Navegando por Assunto "Política Pública"

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Análise dos estágios e propostas para a política pública de saneamento básico do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) ELMESCANY, Raquel Serruya; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Analisa a integração dos estágios do ciclo de políticas públicas (policy cycle) de saneamento básico implementados pelo Governo do Estado do Pará, tendo como fundamento a visão sistêmica aplicada ao modelo de estágios. Os procedimentos metodológicos foram de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e utilizando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente foi realizada a sistematização dos documentos referentes à identificação dos problemas públicos, à formulação de alternativas, à tomada de decisão, à execução, ao monitoramento e à avaliação. Em seguida, os estágios foram analisados por parâmetros sistêmicos (insumos, processos, produtos e retroalimentação) e mapeados os ciclos da política desenvolvida de 2012 a 2015. Na última etapa foram analisadas as mudanças observáveis até o ano de 2018, e apresentadas propostas para melhorar os próximos ciclos da política pública do setor. Os resultados mostram diagnósticos deficientes, para a identificação dos problemas públicos; necessidade de melhorias nos mecanismos de participação social; ausência do Plano Estadual de Saneamento, o que impactou negativamente na formulação de alternativas e prejudicou a orientação das ações de curto, médio e longo prazos no setor. Foi verificado que o saneamento representou parcela muito pequena da programação do PPA 2012- 2015 (2,34%), bem como que a concentração quantitativa das ações e de recursos na Região Metropolitana de Belém (59,41% do total planejado) impediu o atendimento do objetivo constitucional de redução das desigualdades inter-regionais. Além disso, os números da execução financeira (59,97%) e física (15,02%) foram menores do que o demandado e esperado no setor. O ciclo ainda foi prejudicado pelas ausências: de indicadores de qualidade, de indicadores do componente drenagem urbana, e de avaliação prévia. Além disso, as avaliações realizadas forneceram feedback limitado, principalmente devido à intempestividade das recomendações e determinações. Ao final do trabalho foram apresentadas sugestões para fortalecer as etapas e aumentar a integração entre os estágios do ciclo da política de saneamento do Pará, já que essas ações são importantes para a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado do Pará, conforme estabelecido na Lei n. 11.445/2007
Acesso aberto (Open Access)
A (in)visibilidade das mulheres na política de drogas: uma perspectiva de análise da política de atenção a usuários de drogas no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-09-24) SANTOS, Ana Beatriz de Sousa Silva dos; PIANI, Pedro Paulo Freire; http://lattes.cnpq.br/6434100473666705
Esta pesquisa objetivou analisar, de maneira sincrônica e diacrônica, a política nacional sobre drogas e seu olhar para as questões de gênero nos anos de 2010 a 2020. O estudo será desenvolvido a partir de uma pesquisa documental realizada em quatro documentos acerca do tema que apresentam uma centralidade e destaque na políticas nacional sobre drogas no Brasil. Observando que a situação e as condições de mulheres nas políticas públicas acerca de drogas é tratada e vivenciada de forma diferente em relação aos demais segmentos sociais, uma vez que seus corpos são atravessados pelo sexismo e por fatores singulares que fazem parte das questões de gênero, razão pela qual esta pesquisa buscará uma visão transversal para compreender “como” essas políticas englobam essas especificidades. Documentos de domínio público foram analisados para identificar e analisar o problema de pesquisa a partir de uma perspectiva construcionista da psicologia social, que considera tanto aspectos históricos e relacionais quanto a construção da dinâmica que envolve o problema. O que os documentos apresentam é uma ausência de abordagem da questão de gênero ou ainda apenas referências genéricas ao segmento mulher/feminino como citações acerca numa perspectiva populacional e não como questão de análise, cuidado ou política.
