Navegando por Assunto "Migration law"
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Artigo de Periódico Acesso aberto (Open Access) Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração(Revistas Brasileiras Publicações de Periódicos e Editora Ltda., 2021-10) PEREIRA, Alan da Silva; MAGALHÃES, Allan Cavalcante Lira; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; MACULUVE, Celeste Abel Cuad; GALVÃO, Jeniffer Walkiriam e SilvaO artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis.