterrâneas necessitam de monitoramento periódico para garantir a manutenção da qualidade ambiental, pois são padronizadas e necessitam de normas, manuais, regulamentos. Este respectivo manual foi conduzido baseado em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), legislações internacionais, manuais de monitoramentos e soluções sobre qualidade da água aplicáveis ao tema, assim como coletas constituída por poços de monitoramento no interior do Campus da Universidade Federal do Pará, em Belém (área experimental desta pesquisa). Para tanto, foram utilizados amostradores Bailer descartáveis e medições utilizando o sistema de baixa vazão (low flow), objetivando a definição de orientações e regras claras para a execução das atividades envolvidas no processo, bem como foram comentados outros dispositivos possíveis de serem usados para coleta de amostras de água subterrânea. Foi proposto ao final um manual de boas práticas, como forma de ordenar e orientar o processo de monitoramento das águas subterrâneas. Espera-se que esta proposta de manual técnico sirva como referência para as coletas de águas subterrâneas, pois mediante a preocupação no âmbito do Estado do Pará, é de suma importância organizar efetiva atuação e encaminhamento de soluções para esse problema ambiental. Adicionalmente, este manual, pretende ser um documento propositivo, e pode ser útil no monitoramento ambiental em diferentes atividades poluidoras.