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A agricultura familiar e políticas públicas como instrumentos para o desenvolvimento local: o cultivo do abacaxi no município de Conceição do Araguaia-PA
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-26) MACHADO, Stella de Castro Santos; MANESCHY, Rosana Quaresma; http://lattes.cnpq.br/5914095913079907; LOPES, Luis Otávio do Canto; http://lattes.cnpq.br/1013147545099173
O abacaxi é uma planta tropical nativa da Região Amazônica. Neste contexto, a fruticultura aparece como proposta para a região Sudeste Paraense, a qual apresenta condições edafoclimáticas favoráveis ao cultivo de abacaxi, mão de obra disponível e baixo custo de produção. Por ser uma região com imensa área destinada a assentamentos, estando estes ainda em fase inicial de estruturação, com baixo nível de renda para os colonos e condições ainda precárias de desenvolvimento, é importante e urgente para todo o sudeste paraense que sejam analisadas alternativas de investimento e direcionamento de políticas públicas, visando a estruturação da cadeia produtiva do abacaxi e, consequentemente, promovendo o desenvolvimento local. Este trabalho, atendendo a necessidades imediatas dos produtores e gestores do município de Conceição do Araguaia, mostra a abacaxicultura como uma importante alternativa para a agricultura familiar, capaz de trazer benefícios às comunidades de pequenos produtores. Tem como objetivo avaliar a atuação das políticas públicas sobre a atividade abacaxícola, demostrando as funções previstas para cada entidade pública envolvida nesta atividade e sua real atuação. Avaliando dados bibliográficos e informações obtidas a campo através de questionários, entrevistas e observações, concluiu-se que em lavouras do assentamento Lote-8 do PA Joncon é vantajoso explorar o abacaxi, aproveitando a estrutura familiar na geração de emprego e renda, por não necessitar de grandes áreas de cultivo nem de grandes investimentos em tecnologia. A atuação das políticas públicas apresenta falhas que poderão ser observadas ao longo do trabalho, o que tem dificultado e retardado enormemente o desenvolvimento local. Desafiando as adversidades, os pequenos produtores persistem na atividade e elevam a produção de cada safra, colocando o município em segundo lugar estadual na produção de abacaxi.
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Agronegócio do dendê: evolução no Estado do Pará, no Brasil e no Peru
(Universidade Federal do Pará, 2015-12-03) VÁSQUEZ, Jorge Arturo Mori; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A monocultura do dendê vem crescendo no mundo e na bacia Amazônica. Junto a isso é necessário um olhar científico atento e cuidadoso sobre as políticas públicas para esse setor assim como a influência das mudanças tecnológicas, para assim reforçar os impactos positivos e neutralizar ou mitigar os impactos negativos. Utilizando a Teoria Econômica Evolucionária procuro-se determinar a influência das políticas públicas de isenções fiscais e créditos (que permitiram uma forte capitalização inicial das empresas neste sector), a criação ou adaptação de organizações do estado (para favorecer o desenvolvimento das plantações), assim como o desenvolvimento tecnológico de melhoramento genético, manejo de pragas (que aumenta a produção de cachos de frutos frescos), colheita de cachos de frutos frescos (que reduz os custos e aumenta a produção) e tratamento dos resíduos do processo de extração do óleo (que permite o licenciamento ambiental) em o desenvolvimento do agronegócio do dendê no Brasil, Estado do Pará e no Peru. Através da aplicação de formulários a os produtores de cachos de frutos frescos e óleo de dendê, assim como um estudo histórico relacionado com políticas públicas verificou-se que no Pará e no Peru os pontos de semelhanças são: i) os Estados com fundos públicos criaram este cultivo; ii) criaram “organizações”/instituições e dispositivos jurídicos para promover seu crescimento; iii) estabeleceram-se isenções fiscais para favorecer as grandes empresas, logo se desenvolveram políticas que permitiram o acesso ao crédito para grandes e micro agricultores, tudo isso a fim de desenvolver essa cultura, esta medida permitiu a ampliação da base social de defesa deste monocultivo frente a grupos ambientalistas adversos a seu desenvolvimento. Em virtude de tudo isto foi construido uma “predisposição” das autoridades para a promoção deste cultivo e um elevado grau de aceitação deste monocultivo por os produtores familiares por causa da obtenção regular de “receitas”. Pode-se dizer que melhores políticas públicas, melhor atuar de instituições públicas e empresas privadas, bem como o uso de melhor tecnologia trouxe maiores níveis de produção de frutos frescos de dendê em Pará que no Peru, assim como um aumento das áreas plantadas nos últimos anos. Devemos acrescentar que o tratamento dos desperdícios da produção de óleo de dendê são considerados em ambos os países como um custo extra e só é feito pelas grandes empresas. Conclui-se que o Estado jogador-mediador, cujo papel é central, foi e é o dispersador do desenvolvimento desta monocultura assim como o desenvolvimento tecnológico permitiu níveis de produção crescentes o que retroalimenta a promoção do cultivo por ambos os governos.