Acesso aberto (Open Access)
A Judicialização da saúde: análise das consequências na gestão dos municípios de Belém e Ananindeua
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-14) CAVALCANTI, Leandro Calvoso; RIBEIRO, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato; http://lattes.cnpq.br/6139091369185463
O assunto proposto para ser abordado consiste em uma triste realidade social, o qual deve ser sempre trazido à tona para possibilitar que seja debatido e criadas formas de diminuição da mazela atual vista na saúde pública brasileira. A norma constitucional garantidora da saúde como um dever estatal já possui 33 anos, visto que que foi normatizado para Constituição de 1988, regulamentado pela lei 8.080. O problema a ser pesquisado se verifica quando a judicialização da saúde, no que tange a distribuição de medicação, atinge a Gestão Municipal, dado que toda vez que se tem uma decisão judicial o Município é obrigado a cumprir, caso contrário pode sofrer duras sanções financeiras com multas diárias que o afetariam ainda mais. Com isso, a questão norteadora de pesquisa perpassa por De que forma as sentenças judiciais relativas à obtenção de medicamentos alteram os processos normais de acesso à saúde pública nos municípios? Assim para obter uma resposta, a pesquisa utilizará como universo as demandas judiciais em desfavor dos municípios de Belém e Ananindeua e forma de coleta de dados dará por meio de consultas nas Varas da Fazenda Pública do Estado do Pará, com o intuito de enriquecer o aqui discutido através de dados quantitativos das demandas judiciais voltadas contra estes Municípios que tratam de atendimento à saúde, em específico, o fornecimento a medicamento. Para isso, a pesquisa será alicerçada por dois métodos para elaboração deste estudo. Utilizará como método a caracterização para demonstrar com robustez a questão da judicialização da saúde. Desta feita utilizará a pesquisa essencialmente bibliográfica, perfazendo da legislação atual pertinente, bem como a vasta doutrina que abarca vários pensamentos sobre a matéria que será dissertada e o seu confronto com a jurisprudência atual. Isto quer dizer que o estudo será pautado no entendimento dos tribunais brasileiros para formar uma melhor convicção sobre o tema abordado. E da mesma forma pautará sua pesquisa no método quantitativo, que através dos dados coletados, no período de 2019 a 2021, em 190 demandas ações judiciais em desfavor dos entes pesquisados, demonstrará as consequências da judicialização da saúde na gestão municipal dos municípios de Belém e Ananindeua, com o intuito de alcançar o objetivo geral deste trabalho, que é analisar o fenômeno da judicialização da saúde, nos âmbitos Municipais, além dos seguintes objetivos específicos: elaborar uma linha do tempo demonstrando as diversas fases relativas a judicialização da saúde no Brasil; Discorrer sobre as alterações na gestão dos munícipios em questão frente as sentenças judiciais relativas a medicamentos; e sintetizar a forma como o fenômeno da judicialização da saúde no municípios de Belém e Ananindeua impacta aqueles usuários do serviço público de saúde que tão somente procuram ser atendidos na forma administrativa.
