Navegando por Assunto "Nova Economia Institucional"

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Acesso aberto (Open Access)
Uma Análise da influência das normas de gestão fiscal responsável na trajetória recente do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-20) BORBA, Dualyson de Abreu; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Este trabalho tem como objetivo verificar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. Para tanto, foram concebidos os seguintes objetivos específicos: a) analisar a formação histórico-institucional do estado do Pará no contexto amazônico, com ênfase no cenário institucional recente; b) investigar os principais indicadores de gestão fiscal responsável delineados na conjuntura brasileira pós-1988; c) verificar a influência do modelo federalista na conformação da matriz institucional nacional e estadual; d) contrastar os indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal do estado do Pará, no período de 2011 a 2020. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque sobretudo no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. Para o atingimento de seus objetivos, a pesquisa tem como marco teórico central os preceitos neoinstitucionalistas gerais de Douglass North, a serem complementados por aportes conceituais convergentes. Quanto à metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa-quantitativa, bem como bibliográfica e documental, de modo que será utilizado o método indutivo para auxiliar na compreensão do objeto da pesquisa e no atingimento dos respectivos objetivos propostos. Os dados coletados são referentes ao período compreendido entre 2011 e 2020. A hipótese inicialmente proposta foi a de que o mero atendimento formal às normas de gestão fiscal, por parte do Pará, não tem contribuído significativamente para a melhoria dos indicadores sociais de desenvolvimento no âmbito estadual. A conclusão obtida foi pela confirmação da hipótese, tendo em vista que os bons resultados obtidos pelo estado do Pará, no que tange aos critérios de gestão fiscal responsável, não representaram, necessariamente, uma mudança institucional favorável ao desenvolvimento, de modo que não houve grandes avanços no que tange aos indicadores da esfera social estadual. A dissertação também propõe minuta de indicação legislativa, a ser encaminhada aos parlamentares que compõem a bancada do Pará no Senado Federal, visando-se a motivar a realização de estudos por parte da comissão parlamentar competente, a fim de subsidiar consequente proposição legislativa que culmine na modernização da LRF.
Acesso aberto (Open Access)
Expansão da fronteira agropecuária e a dinâmica do desmatamento florestal na Amazônia paraense sob a ótica da Nova Economia Institucional
(Universidade Federal de Campina Grande, 2014) CARVALHO, André Cutrim; CARVALHO, David Ferreira; SERRA, Maurício Aguiar; SILVEIRA, José Maria Ferreira Jardim da
O presente artigo procura discutir a problemática do desmatamento florestal na Amazônia paraense sob a ótica da Nova Economia Institucional. Adiscussão sobre fronteira, instituiçõese mecanismo(s) de governançaéimportantepara estruturarum panorama histórico-institucionalista sobre este tema. Observa-se que o aparato legislativo contido na chamada Operação Amazônia deu origem a Amazônia Legal, ou seja, a fronteira é uma instituição produto da criação do Estado. Ahipótese básica é que a expansão da fronteira agropecuária é o elemento centraldo desmatamento florestal na Amazônia paraense, além de que esse avanço engloba, também, outros fatores ligados diretamente ao avanço do progresso econômico capitalista, tais como: crescimento econômico, incremento do rebanho bovino, estrutura fundiária concentrada, especulação sobre o preço da terra, crédito rural, Instituições, dentre outros. Entretanto, a principal atividade causadora dodesmatamento florestal na Amazônia paraense continua sendo a pecuária de corte em regime extensivo.Nestapesquisa, constatou-seque os mecanismos de governança adotados nas políticas federais e estaduais de gestão ambiental criados para combater o desmatamento florestal, fundamentalmente, comoos investimentos direcionados para a fiscalização, licenciamento e a rastreabilidade da cadeia bovina, contribuemde maneira eficaz para a redução do desmatamento na região.