Navegando por Assunto "Multilevel protection of human rights"

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Acesso aberto (Open Access)
A ditadura militar aconteceu aqui: proteção multinível do direito à memória e à verdade no caso da comissão da verdade do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-09) VASCONCELOS, Ygor da Silva Sarmanho; ARRUDA, Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718
A pesquisa em questão analisa os conceitos de Direito à Memória e Direito à Verdade, explorando a intersecção entre a Proteção Multinível dos Direitos Humanos e a Justiça de Transição. O foco recai sobre a atuação da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, examinando sua relevância em um contexto multinível e dialógico. A investigação é norteada pela seguinte questão: “Em que medida a Comissão Estadual da Verdade do Pará contribui para a Proteção Multinível do Direito à Memória e à Verdade no Brasil?”. O objetivo central é verificar como se dá a verticalização da construção de Memória e Verdade a partir da experiência paraense, que representa uma das manifestações do fenômeno do comissionismo no Brasil. Para o desenvolvimento da dissertação, foi adotado o método de pesquisa dedutivo, com uma abordagem historiográfica, utilizando revisão bibliográfica, jurisprudencial e documental como ferramentas de pesquisa. O delineamento do estudo parte do marco histórico do Regime Militar, instaurado por um Golpe Civil-Militar nos primeiros meses de 1964, que estabeleceu um contexto de repressão, vigilância e censura institucionalizada por 21 anos, resultando em graves violações de Direitos Humanos. Esse ciclo de violações culminou em 1985, com uma reabertura lenta e gradual, guiada por uma Anistia ampla e irrestrita, dando início ao período transicional brasileiro. O projeto de transição no Brasil enfatiza políticas públicas voltadas para Memória e Verdade, especialmente com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2011, que busca reconstruir historicamente o passado, embora sem a possibilidade de punir os responsáveis pelas violações ou reformar as instituições. Nesse contexto, a Justiça de Transição brasileira apresenta diversas incongruências que comprometem sua eficácia, especialmente quando comparada aos padrões justransicionais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A problemática da transição no Brasil propicia o fenômeno do comissionismo, levando à criação de várias Comissões da Verdade estaduais que complementam o trabalho da CNV em uma transição multinível. Assim, será analisada a Justiça de Transição brasileira em articulação com a Proteção Multinível e a dialogicidade entre os diferentes níveis de proteção dos direitos humanos — subnacional, nacional e internacional — especialmente na América Latina. Para ilustrar essa dinâmica, será realizado um estudo de caso sobre a Comissão da Verdade do Estado do Pará, evidenciando as inter-relações entre os níveis internacional, nacional e subnacional na construção da Memória e Verdade no país
Acesso aberto (Open Access)
O pluralismo jurídico e a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-05) SOUZA, Arthur de Oliveira; ARRUDA , Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718; https://orcid.org/0000-0001-9577-548X; GUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine; AMIN, Aleph Hassan Costa; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/2382170519753928; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/0000-0001-6048-9088
O presente trabalho buscou demonstrar como o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de Direitos Humanos no contexto brasileiro. Dessa maneira, para a exequibilidade da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, com o objetivo descritiva, utilizando-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para compreender como o cenário brasileiro se apresenta frente à perspectiva dialógica exigida pelas correntes do pluralismo jurídico e da proteção multinível. Assim, o problema que norteia a presente pesquisa é: de que modo o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil? Desse modo, a pesquisa parte da hipótese de que as relações entre os ordenamentos jurídicos se constroem de forma compartilhada e conjunta, onde os ordenamentos se complementam e se integralizam para o cumprimento de suas funções constitucionais e suas obrigações com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Nesse plano, dada que a característica primordial da proteção multinível de direitos humanos é o aspecto dialógico e integrativo entre ordens jurídicas, o pluralismo jurídico se manifesta como elemento construtivo para a proteção multinível no contexto brasileiro. Com isso, o objetivo geral é analisar como o pluralismo jurídico possibilita o fortalecimento da proteção multinível no contexto brasileiro de proteção de direitos humanos, enquanto os específicos são (i) Explanar como o pluralismo jurídico se desenvolve no contexto latino-americano, especialmente no Brasil. (ii) Apresentar o conceito de Proteção Multinível de Direitos Humanos a partir da sua interação de níveis jurisdicionais possíveis para o Brasil e (iii) Verificar como o pluralismo jurídico pode garantir a proteção multinível de direitos humanos no cenário brasileiro no contexto brasileiro a partir da dialogicidade e integração jurisdicionais. Nesse sentido, a pesquisa demonstrou que o pluralismo jurídico se apresenta necessário para a cooperação entre as ordens normativas, mas que a perspectiva multinível ainda enfrenta desafios frente a atuação estadocêntrica do ordenamento jurídico brasileiro.