Acesso aberto (Open Access)
O lago virou canal: desigualdade ambiental nas entrelinhas do saneamento básico em uma baixada de Belém
(Universidade Federal do Pará, 2024-07-05) PESSOA, Cláudia de Fátima Ferreira; RIBEIRO, Tânia Guimarães; http://lattes.cnpq.br/1193175057010343; https://orcid.org/0000-0003-1683-3659
O trabalho analisa a reprodução de desigualdades ambientais mediante os impactos da precariedade dos serviços de saneamento básico no perímetro do Lago Verde, afluente do Rio Tucunduba no bairro Terra Firme, situado em Belém – Pará. Essa relação se justifica pelo reconhecimento de que determinadas camadas da população, alocadas em áreas específicas como as baixadas de Belém não têm garantias de acesso equitativo aos recursos e políticas fundamentais à vida na cidade. A pesquisa contemplou um desenho metodológico do problema a partir de uma abordagem predominantemente qualitativa, com o emprego das técnicas da pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e aplicação de entrevistas com roteiros semiestruturados, coleta e análise de dados secundários, como dados estatísticos sobre saneamento levantados em plataformas de dados oficiais, instituições de pesquisa e órgãos municipais de Belém, bem como análises censitárias do bairro a partir de dados do banco de tabelas estatísticas do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) e levantamento documental em fontes jornalísticas. A análise teórica fundamenta-se na categoria da desigualdade ambiental (Acselrad, Mello e Bezerra, 2009) articulada à temática do saneamento básico enquanto uma política pública de promoção do bem estar (Rezende, Heller, 2008; Souza et al, 2015). A categoria da desigualdade ambiental representa uma síntese entre desigualdade social e ambiental, indo além das diferenças de renda e classe ao ampliar a visão sociológica sobre o meio ambiente. As perspectivas elaboradas a respeito do saneamento influenciam nos modos de apropriação da cidade, orientando práticas, temporalidades e impactam as esferas subjetivas dos indivíduos em dois momentos distintos. O primeiro é a ausência e/ou precariedade dos serviços. Isso se observa na segurança financeira das moradoras entrevistas que fica comprometida com obras e ajustes nas casas após alagamentos, na ruptura com atividades e hábitos que mantinham em seus cotidianos por conta de intervenções de obras públicas, e a aflição e preocupação no gerenciamento do lar, que representam seus sonhos e conquistas, simbolizados na casa própria. Um segundo momento é da espacialização do Estado nos locais de baixadas, onde foram acionados aspectos de participação política pelo Movimento socioambiental Tucunduba Pro Lago Verde. Uma crítica social legítima se fez acerca da maneira pela qual se implementam as ações interventoras. As preocupações e aflições que perfazem o cotidiano dos moradores da comunidade do Lago Verde, alteram a sua relação com o bairro, bem como a forma de ser e estar na cidade. É mobilizado um processo social de fazer o saneamento que atesta e se coloca contra a sustentação e reprodução de desigualdades sociais e ambientais.
Acesso aberto (Open Access)
Políticas Públicas de Turismo sob olhar do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRPA
(Universidade Federal do Pará, 2023-03-21) SALGADO, Vilmara Ferreira; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
Considerando o Turismo como um programa viabilizador do desenvolvimento regional na Amazônia Legal tomando por base o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), no qual a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) detém a responsabilidade legal de elaboração e avaliação. Nesse contexto, surge a inquietação quanto a forma que é trabalhado o desenvolvimento da atividade do turismo na Amazônia Legal originando a indagação: De que forma o programa de Turismo contido no eixo do desenvolvimento econômico do PRDA é adotado como diretriz no processo de planejamento do turismo nos estados que compõem a Amazônia Legal? Assim, objetiva-se examinar a forma como o Programa de Turismo do PRDA contribui no processo de planejamento do turismo nos estados que compõem a Amazônia Legal. Para tal propósito, identificam-se quais são os instrumentos operacionais utilizados pela SUDAM ligados com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia capazes de produzir resultados práticos no turismo na Amazônia. Também se descrevem o protagonismo da SUDAM no desenvolvimento de políticas públicas para a atividade do turismo na Região pelo exercício de articulação juntos aos estados sob sua jurisdição. Na pesquisa esforça-se por identificar possíveis gargalos que dificultam aos estados operacionalizar o que é proposto no plano para o turismo na Região. Além disso, propõe-se orientações para que o plano, por meio de nota técnica, possa oferecer parâmetros ao processo de elaboração do planejamento turístico nos estados componentes da Amazônia Legal. O marco teórico da pesquisa adotou fundamentos e conceitos de políticas públicas de turismo, desenvolvimento regional e turismo sustentável. A abordagem metodológica teve como ponto de partida a teoria geral dos sistemas com foco no turismo, realizando pesquisa bibliográfica, realização de entrevistas, aplicação de formulário e reunião e análise das informações obtidas sobre turismo na Amazônia. Em termos de resultados observou-se que há anseios pela continuidade das ações de turismo na Região de forma sustentável, enlace maior entre os estados no que tange as ações de turismo, além de alguma possibilidade de orçamento próprio e robusto do plano. Ventila-se também a prática do associativismo e cooperativismo com a finalidade de que se tornarem uma alternativa no desenvolvimento regional. Conclui-se que a SUDAM precisa rever o seu papel junto ao governo federal, pois na atualidade há sobreposição de ações que visam o desenvolvimento regional na Amazônia Legal, o que acaba pulverizando o destino dos recursos, no qual esses nem sempre são bem empregados na área específica estudada nessa pesquisa e dessa forma não somam benefícios que proporcionem a melhoria das condições de vida dos residentes na Região.
