Navegando por Assunto "Pluralismo jurídico"

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A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambiental
(Universidade Federal do Pará, 2016-07-12) OLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de; BELTRÃO, Jane Felipe; http://lattes.cnpq.br/6647582671406048
Este trabalho discute a aplicação situacional do direito à consulta prévia, livre e informada dos grupos etnicamente diferenciados em contextos de conflitos socioambientais, produzidos por projetos caracterizados pela intensa exploração de territórios e recursos naturais. A dissertação situa-se no campo interdisciplinar da Antropologia Jurídica, cujos aportes teóricos e metodológicos auxiliam na compreensão dos usos do direito, para além dos enfoques jurídico-centrados preocupados com o cumprimento/descumprimento das normas estatais. Conflito socioambiental, sensibilidade jurídica, pluralismo jurídico e interlegalidade são as categorias fundamentais da análise. Por meio de etnografia do conflito socioambiental em torno do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, busco demonstrar que o governo federal e o povo indígena Munduruku possuem sensibilidades jurídicas divergentes acerca da aplicação situacional da consulta prévia. Concluo que a sensibilidade jurídica governamental e a sensibilidade jurídica munduruku se ajustam a uma contenda mais ampla na qual diferentes agentes disputam para regular os direitos étnicos em nível global. O trabalho evidencia como os direitos humanos podem ser apropriados criativamente pelos grupos etnicamente diferenciados para reforçar suas lutas políticas.
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Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal do Pará, 2015-06-16) ALBUQUERQUE, Lígia Chiari Mendes; MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
O trabalho analisa o diálogo judicial entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e os Tribunais Regionais brasileiros e o Superior Tribunal de Justiça. Entende-se que o Brasil encontra-se inserido em um contexto de pluralismo jurídico, por estar submetido a mais de uma ordem de proteção de direitos humanos. Para compatibilizar essas ordens é preciso buscar uma solução não hierarquizante, mostrando-se o diálogo judicial como uma delas. Analisou-se os tipos de diálogo existentes, as formas como as Cortes podem se relacionar e a postura dos juízes nacionais em relação ao direito regional em matéria de direitos humanos. Foi realizada busca nos sítios eletrônicos dos tribunais brasileiros objetos deste estudo, a fim de identificar decisões que utilizassem a jurisprudência da Corte IDH como fundamento dessas decisões. A partir desses resultados, concluiu-se que o diálogo judicial entre essas cortes ainda se encontra em estágio inicial, ficando muitas vezes a depender da atuação pessoal de determinados magistrados, ainda que se tenha encontrado alguns resultados significativos qualitativamente, no sentido de mostrarem o diálogo como viável e como positivo como meio de efetivação de direitos humanos.
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Educação jurídica indígena: superando a dicotomia pluralismo versus monismo
(Universidade Federal do Pará, 2015) ALBUQUERQUE FILHO, Armando do Lago; RODRIGUES, Saulo Tarso; http://lattes.cnpq.br/8585243462003260
A estrutura curricular da educação jurídica tem sido construída a partir de uma abordagem monista, opondo-se à perspectiva pluralista do direito. Essa investigação realiza um esforço teórico de superação da dicotomia entre ambas as teorias, objetivando contribuir com elementos principiológicos e valores para o desenvolvimento de uma educação jurídica indígena fundada tanto no monismo como no pluralismo. Para o cumprimento desse objetivo foi utilizado o método dedutivo e revisão bibliográfica para analisar os significados de direito a partir do estado em contraposição ao pluralismo jurídico. Definiu-se categorias de análise gerais para posteriormente servirem de aplicação numa educação jurídica específica indígena.
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Estudo de caso do polo de conciliação e mediação Elias Souza: o polo indígena da comunidade de Maturuca, estado de Roraima
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-22) JOSAPHAT, Amaiama Lamarão; OLIVEIRA , Assis da Costa; http://lattes.cnpq.br/1543002680290808; https://orcid.org/0000-0003-3207-7400
O presente Relatório Diagnóstico constituiu o trabalho final de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará e se destina ao estudo de caso do Polo de Mediação e Conciliação Elias Sousa, o Polo Indígena da Comunidade de Maturuca, localizada no Estado de Roraima, sendo também o primeiro Polo Indígena do Brasil. Inicialmente, o relatório faz a apresentação geral do trabalho, discorrendo sobre a problematização orientadora para o desenvolvimento da pesquisa, sendo esta a invisibilização dos sistemas jurídicos indígenas no direito brasileiro, e se propõe a analisar de que forma a criação do Polo Indígena de Maturuca se mostra fundamental para a efetivação dos sistemas jurídicos indígenas. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolve a partir da interlocução do Direito e a Antropologia, tendo como condutora a ideia de sensibilidades jurídicas desenvolvida por Clifford Geertz; bem como a busca de fundamentos sobre a descolonização da pesquisa conforme as considerações de Linda Smith. A partir de então, o relatório avança para uma contextualização histórica acerca da invisibilização dos povos indígenas desde a chegada dos colonizadores. Em seguida, o relatório se dirige a uma análise da presença e abordagem das questões inerentes aos povos indígenas no ordenamento internacional e nacional. Por fim, para a delimitação final da apresentação geral do trabalho, o relatório percorre acerca dos fundamentos teóricos referentes ao pluralismo jurídico e as jurisdições indígenas. Apresentado a pesquisa, o relatório parte para o estudo de caso do Polo Indígena de Maturuca, tendo como ponto de partida o exame preliminar do contexto espacial em que o Polo está inserido, ou seja, o Estado de Roraima; a atuação do Conselho Indígena de Roraima; e os precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Roraima no reconhecimento das jurisdições indígenas. Feita a contextualização fática do diagnóstico, o relatório enfim passa realizar o estudo de caso do Polo de Maturuca, relatando como se deu a sua criação e implantação; como era a relação da comunidade com o Poder Judiciário local, e como essa relação se aprimorou com a criação do Polo; como ocorria o tratamento de conflitos pela comunidade antes da implantação do Polo e como é dado este tratamento após a sua criação; os efeitos oriundos da implementação do Polo; e a verificação da autonomia da atuação do Polo em relação ao Tribunal de Justiça de Roraima. Por fim, o relatório elenca a análise dos dados coletados, com a verificação da experiência do Polo de Maturuca como precedente para a efetivação das jurisdições indígenas e desenvolvimento de mecanismos de afirmação dessas jurisdições; bem como o apontamento dos desafios percebidos para a efetivação dos sistemas jurídicos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro.