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Acesso aberto (Open Access)
O horizonte de direitos das pessoas transgêneras: uma análise das iniciativas legislativas do município de Belém/PA (2009-2023)
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-08) SILVA, Paulo Henrique Araújo da; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; MAGALHÃES , Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440
O presente trabalho tem como objetivo analisar, entre os anos de 2009 e 2023, de que maneira o Poder Legislativo do município de Belém/PA normatizou questões referentes às pessoas transgêneras. Para tanto, utilizou-se o método indutivo, aplicado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento de dados nos sítios eletrônicos municipais oficiais encontrou, ao todo, dez leis sancionadas pelo Poder Executivo, duas Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Belém e vinte e cinco projetos de lei em tramitação no mesmo Parlamento, todos submetidos por esta pesquisa à metodologia de análise de debates. No primeiro capítulo, investiga-se como o Poder Legislativo Municipal, com enfoque no município de Belém/PA, pode atuar na garantia de direitos à população trans. Além disso, é apresentado o procedimento de coleta e de interpretação de dados das iniciativas legislativas municipais. Em seguida, o segundo capítulo demonstra o processo de construção das políticas legislativas de Belém/PA voltadas à identidade de gênero, o que contempla os fundamentos e as soluções apresentadas pelas propostas. Por fim, o último capítulo busca discutir criticamente, a partir de lacunas encontradas na apresentação dos dados, o Poder Legislativo de Belém/PA como um espaço de possibilidades para as demandas transgêneras. Para tanto, três análises específicas serão realizadas, que discorrem sobre: a) a atuação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis; b); os agentes responsáveis pela proposição de normas sobre transgeneridade c) o enfoque dado à transgeneridade das normas do Poder Legislativo Municipal sobre o tema.
Acesso aberto (Open Access)
O município como um sistema político: exercício de poder para o ordenamento territorial em Senador José Porfírio – PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-01) SILVA, Robson Leocadio da; SILVA, João Márcio Palheta da; http://lattes.cnpq.br/5356047514671129; https://orcid.org/0000-0003-0354-4639
Na presente dissertação buscamos apresentar uma pesquisa referente ao ordenamento territorial do município de Senador José Porfírio-PA, que no contexto territorial amazônico, se apresenta como o único que possui o território descontínuo. O ordenamento territorial acarreta estabelecer interrelações com grau de complexidade muitas vezes elevado, envolvendo conflitos políticos, podendo gerar impasses e novas configurações espaciais. O ordenamento territorial estabelece diretrizes governamentais à medida que novas definições de poderes se estabelecem no território, com desafios impostos às gestões municipais e as influências criadas por uma política globalizada. Já o município é uma instituição pensada como uma ferramenta administrativa que vai se moldando no continente europeu e é inserido no Brasil pelos seus colonizadores, sempre tendo uma posição inferiorizada diante das outras unidades da federação (Estado e Governo Federal). Com uma formação histórica que remonta ao século XVII (1639), Senador José Porfírio, que já foi um dos maiores municípios territorialmente com o nome de Souzel, chega aos dias atuais com seus limites territoriais separados, após as emancipações dos municípios de Anapu e Vitória do Xingu no início da década de 1990. Com a dinâmica socioeconômica estabelecida na região e a implantação de grandes projetos como a UHE Belo Monte e a Volta Grande Gold, se intensifica a ocupação do território, pressionando a gestão municipal com demandas básicas como saúde, educação e manutenção de estradas. A pesquisa tratará de analisar as possíveis implicações na gestão territorial do município de Senador José Porfírio. Considerando o contexto da descontinuidade, a gestão pública municipal e a territorialidade, uma vez que é imperativo o fortalecimento desta última para se atingir um desenvolvimento sustentável.