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas educacionais em áreas de RESEX Marinha: caso Gurupi-Piriá/Viseu-PA
(Universidade Federal do Pará, 2015-04-30) SANTOS, Adria Macedo dos; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911
Esta dissertação objetiva compreender como a criação de Reservas Extrativistas (RESEX) vem influenciando na elaboração de políticas públicas, especialmente as educacionais, em condição de contemplar as necessidades e perspectivas das populações que vivem dentro das comunidades praianas da RESEX Gurupi-Piriá de Viseu. Objetiva-se, ainda, identificar as implicações políticas, socioeconômicas e ambientais com a criação desta Unidade de Conservação para as comunidades praianas de Viseu. Este estudo baseia-se em levantamento de dados bibliográficos e documentais – relatórios, fotografias e mapas – e pesquisa de campo para a coleta de dados. Com base nas evidências produzidas, descrevem-se os desdobramentos gerados pela instituição da RESEX a partir de algumas políticas públicas educacionais desenvolvidas recentemente naquele município. Evidenciam-se conflitos, pressões e dificuldades para a concretização da sustentabilidade no contexto estudado, bem como, desvela-se a realidade educacional vivenciada em Unidades de Conservação no cenário amazônico
Acesso aberto (Open Access)
Violência doméstica e familiar contra mulher e atuação da defensoria pública do Pará: a defesa e assistência interdisciplinar ao “homem agressor” pelo NEAH – símbolo ou política pública de prevenção de delitos
(Universidade Federal do Pará, 2016-07-24) BASTOS, Alexandre Martins; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
O presente estudo tem por objetivo a análise da Lei Maria da Penha, na execução da política pública do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH) da Defensoria Pública do Pará. Para tanto foi necessário verificar se o NEAH tem contribuído ou não para prevenção de crimes de violência doméstica e familiar no município de Belém, bem como avaliar a potencialidade do Núcleo em construir políticas públicas, seja a partir da sua atuação, através dos grupos de reflexão e terapêuticos, ou a partir da análise do sistema comunicativo na visão de Niklas Luhmann. E também, verificar se, a política pública desenvolvida pelo NEAH se traduz em um símbolo no conceito de Marcelo Neves ou em política pública efetiva. A partir dos conceitos obtidos durante o estudo bibliográfico, sugeriu-se uma nova conceituação sistêmica de análise de código binário para Defensoria Pública (assistência-não assistência). O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, tendo o pesquisador se baseado na metodologia sistêmica de Niklas Luhmann, por meio de observação participante. A coleta de dados primários foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos assistidos participantes dos grupos de reflexão e terapêuticos dos anos de 2014, 2015 e 2016 do NEAH, e aos servidores e Defensor Público, lotados no Núcleo. Ainda na coleta de dados, foi realizada a análise documental da gestão administraria do NEAH entre os anos de 2010 a 2016. O exame dos dados se deu por meio de análise de conteúdo, com a elaboração de codificações centrais e categorização seletiva. Os resultados possibilitaram revelar que é simbólica a edição da Lei Maria da Penha sob dois aspectos analisados na presente pesquisa, e que a atuação do NEAH correspondeu a uma política pública efetiva na pacificação do conflito e na construção de políticas públicas. E por último, para fins de comunicação sistêmica, depreendeu-se que a atuação do núcleo é uma atitude reflexa à demanda do assistido