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Planejamento e gestão: o uso da avaliação na gestão pública estadual no âmbito dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011
(Universidade Federal do Pará, 2012-02-02) FERNANDES, Rosana Pereira; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571
O trabalho investigou o processo de avaliação dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011 do executivo paraense, capitaneado pela Secretaria Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), e o uso de seus resultados enquanto instrumento de gestão governamental. O objetivo geral consistiu em observar a sistemática de avaliação implementada pela SEPOF para avaliação dos programas dos planos plurianuais e analisar as condições que tornaram ou não possível o uso dos resultados da avaliação na gestão pública, compartilhados entre diversas organizações e em temporalidades distintas, visando à ampliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. A observação, realizada a partir da literatura sobre o tema (planejamento e avaliação de políticas públicas), teve como referencial a Teoria de Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann. A tese construída é que com a reorganização do planejamento público a partir da Constituição Federal de 1988 e com a tentativa de auto-organização do sistema político administrativo via Reforma de Estado de 1995, a avaliação, embora tenha assumido centralidade dentro dos parâmetros legais, configura-se ainda como um mecanismo frágil de auto-observação do planejamento e de auto-organização do sistema político administrativo paraense. Os resultados das avaliações não foram utilizados em sua totalidade como mecanismo de auto-organização e autorreferência da SEPOF e do próprio sistema político administrativo e não provocou “ruídos” aos demais sistemas sociais funcionais (economia, educação, ciência, vida familiar etc.). Defende-se que a estrutura plural social que acomoda diferentes códigos comunicativos impede a comunicação entre os sistemas sociais e finda por imprimir diferentes realidades avaliativas. O papel da avaliação e da SEPOF é relacionar os vários códigos comunicativos dos sistemas sociais no discurso do planejamento, conferindo maior poder ao sistema político administrativo, mas não há garantia para a inserção da avaliação no processo de planejamento.