Navegando por Assunto "Neoprocessualismo"

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Acesso aberto (Open Access)
Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial
(Universidade Federal do Pará, 2015-10-09) PINHEIRO NETO, Pedro Bentes; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115
O trabalho discute a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados no novo código de processo civil, visando a contribuir para a melhor compreensão e aplicação das normas de textura aberta. Para tanto, são estudadas as influências do neoprocessualismo na metodologia de estudo do direito processual civil. A partir dessa premissa, são utilizados como referenciais teóricos autores positivistas para revelar o significado e finalidade dos conceitos jurídicos indeterminados na intenção de firmar uma técnica de elucidação operacional do conceito na prática processual. A pesquisa trata da problemática que envolve a aplicação, interpretação e discricionariedade judicial. Ao final, são esboçados alguns parâmetros para utilização da discricionariedade judicial.
Acesso aberto (Open Access)
Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiro
(Universidade Federal do Pará, 2013-02-07) LEVY, Karine de Aquino Câmara; COSTA, Rosalina Moitta Pinto da; http://lattes.cnpq.br/5469957203750291
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da boa-fé objetiva no âmbito do direito processual civil brasileiro. Para tanto, demonstrará, precipuamente, que a observância da boa-fé na sua feição objetiva não se restringe ao diploma material civil, especialmente por constituir a boa-fé objetiva um valor ético com fundamento na Lei Fundamental, espraiando-se, por conseguinte, por todo o sistema jurídico brasileiro, inclusive nas relações jurídicas processuais. Ademais, verificar-se-á que a boa-fé objetiva encontra-se expressa no Código de Processo Civil brasileiro, que prevê deveres de lealdade e cooperação entre todos os sujeitos do processo, o que, entretanto, não é suficiente para a sua efetivação no processo, sendo necessária a aplicação de medidas preventivas e repressivas para a sua observância. Nesse diapasão, mostra-se importantíssima a atuação judicial na condução do processo, a fim de adaptá-lo às peculiaridades do caso concreto, de acordo com a moral social, vislumbrando, sobretudo, uma decisão justa. Desse modo, o contexto em que se desenvolve a boa-fé é o do Neoprocessualismo, no qual o processo é visto como um instrumento de concretização da boa-fé, da moralidade, da honestidade e da lealdade, representando uma simbiose entre os valores éticos e os preceitos legais, na busca da concretização do direito material.