Navegando por Assunto "Pan-Amazônia"

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Direito à consulta e ao consentimento: conflitos socioambientais no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador
(Universidade Federal do Pará, 2025-12-18) GIFFONI, Johny Fernandes; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; BENATTI, José Heder; SÁ, João Daniel Macedo; SOUZA FILHO, Carlos Frederico Mares de; SILVA, Renã Margalho; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709; http://lattes.cnpq.br/6113709861428620; http://lattes.cnpq.br/5358420121322819; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; https://orcid.org/0000-0003-3747-080X; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0002-6260-8420
A tese analisa os conflitos decorrentes da operacionalização do Direito à Consulta e ao Consentimento dos Povos/Comunidades Etnicamente Diferenciados, nas políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, na Colômbia, no Peru, na Bolívia e no Equador, países que integram a Pan-Amazônia. O objeto da pesquisa consiste na investigação dos institutos jurídicos da Consulta e do Consentimento, no campo das diversas arenas político-administrativas que estruturam (ou restringem) a participação étnica dos Povos/Comunidades em decisões estatais sobre seus territórios. O problema central, encontra-se sintetizado na seguinte pergunta: Como se estruturam e se relacionam os processos de regulamentação, implementação e enfrentamento de conflitos socioambientais versando sobre o Direito à Consulta e ao Consentimento no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental no Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador, à luz dos marcos normativos internacionais, nacionais e comunitários? O objetivo geral consiste em examinar os desafios jurídico-políticos do Direito à Consulta e do Consentimento no campo das políticas públicas de licenciamento ambiental, articulando normas internacionais, regimes nacionais e instrumentos comunitários produzidos por experiências territoriais de resistência. Enquanto objetivo específico, pretende-se analisar, sob a perspectiva teórica e crítica os deslocamentos produzidos pelo constitucionalismo latino-americano e por noções como Conflito Socioambiental, Bem Viver, Comum e Direitos da Natureza na redefinição do sujeito de direitos e dos limites da racionalidade jurídica moderna. Busca-se ainda, comparar e analisar criticamente os marcos normativos nacionais que disciplinam o Direito à Consulta e ao Consentimento nos países estudados, identificando convergências e divergências entre as normas jurídicas de direito positivo. Por fim, propõe-se sistematizar os principais obstáculos e disputas observados nos casos analisados, delineando os limites e as possibilidades de reorientação democrática intercultural da política pública de licenciamento ambiental. Trata-se de pesquisa qualitativa, que quanto aos procedimentos, adota a revisão bibliográfica, a pesquisa documental, assim como a pesquisa de levantamento jurisprudencial e o estudo de casos. Assume-se, portanto, a perspectiva do estudo do direito comparado intercultural, bem como, a teoria crítica e a teoria decolonial, em conjunto com a visão de horizontalidade do método. A investigação evidenciou as tensões entre os padrões internacionais e as práticas estatais. Mapeou ainda, padrões comparados de inaplicabilidade do Direito à Consulta e ao Consentimento nos cinco países. Enquanto resultado, também foram identificadas arquiteturas institucionais limitadoras dos direitos dos Povos/Comunidades, bem como a existência de um descompasso normativo entre a prática política e jurídica estatal em relação ao Bloco Normativo Internacional de Proteção ao Direito à Autodeterminação dos Povos Indígenas e Tribais. Neste sentindo, conclui-se que o Direito à Consulta e ao Consentimento se constituem em uma importante arena do conflito socioambiental, que vem sendo disputada com altivez e maestria pelos Povos/Comunidades a partir de suas cosmologias, autonomias e modos de vida ancestrais.