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Alimentação adequada e saudável no campus Belém da Universidade Federal do Pará: estudo de caso das ações e programas institucionais voltados para alunos e servidores
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-16) SOUSA, Tanha Charle Santa Rosa de; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
O direito à alimentação é inerente ao ser humano, por isso inalienável e independente de qualquer legislação. Entretanto, o reconhecimento desse direito em normas, acordos, declarações e outros instrumentos é importante para assegurar sua exigibilidade pelos titulares e o cumprimento pelo Estado. Em 2014, o Ministério da Saúde atualizou a nova versão do Guia Alimentar para a População Brasileira que é uma das estratégias nacionais de promoção da alimentação adequada e saudável que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, objetivando proporcionar aos indivíduos e à coletividade práticas alimentares apropriadas. Nesse contexto, o Restaurante Universitário (RU) é ambiente propício à promoção de dietas adequadas e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, preceito que deveria ser estendido a todos os locais autorizados a ofertar alimentos à comunidade acadêmica. Assim, surge o problema de pesquisa: como se dão, na Universidade Federal do Pará, as ações voltadas para o incentivo e controle de uma alimentação adequada ofertada a alunos e servidores, objetivando desenvolver hábitos alimentares saudáveis? Dessa maneira, o objetivo geral do trabalho é analisar de que forma a UFPA desenvolve ações e programas de incentivo e controle de uma alimentação adequada e saudável para alunos e servidores no Campus do Guamá em Belém, tendo como parâmetro de análise as diretrizes nacionais e institucionais para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. Desse modo, definido o caso e delimitado o campo, a pesquisa realizada foi do tipo mista, embasada nas técnicas de estudo de caso múltiplo numa abordagem quanti qualitativa, na qual foi feito o levantamento bibliográfico e documental. Seguidamente, foi realizada uma análise diagnóstica dedutiva do caso a partir dos marcos bibliográficos e documentais com base na interpretação dos dados. Dessa forma, a pesquisa verificou como a UFPA fomenta programas e ações de promoção a uma alimentação adequada e saudável, pela comunidade de alunos e servidores, tendo como critério de análise as diretrizes da: OMS, do Guia Alimentar para a população brasileira (2014), da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Programa Nacional de Assistência Estudantil e do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor. O produto do trabalho final de conclusão do mestrado é um estudo de caso com apresentação de um relatório diagnóstico e de um artigo científico.
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Arenas de produção de políticas públicas: a nova Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no período de 1989 a 2001
(Universidade Federal do Pará, 2012) ALMEIDA JÚNIOR, João Cauby de; CAMPAGNOLO, Maria da Graça Moraes Bittencourt; http://lattes.cnpq.br/6243854955499618
A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a capacidade dos grupos sociais organizados de influenciar as decisões políticas relativas a políticas públicas. Não há, portanto, um padrão único de interação entre esses Poderes no processo decisório de políticas públicas. No sistema político brasileiro o Executivo e o Legislativo são os responsáveis diretos pelo encargo estatal de editar políticas públicas, daí o objetivo deste trabalho de investigar, sob o enfoque neoinstitucionalista, as bases da interação entre esses Poderes na produção da nova política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, seu período de consolidação normativa, em meio à correlação de forças que se costuma estabelecer entre eles no processo decisório de políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, que estabelece como um dever do Estado a formulação de políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde das pessoas, fortaleceu o papel do Congresso enquanto arena decisória de políticas públicas, mas o Executivo acaba por imprimir uma dinamicidade própria ao processo de produção de políticas públicas, fazendo uso de instrumentos institucionais diversos que podem até excluir o Parlamento do processo decisório.
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Caça e segurança alimentar em comunidades ribeirinhas do médio Xingu
(Universidade Federal do Pará, 2015-01-30) SOUSA, Girlian Silva de; PEZZUTI, Juarez Carlos Brito; http://lattes.cnpq.br/3852277891994862
A atividade de caça é um tema altamente complexo, pois ao mesmo tempo em que provoca impactos sobre o meio ambiente, sempre constituiu uma das principais fontes de proteína animal na alimentação dos povos tradicionais da Amazônia. Este trabalho discute a caça de subsistência e a falta de acesso das famílias ribeirinhas da Reserva Extrativista do Rio Iriri às políticas de segurança alimentar. O objetivo foi avaliar a contribuição socioeconômica da caça de subsistência e a situação de dificuldade de acesso a gêneros alimentícios e serviços públicos na qual vivem essas famílias. Para esse fim, o trabalho abordou o tema a partir da perspectiva da antropologia econômica, recorrendo a recursos etnográficos para evidenciar as relações do homem com o seu ambiente, assim como a interação do setor econômico com os demais setores da vida social. Para essa discussão utilizou-se o aporte teórico-metodológico de Maurice Godelier, Karl Polanyi, Pierre Bourdieu, Jorge Gasché Suess e Napoleón Vela Mendoza, além de conceitos da microeconomia.
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Cadeia produtiva da bovinocultura leiteira no município de Tailândia, estado do Pará: sistemas de produção e tecnologia
(Universidade Federal do Pará, 2015) NERES, Lilaine de Sousa; SENA, Ana Laura dos Santos; http://lattes.cnpq.br/6603890343726711; LOURENÇO JÚNIOR, José de Brito; http://lattes.cnpq.br/2919433679918544
Esta dissertação visa caracterizar a cadeia produtiva da bovinocultura leiteira do município de Tailândia, Pará, Mesorregião Nordeste Paraense. Foram avaliados dados secundários em sites governamentais e institucionais, e dados primários por meio de entrevistas com produtores, líderes comunitários e técnicos de instituições públicas. A cadeia produtiva do leite sofreu mudanças devido às alterações na economia municipal, caracterizadas pela pressão na fiscalização ambiental e inserção de novas culturas agrícolas. A idade média dos produtores foi de 52,5 anos, com baixo nível de escolaridade e atuação na atividade há mais de dez anos. A produção de leite é a principal atividade geradora de renda, entre outras de cunho rural e urbano. As propriedades utilizam sistema tradicional com reduzido uso de capineiras e suplementação alimentar. Como medidas sanitárias, há conformidade quanto à aplicação de vacina contra febre aftosa, sob controle e fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Pará, além da prevenção contra parasitas e verminoses, entretanto, não há controle e planejamento reprodutivo. A ordenha é realizada manualmente em curral coberto, uma vez ao dia, e apenas 34,7% das propriedades possuem água encanada no local para higiene dos manipuladores, utensílios e animais. Devido à suspensão das atividades do laticínio municipal, a produção de leite e derivados é canalizada para o comércio informal, o que configura um problema de saúde pública. As propriedades apresentavam médio nível tecnológico, o que reflete na produtividade animal, cuja média global foi de apenas 4,59 litros/vaca/dia. Nesse contexto, torna-se importante que políticas públicas promovam sistemas sustentáveis de produção, através da transferência de tecnologias, no desenvolvimento da produção de leite e derivados, com certificação de qualidade e segurança alimentar, sem perder de vista a preservação da realidade social, econômica e cultural dos agricultores familiares.
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Comunicação e identidade: apropriação e estratégias do Movimento Xingu Vivo para Sempre em reação à Hidrelétrica de Belo Monte
(Universidade Federal do Pará, 2014-05-28) FERREIRA, Jaqueline Almeida; PONT VIDAL, Josep
Existe uma trajetória de ação coletiva na Amazônia Brasileira que tem na busca pela compreensão e reconhecimento de seu discurso a afirmação de seus modos de vida e racionalidade. Essa ação coletiva, representada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), coalizão de organizações que personificam na hidrelétrica de Belo Monte seu símbolo máximo de oposição, busca a compreensão e reconhecimento de seu discurso por meio da apropriação sobre ferramentas de comunicação, particularmente a internet e seus aparatos tecnológicos, e da cultura da mídia (KELLNER, 200l), com todos seus ícones de poder e formatação de culturas e identidades na contemporaneidade. O processo de apropriação empreendido pelo MXVPS não se dá de maneira fortuita, mas apresenta um modus operandi, uma ação de reconhecer os “adversários”, apropriar-se deles estrategicamente e fazê-los, a partir da mediação, da cultura e da identidade, transformarem-se em outra coisa, em outros sentidos, agora úteis à luta contra-hegemônica por reconhecimento. O MXVPS engendra sua ação a partir: 1) da própria história dos grupos que integram o coletivo, uma história de violações de direitos e silenciamento diante do quadro geral de influência societária; 2) das representações e significações de suas identidades, sobretudo no cenário nacional e internacional, e 3) a percepção destes grupos de seu entorno político para obter resultados da ação. As conclusões de pesquisa apontam para a existência de uma trajetória de comunicação paradigmática na Amazônia em reação a um grande projeto de desenvolvimento, com metodologias específicas pautadas em atos discursivos e identidade. São estratégias que pretendem, por meio de Ação Comunicativa (HABERMAS, 1987) voltada ao entendimento mútuo, tornar válidas pretensões e discursos, levando ao reconhecimento e, potencialmente, ao atendimento de suas reivindicações. Essa ação, empreendida por meio de atos comunicativos, tem ainda o potencial de estruturação do espaço público, na perspectiva de uma luta (protagônica) para se inserir (não mais como grupo historicamente marginal, mas como ator emancipado de seus desejos e pretensões) no conflituoso espaço de decisão política, incidindo sobre mudanças sociais e políticas (e, em potencial, normativas) que afetem seus territórios, identidades e modos de reprodução material e simbólica.
