Navegando por Assunto "Maria da Penha law"

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Acesso aberto (Open Access)
Contribuições da Ciência Culturo-Comportamental para a análise de Redes de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
(Universidade Federal do Pará, 2022-09-29) AMORIM, Virgínia Cordeiro; ANDERY, Maria Amalia Pie Abib; http://lattes.cnpq.br/4078839203281287; https://orcid.org/0000-0002-8142-7908; TOURINHO, Emmanuel Zagury; http://lattes.cnpq.br/5960137946576592; https://orcid.org/0000-0001-6165-6837; VASCONCELOS, Laercia Abreu; LEMOS, Roberta Freitas; MELO, Camila Muchon de; VASCONCELOS NETO, Aécio de Borba; http://lattes.cnpq.br/6210077671405608; http://lattes.cnpq.br/4632813998244742; http://lattes.cnpq.br/1015798975492836; http://lattes.cnpq.br/1327787867439433; https://orcid.org/0000-0002-9772-6179; https://orcid.org/0000-0003-3651-0806; https://orcid.org/0000-0001-6484-5297
Esta tese toma como referência a seleção de contingências comportamentais entrelaçadas (CCEs) e seus produtos agregados (PAs), isto é, culturantes, e apresenta quatro estudos, três dos quais focalizam práticas culturais que ocorrem nas Redes de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Estudos sobre a seleção de culturantes demandam uma unidade de análise específica, a metacontingência - definida como a relação entre culturantes e seu ambiente selecionador (consequências culturais). Dado que muitas das práticas que acontecem nas redes são regulamentadas por leis e que leis podem constituir um instrumento de mudança social em larga escala, um dos objetos de estudo desta tese foi a legislação nacional sobre assistência à mulher em situação de violência. Antes de analisá-la, porém, conduziu-se o Estudo 1, cujo objetivo foi revisar pesquisas que empregaram um método de análise de leis a partir do conceito de metacontingência (Todorov et al., 2004). Os resultados foram discutidos a partir das dimensões que afetam o controle do comportamento por regras. Os Estudos 2, 3 e 4 focalizaram aspectos relacionados às redes de atendimentos recorrendo aos conceitos de metacontingência, macrocontingência, planejamento cultural, Total Performance System (TPS), e salto cultural (cultural cusp) para discutir leis, documentos oficiais relacionados à política de assistência, estudos de pesquisadores da área, entre outros materiais. O Estudo 2 analisou a história da assistência às mulheres em situação de violência no Brasil com o objetivo de identificar seus principais serviços e práticas, assim como os eventos relacionados ao seu surgimento e manutenção. Lançando mão do conceito de salto cultural, foram identificados fatores que favoreceram o desenvolvimento de políticas assistenciais e a difusão dos serviços e práticas, assim como fatores relacionados a retrocessos recentes. O Estudo 3 analisou a estratégia da Casa da Mulher Brasileira (CMB), uma organização que concentra os principais serviços de atendimento, criada para resolver problemas intersetoriais da rede. Por meio do TPS, sobretudo, foram identificadas variáveis favorecedoras da intersetorialidade, a partir das quais podem ser delineadas intervenções em cidades que não têm uma CMB. Alterações nas leis e na estrutura organizacional da CMB são sugeridas. Já, o Estudo 4 teve o objetivo de analisar as prescrições de articulações entre os atores/setores da rede na Lei Maria da Penha. Identificaram-se prescrições de ações não obrigatórias que podem comprometer a criação de serviços e o atendimento em rede; problemas relacionados às consequências individuais prescritas; e o papel de consequências operantes intrínsecas nos entrelaçamentos. Considerações sobre um potencial sistema receptor de práticas e sobre as consequências culturais verbais que podem ser providas por esse sistema são apresentadas. Apesar de iniciais, esses estudos avançam em direção ao desenvolvimento de avaliações funcionais de práticas culturais em contextos aplicados e fornecem contribuições que podem ser incorporadas de imediato à análise de redes.
Acesso aberto (Open Access)
O Lugar do direito penal na luta dos movimentos de mulheres no Brasil
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018-12) SOUZA, Luanna Tomaz de
O artigo analisa em que medida os movimentos de mulheres têm utilizado o recurso ao direito penal como forma de enfrentamento à violência cometida de contra a mulher no Brasil e quais são os problemas decorrentes dessa vinculação. Num primeiro momento analisa-se a ação dos movimentos de mulheres no Brasil, depois os problemas do recurso ao direito nas ações dos movimentos sociais e se este pode ter um viés emancipatório. Por fim, é avaliado se a ação dos movimentos de mulheres tem importado uma legitimação de um sistema seletivo e violento.