Navegando por Assunto "National Water Resources Policy"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Pagamento por serviços ambientais hídricos: fundamentos da audiência pública e da informação(Universidade Federal do Pará, 2023-12-05) RIBEIRO JÚNIOR, Jorge Aurênio; SÁ , João Daniel Macedo; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709; https://orcid.org/0000-0003-3747-080X; TRECCANI , Girolamo Domenico; BENATTI , José Heder; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; https://orcid.org/0000-0003-1159-912XO título trata a respeito de “Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos: Fundamentos da Audiência Pública e da Informação”. A dissertação está fundamentada em 4 perspectivas: 1) Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); 2) Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos; 3) Políticas Públicas; e 4) Holismo. Como Objetivo Geral queremos saber em que medida a cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode contribuir na aplicação do pagamento por serviços ambientais hídricos. Como Objetivos Específicos tentaremos: 1) Analisar o pagamento por serviço ambientais em sua fundamentação teórica; 2) Entender o pagamento por serviços ambientais em sua fundamentação prática; e 3) Estudar o vínculo existente entre pagamento por serviços ambientais, audiência pública e informação. O problema que pretendemos solucionar é o seguinte: Em que medida a cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode contribuir na aplicação do pagamento por serviços ambientais hídricos? Para alcançar tal fim utilizaremos o procedimento metodológico dedutivo partindo das premissas maiores até chegar às premissas menores. Na primeira seção realizaremos uma Introdução ao tema descrevendo a justificativa e o procedimento metodológico. Na segunda seção buscaremos a Fundamentação Teórica do Pagamento por Serviços Ambientais. Na terceira seção descreveremos a Fundamentação Prática do Pagamento por Serviços Ambientais. Como Conclusão-Hipótese destacaremos que é possível avançar na cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas, desde que o viés seja por meio da economia ecológica e de políticas públicas. Porque caso se torne uma mera cobrança pelo uso dos recursos hídricos sem uma visão das peculiaridades regionais, locais ou nacionais essa mesma cobrança poderá causar distorções sociais ainda maiores e, por conseguinte macular a imagem do instituto do pagamento por serviços ambientais resultando em dificultosa aplicabilidade tanto prática quanto teórica.