Navegando por Assunto "Penal system"
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Tese Acesso aberto (Open Access) Por um direito penal democrático: possibilidades de diálogo entre Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli(Universidade Federal do Pará, 2024-04-05) FERREIRA, Tainá Ferreira e; PINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577A presente pesquisa se debruça sobre a necessidade de discussão de estratégias de enfrentamento aos principais problemas do sistema penal brasileiro, tendo em vista que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, tem-se a manutenção de discursos panpenalistas. Tal questão será tratada a partir das perspectivas de dois grandes estudiosos críticos do funcionamento desse sistema: Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli. Assim, o problema de pesquisa foi o seguinte: Em que medida é possível estabelecer estratégias ao sistema penal brasileiro voltadas ao enfrentamento das tendências panpenalistas através de um diálogo entre o garantismo penal e a criminologia crítica de Alessandro Baratta? O objetivo foi de verificar como seria possível traçar esse dialógo entre dois campos teóricos epistemologicamente distintos, a fim de pautar eixos ou estratégias que busquem efetivar um direito penal democrático. A metodologia aplicada foi a pesquisa dedutiva, de cunho explicativo e qualitiativo, a partir dos estudos bibliográfico de obras de autoria de Luigi Ferrajoli e Alessandro Baratta, além da utilização de autores que se debruçam sobre o garantismo penal e a criminologia crítica. Como resultado da pesquisa, verificou-se que os pontos de convergência entre os autores são: a concepção de Direitos Humanos e de Estado Democrático de Direito. Assim, foi possível traçar estrátegias de enfrentamento acerca dos seguintes temas: prisões cautelares; processo legislativo penal e execução penal.