Navegando por Assunto "Pobreza rural"

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Acesso aberto (Open Access)
Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza rural
(Universidade Federal do Pará, 2015) SÁ, João Daniel Macedo; TRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535
O presente trabalho discute as relações de direito de propriedade a partir da noção moderna de justiça distributiva e analisa em que medida a propriedade privada rural, constitucionalmente definida, favorece uma noção de justiça distributiva compatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. O estudo se apoia no pensamento liberal igualitário de John Rawls para defender o papel da justiça na preservação da liberdade do indivíduo, sem deixar de considerar que o valor da dignidade implica igualdade de bens políticos, sociais e, em alguma medida, de bens econômicos, que deve ser garantida, principalmente pelo Estado. Argumenta-se que em uma sociedade justa, cada um deve receber igual parte dos benefícios que a sociedade proporciona e dos encargos que ela exige. Corroborando essa ideia, apoia-se também no pensamento de Amartya Sen para defender que o direito de propriedade é intrinsecamente importante, mas também instrumentalmente valioso, para possibilitar que os indivíduos alcancem o desenvolvimento. Na sequência, a tese defende que a noção liberal clássica de propriedade-liberdade, que gera o poder absoluto e exclusivo sobre a coisa, e a noção social de propriedade-dever, apoiada na função social, convergem para a noção de propriedade-capacidade, cujo foco está na promoção das liberdades reais de escolha dos indivíduos. O trabalho demonstrará que compete ao Estado, como forma de combater a pobreza rural, e por uma questão de justiça, garantir acesso mais equitativo ao direito de propriedade sobre as terras rurais do país. Apresenta, com base em estatísticas públicas, uma crítica às políticas de desenvolvimento rural, por não darem o enfoque adequado à obtenção, pelos indivíduos, do conjunto de capacidades e funcionamentos ligados às condições mínimas para uma vida digna. A questão da terra está diretamente ligada à renda e riqueza, mas a pobreza possui múltiplas dimensões, que impedem o exercício das capacidades básicas, colocando as pessoas em situações de extrema dificuldade e privação. As políticas públicas devem buscar a ampliação das capacidades humanas, e se o direito de propriedade integra esse rol de capacidades, então deve ser garantido a todos.
Acesso aberto (Open Access)
Relações entre educação e pobreza na Amazônia Paraense: um estudo sobre o Programa Social Bolsa Família na Ilha do Marajó – Município de Melgaço
(Universidade Federal do Pará, 2017) FURTADO, Aline da Paixão; SILVA, Marilena Loureiro da; http://lattes.cnpq.br/7261982145077537
O presente estudo analisa a concepção de desenvolvimento que o programa social Bolsa Família estabelece com a educação e que perspectiva de transformação social verifica-se a partir da inserção deste, na realidade do Município de Melgaço que se localiza no Arquipélago de Ilhas do Marajó, distante 250 km em linha reta de Belém, tal município tem a especificidade do título de pior IDH do Brasil, 0,418, o mais baixo dos 5.565 municípios pesquisados. A pesquisa caracteriza-se por sua abordagem qualitativa híbrida e como principal instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semi-estruturada, cujos dados foram tratados à luz da análise temática de conteúdo. A concretude da pesquisa se compõe entre fontes bibliográficas, livros, legislação, artigos, documentos e ainda a visita in loco com depoimento dos bolsistas do Programa, representantes da Secretaria de Educação, Diretores de Escola e Professores. A partir, da analise dos dados coletados, verificou-se a positividade do Programa na minimização da pobreza e extrema pobreza, na condição de geração de renda que o Programa fornece para o referido município, na importância de permitir o acesso e permanência dos alunos na escola por conta das condicionalidades existentes no Programa, mas que segundo pais e professores é válida, pois é a garantia que as crianças tenham maior instrução e não continuem no ciclo de pobreza “estabelecido na família”. A garantia de tal renda garante diretamente a permanência da criança/adolescente na escola, já que a transferência de renda direta fornecida pelo governo é uma das garantias de sobrevivência do município. Segundo dados do Portal Transparência do ano de 2015, que aguarda atualização o Município de Melgaço recebeu 38.569 pagamentos do Bolsa Família, um total de R$ 10.685.079,00 de reais, que pode significar que os municípios mais pobres acabem recebendo mais recursos do Bolsa Família do que o próprio repasse tributário.