Navegando por Assunto "Plano Diretor"

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O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-17) MATOS, Elzira dos Santos; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
A presente dissertação tem por objeto a análise da legislação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT e as ações empreendidas para sua preservação e conservação pelo Ministério Público, após seu tombamento, além daquelas especificadas no Inquérito Civil efetuado pelo Ministério Público Estadual e Federal. Para cumprir o objetivo da presente dissertação analisou-se legislações sobre o tema, o relatório do Inquérito Civil, fotografias do Conjunto tombado, fundamentando com a bibliografia empregada. A problemática visou responder às seguintes questões: Quais as ações especificadas no Inquérito Civil efetuado pelo Ministério Público Estadual e Federal para preservação e proteção do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT? Quais as ações estabelecidas pelo Ministério Público para preservação e proteção do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT, após seu tombamento? Ainda que o tombamento tenha sido efetuado nas esferas municipal, estadual e federal, muito há de ser realizado, continuam as demolições e abandono dos imóveis pelos proprietários e pouca fiscalização do poder público municipal e estadual. Percebe-se que a esfera do tombamento municipal, estadual e federal não alterou a conservação do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT. Há muito a realizar. Espera-se por políticas públicas para realização de ações e fiscalização efetivas, como por exemplo, a recuperação física dos imóveis tombados a ser realizada pelos poderes municipal e estadual, mas, acima de tudo, educação patrimonial para os moradores e comerciantes do local tombado, bem como a toda população sobre a formação histórica e cultural do município, para a preservação efetiva. Acredita-se no tombamento como instrumento fundamental para a preservação da memória e cultura brasileira, cujas mudanças socioeconômicas são importantíssimas e devem ser compreendidas, mas a preservação é o objeto fundamental do tombamento.
Acesso aberto (Open Access)
A participação nos conselhos gestores como expressão do direito à cidade: construção de portal eletrônico de participação popular e análise do processo de revisão do Plano Diretor de Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2020-12-02) CORRÊA, Eduardo de Morais; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148
O trabalho analisa a interseção entre a participação social e a participação popular na revisão de planos diretores. De forma particular, examina a participação social e popular na revisão do Plano Diretor (PD) de Belém, que foi iniciada em 2019 em função da necessidade, estabelecida pelo Estatuto da Cidade, de ocorrer a sua atualização em um período de pelo menos dez anos. Metodologicamente, a análise da participação ocorreu sob dois prismas. O primeiro pela observação não participante nas reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU); e o segundo pelo exame da participação popular em um Portal de participação eletrônica desenvolvido no processo da pesquisa (Portal Participe! - https://participe.info) para receber contribuições de cidadãos interessados na construção coletiva da cidade. Esse portal se apresenta, ao mesmo tempo, como instrumento metodológico para coleta de dados e produto da pesquisa, uma vez que, ao ser apresentado ao CDU e ao Prefeito de Belém, o mesmo passou a ser utilizado como um dos principais instrumentos para receber críticas ao PD anterior e contribuições para a construção da versão em revisão. Entende-se, portanto, que a pesquisa assumiu um duplo caráter, um de pesquisa aplicada pelo uso do Portal Participe! e outro de pesquisa critico-reflexiva em função da análise do conteúdo, forma e qualidade de participação social sob o prisma teórico de Direito à Cidade a luz de Lefèbvre (2015). A questão teórica que direcionou a pesquisa foi: em que medida a participação social interage com a participação popular na construção de planos diretores e promove o exercício do direito à cidade? Desta questão emergiram 3 questões empíricas subjacentes: como ocorre a participação social na revisão do Plano Diretor de Belém? Como o CDU tem conduzido a participação social em interação com a participação popular? Qual a efetividade da participação popular por via eletrônica? A pesquisa mostra que, ainda que a participação social promova na consecução de planos diretores o exercício do Direito à Cidade, ainda é baixa a relação com a participação popular e o engajamento da população para expressar suas demandas e anseios. No caso específico de Belém, o poder público trata a participação social como mera condição de legalidade. Exemplo disso foi quando houve limitação das interações sociais causadas pela pandemia de COVID-19, as audiências públicas foram totalmente substituídas por consultas virtuais. Ainda que a participação eletrônica seja importante para revisão do Plano diretor, a Prefeitura e o CDU buscaram utilizá-la apenas na formalidade, nãousando-a para aumentar a efetividade da participação popular, deixando, assim, como mero instrumento para atendimento legal e político. A despeito de que o Portal Participe! tenha induzido a participação popular de forma eletrônica em vários ambientes educacionais, reuniões e eventos que ocorreram para discutir a revisão do Plano Diretor, houve pouco engajamento das pessoas. Conclui-se, assim, que até então o modelo de participação social para revisão do Plano Diretor Urbano de Belém é apartado da população da cidade e as decisões podem acabar por se resumirem aos Conselheiros eleitos para o CDU.