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Migração internacional na Pan-Amazônia: um estudo sobre a migração venezuelana e o acolhimento dos migrantes em Boa Vista-RR e Belém-PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-26) SODRÉ, Danilo Ferreira; ARAGÓN VACA, Luis Eduardo; http://lattes.cnpq.br/2713210031909963
Considerando os desdobramentos recentes dos fenômenos migratórios espalhados pelo globo, é necessário debruçar-se sobre os deslocamentos que estão presentes no contexto regional da América-Latina e da Pan-Amazônia. Dentro desta realidade, a migração de venezuelanos em direção a outros países ganhou relevância e atenção não só da academia, como também da humanidade. O intenso fluxo para países considerados amazônicos, chama a atenção. O Brasil apresenta-se como um dos destinos mais procurados dessa migração. O rótulo de migração de crise é válido por conta dos últimos acontecimentos na Venezuela como por exemplo a falta de mantimentos como comidas e remédios. Entretanto a hipótese levantada é que essa migração não é exclusivamente uma migração de crise, mas sim, também, uma migração espontânea laboral. Nesse sentido, analisam-se essa migração e os seus desdobramentos para explicar como ocorre esse deslocamento para as cidades de Belém-PA e Boa Vista-RR. Apoiada na metodologia de estudos mistos, a pesquisa envolve técnicas de coleta de dados a partir de levantamento e análise bibliográfica; levantamento e análise documental; e na entrevista guiada/individual utilizada num trabalho de campo realizado em Boa Vista. Desse modo, observa-se que, embora a maioria desse fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, para a Amazônia, mais especificamente para as cidades de Belém-PA e Boa Vista-RR, sejam considerados como uma migração de crise, pôde-se constatar, que há também o entendimento da presença de uma migração laboral, principalmente aquele deslocamento de venezuelanos para a capital de Roraima, que se caracteriza como o deslocamento de pessoas em busca de oportunidades de emprego para melhoria de vida.
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A Relação entre unidade de conservação e governança a partir da área fronteiriça entre Brasil e Bolívia
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-27) SANTOS, Adria Macedo dos; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
Esta tese trata da governança ambiental em áreas protegidas e seus entornos, situadas em contexto amazônico, mais precisamente na zona fronteiriça entre Brasil e Bolívia. A investigação consiste em procurar respostas que dizem respeito a como os atores sociais que participam direta ou indiretamente de AP, articulam-se e viabilizam ações coletivas e pontuais, a fim de impactar positivamente na construção da governança dessas áreas, com vistas à conservação da biodiversidade. O estudo parte da hipótese de que, embora as bases que instituem um processo de governança ambiental nas UC sejam definidas pelo Estado, a participação de atores sociais é condição determinante para a preservação de seus ecossistemas. Posto isso, cabe indicar que a pesquisa tem em vista o objetivo de analisar, comparativamente, a construção da governança ambiental sob a perspectiva da ação coletiva na ESEC Taiamã e Parque Estadual de Guajará Mirim (PEGM) no Brasil, e Parque Nacional Noel Kempff Mercado (PNNKM) na Bolívia; a considerar, principalmente, o que é realizado por diversos atores sociais no que diz respeito à conservação dessas Unidades. Para isso, fundamentou-se em noções teóricas que abordam o conceito e a aplicação da governança ambiental, Unidades de conservação, sustentabilidade e suas conexões com a participação social. As bases metodológicas desta tese se sustentam na pesquisa qualitativa, o corpus da análise foi constituído com base em dados primários, fontes bibliográficas, pesquisas de campo, entrevistas e registros fotográficos. Os resultados revelam, em síntese, que a participação e o engajamento de atores sociais nessas AP são determinantes para o processo de governança e a proteção da biodiversidade.
Acesso aberto (Open Access)
Turismo, fronteira e desenvolvimento na Pan-Amazônia: trajetórias entre o Brasil e a Guiana Francesa
(Universidade Federal do Pará, 2010-05-12) CRUZ, Silvia Helena Ribeiro; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781352Y2
Este trabalho contextualiza os processos de desenvolvimento regional do turismo na Pan- Amazônia, considerando as ações governamentais específicas para a região, e em especial para a fronteira entre Brasil e Guiana Francesa. Visando possibilitar o entendimento sobre as dinâmicas socioculturais e econômicas na área em estudo, foi importante discutir conceitos de fronteira, desenvolvimento e turismo. Ainda, analisaram-se as ações governamentais de turismo para a região e a relação dessas com as demais ações de desenvolvimento regional, objetivando desvelar as possibilidades existentes para a fronteira, e de que forma o turismo pode contribuir para os processos de desenvolvimento e cooperação. Desse modo, foi importante caracterizar a área através de procedimentos metodológicos da análise comparativa, ou seja, compararam-se as ações governamentais de turismo do Brasil e da Guiana Francesa, assim como, as ações de cooperação para o turismo, utilizando as técnicas da antropologia visual e etnográfico visando entender as dinâmicas presentes entre as comunidades envolvidas, além de entrevistas com agentes públicos, empresários e comunidades. Por fim, analisou-se que tipo de turismo é característico das regiões fronteiriças fazendo-se uma abordagem teórica de estudos realizados nas fronteiras da América do Sul, América do Norte e Europa, a fim de responder a tese de que é verdadeiro afirmar ou não, a tipologia e conceito de – Turismo de Fronteira, e se é possível o desenvolvimento regional pelo turismo.