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Camponeses, agrotóxicos e agroindústria de dendê no Estado do Pará: um estudo a partir de São Vicente
(Universidade Federal do Pará, 2016) CHAVES, Genisson Paes; FURTADO, Lourdes Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/1828475659148260; https://orcid.org/0000-0002-5243-4607; SANTOS, Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães; http://lattes.cnpq.br/2136454393021407
Por meio desta dissertação de mestrado busco compreender como e através de que constructos sociais uma sociedade camponesa da região amazônica – “integrada” a uma agroindústria de dendê – lê os agrotóxicos utilizados no dendezeiro, bem como em outras atividades. A pesquisa teve como base teórica as contribuições de “Risco e cultura”, de Douglas e Wildavsky (2012) e estudos sobre uso de agrotóxicos por camponeses em outros contextos. A pesquisa é um estudo de caso realizado na vila São Vicente, localizada no nordeste paraense, precisamente no município de Moju, cujo cultivo é integrado à Agropalma. Analisei o tipo de agrotóxico utilizado na referida vila, quem e como o aplica, como é compreendido e como o mesmo entra no sistema de classificação local. Os resultados indicaram que o agrotóxico: a) é identificado como veneno ou química; b) que antes não era um produto utilizado por essa sociedade camponesa; c) inicialmente aplicado no dendezeiro, posteriormente foi usado em outras atividades; d) entra no sistema de classificação local como algo perigoso e danoso à saúde, pois fica no ar, “anda” na terra e no igarapé; e) e, por fim, que embora haja um discurso de valorização de normas para um suposto uso seguro do agrotóxico, estas não são nem plena nem majoritariamente seguidas.
Acesso aberto (Open Access)
Responsabilidade civil por danos à pessoa decorrentes da aplicação de agrotóxicos na atividade agrária: estudos teórico e jurisprudencial de decisões dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-25) COSTA, Elida de Cássia Mamede da; MATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242; https://orcid.org/0000-0002-6830-7485
Esta tese avalia a responsabilidade civil de usuários de agrotóxicos no Brasil diante de danos à pessoa que esta atividade efetiva e potencialmente provoca. O objetivo central é analisar os aspectos doutrinário e jurisprudencial atinentes à responsabilidade civil por aplicação de agrotóxicos que resultam em danos à pessoa. Para elaborar a análise da situação, este trabalho empregou primeiramente pesquisa teórica e qualitativa a partir de levantamento bibliográfico e da legislação referente a agrotóxicos e responsabilidade civil, enquanto a segunda etapa envolveu pesquisa documental quali-quantitativa de julgados dos tribunais de justiça dos estados brasileiros. O resultado do referencial teórico aponta para necessidade de consideração e avaliação das seguintes funções da responsabilidade civil: reparatória/compensatória, punitiva, preventiva e precaucional, bem como da consideração da aplicação de agrotóxicos como estado de danosidade e/ou dano de conduta, associado à noção de causalidade jurídica ou normativa, presunção de causalidade, responsabilidade pressuposta e aplicação da teoria do risco integral – tendentes a embasar as respectivas responsabilidades. A pesquisa de jurisprudência demonstrou que no Brasil a tendência é que o Poder Judiciário não imponha responsabilidade civil aos usuários de agrotóxicos se não estiverem presentes os elementos comprobatórios de dano direto e imediato e nexo causal nos termos das teorias generalizadoras e individualizadoras de causalidade. A conclusão é que no Brasil o evoluir doutrinário não segue acompanhado do evoluir da decisão judicial, ante a observada dificuldade de imposição judicial de responsabilidade civil pela aplicação de agrotóxicos. Dificuldade aliada à atual tendência legislativa de facilitar desde o registro para fabricação, produção, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e aplicação do produto – o que culmina na disseminação da aplicação irrestrita de agrotóxicos nas lavouras, e possibilita a ampliação de danos agroambientais. Assim, há necessidade de reforço à proteção agroambiental por meio de rigorosas restrições legais e a consequente amplitude do reconhecimento de responsabilidade civil nos julgados, a fomentar a aplicação responsável de agrotóxicos.