Navegando por Assunto "Parliamentary amendments"

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Acesso aberto (Open Access)
A Governança e o orçamento impositivo na Universidade Federal do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-30) LOPES, Lorena Suély Pires Silva; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
O Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira de determinado percentual das emendas parlamentares sobre o orçamento público, se caracterizando como importante instrumento para que deputados e senadores atendam efetivamente as demandas das comunidades que representam. Este trabalho possuiu como objetivo geral analisar os desafios da governança orçamentária na Universidade Federal do Pará, a partir do orçamento impositivo, levando em consideração as dimensões programática, participativa e de accountability (OCDE, 2014). Para alcançar este objetivo, o estudo se baseou na governança orçamentária e no entendimento normativo que regulamenta a matéria, por meio dos quais foi possível identificar as dimensões e fatores apropriados para esta gestão. Os procedimentos de coleta de dados utilizados foram a observação participante, verificação documental, entrevista a quatro gestores da instituição e aplicação de questionários. Deste último, obtiveram-se 34 questionários respondidos, contendo 20 itens referentes às práticas de gestão orçamentária. Para analisar os dados qualitativos, foram realizadas as análises de conteúdo, e para os questionários, a análise estatística descritiva. Deste modo, constatou-se nessa pesquisa desafios nas três dimensões de governança, com destaque para a necessidade de fortalecimento do elo entre planejamento e execução (dimensão programática), melhoria da participação dos resultados alcançados (dimensão participativa), e elevado risco de impedimento técnico e/ou não execução de recursos por Termo de Execução Descentralizada (dimensão accountability). A partir das análises realizadas, este estudo gerou como produto as principais premissas para melhoria da execução das emendas parlamentares e uma resolução para gestão de recursos descentralizados via TED.
Acesso aberto (Open Access)
Orçamento público e transparência: o estudo de caso da emenda parlamentar n° 07/2022
(Universidade Federal do Pará, 2024-01-26) VIRGOLINO, Sabrina Nathachi Souza; FARIAS, Hilder André Bezerra; http://lattes.cnpq.br/9699884561814969; VENTURA NETO, Raul da Silva; FERNANDES, Danilo Araújo; AZEVEDO, Carlos Alberto Barbosa de; http://lattes.cnpq.br/9755085578743937; http://lattes.cnpq.br/2839366380149639; http://lattes.cnpq.br/0897007696640662; https://orcid.org/0000-0001-7124-1002
Na administração pública, a gestão de recursos compreende a alocação de receitas governamentais, provenientes de impostos federais, através de emendas parlamentares e transferências voluntárias. Os gestores executivos devem aderir aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A partir disso, este estudo teve como objetivo analisar a Emenda Parlamentar nº 07/2022, incluindo sua origem, execução e impactos, e avaliar o Portal da Transparência como uma ferramenta para o controle dos gastos públicos. Os resultados demonstram a importância do Portal da Transparência na contabilidade e no controle social, enfatizando a necessidade de aprimorar a disponibilidade de dados, padronização, feedback, busca eficiente e conscientização. A alocação de recursos por tipo de emenda e área de atuação reflete as prioridades governamentais e desafios, mas a desigualdade na distribuição regional levanta preocupações quanto à equidade. O Portal da Transparência carece de informações detalhadas e atualizadas sobre despesas governamentais, bem como à falta de padronização dos dados, dificultando a análise e a identificação de irregularidades. Por outro lado, a Emenda Parlamentar nº 07/2022 representa um exemplo significativo de esforços direcionados a políticas públicas em prol dos vulneráveis. Uma prestação de contas exemplar evidencia responsabilidade e transparência, beneficiando a comunidade. A transparência na prestação de contas, juntamente com o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento, oferece valiosas lições para futuras iniciativas em todo o país.