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Continuidade e descontinuidade administrativa: um estudo comparado entre programas de microcrédito municipais
(Universidade Federal do Pará, 2012-11-20) CEREJA, Fabiola Alves; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Neste trabalho buscou-se determinar quais fatores, no ambiente da gestão pública e administrativa, provocam o fenômeno de continuidade e descontinuidade administrativa, em um universo de programas de microcrédito municipais que foram impactados na transição da gestão municipal. A pesquisa foi realizada por meio de em estudo comparativo com os programas de microcrédito: Fundo Ver-O-Sol, em Belém do Pará, e o Banco do Povo Crédito Solidário em Santo André, em São Paulo. O estudo partiu das seguintes questões que nortearam a análise dos casos estudados: quais são os fatores que provocam a continuidade e descontinuidade administrativa em programas de microcrédito em governos municipais? Como se deu a discussão e a implementação para a continuidade do programa? Quais são as principais modificações sofridas pelos programas de microcrédito com as mudanças político-partidária na gestão municipal?
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O controle judicial do orçamento da saúde no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2009-08-28) NOLETO, Maria Clara Barros; MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
O direito à saúde é direito fundamental para a ordem constitucional brasileira. Por conta disto há atribuição de sua realização pelo Poder Público. Ocorre que a implementação de políticas de saúde acontece de maneira precária, deixando muitos brasileiros sem acesso a tratamentos de saúde. Com isto cresceu a procura pelo Poder Judiciário com vistas a que este solucione os conflitos postos. Tais decisões judiciais acarretam um significativo impacto orçamentário em razão dos seqüestros de verbas empreendidos. Ante a este cenário, este trabalho propõe-se a analisar as razões para o impasse a respeito do problema. Descrevem-se então os motivos invocado pelos juízes para fundamentar suas decisões e verifica-se que a perspectiva utilizada é a da justiça retributiva, acarretando assim um descompasso entre a natureza do conflito e a da solução dada. Avança-se na investigação e surge o orçamento como ponto fundamental para a compreensão e resolução do problema, discutindo-se, então, a finalidade do instituto, os princípios constitucionais a ele relacionados e o controle que deve ser sob ele exercido. Na discussão de tais temas percebe-se a importância do gasto público e do respeito ao que foi estabelecido na lei orçamentária, trazendo à lume a discussão da natureza do orçamento brasileiro. Empreende-se, ainda, a análise das formas de controle sob o gasto público, bem como os mecanismos à disposição do Poder Judiciário para interferir no orçamento sempre que restar demonstrado a inobservância de suas disposições por parte do administrador. Aduz-se, por fim, a possibilidade de responsabilizar o chefe do Poder Executivo pelas medidas adotadas em desrespeito ao estabelecido na lei orçamentária.
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Crianças ribeirinhas e quilombolas da Amazônia: crescimento, determinantes sociais de saúde e políticas públicas
(Universidade Federal do Pará, 2016-09-29) FILGUEIRAS, Ligia Amaral; SILVA, Hilton Pereira da; http://lattes.cnpq.br/3917171307194821
A Amazônia representa mais da metade das florestas tropicais do planeta e tem a maior biodiversidade do mundo, porém continua sofrendo graves problemas ambientais devido à exploração ilegal de seus recursos. As populações humanas que vivem nessas áreas são grupos indígenas e não-indígenas, em grande parte camponesas, com intensa miscigenação entre brancos colonizadores, a população nativa indígena e os africanos que vieram como escravizados. São pequenos produtores, que dependem e conhecem profundamente a natureza e seus ciclos e utilizam tecnologia relativamente simples, impactando pouco o ambiente. Essas populações que vivem nas áreas rurais são consideradas vulnerabilizadas, especialmente as crianças. Este estudo teve como objetivo conhecer a situação da saúde das crianças de três grupos populacionais da Amazônia: residentes na Floresta Nacional de Caxiuanã (PA), na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM) e de sete comunidades Quilombolas (África/Laranjituba, Santo Antônio, Mangueiras, Mola, Oriximiná, Trombetas e Abacatal - PA). Foram analisadas 990 crianças de 0 a 9 anos de idade em comparação com os parâmetros da OMS de 2008 a 2015. Constatou-se que as crianças de Caxiuanã estão em déficit de altura/idade (26,15%), bem como as crianças de Mamirauá (17,9%), enquanto entre as quilombolas a situação mais grave foi na comunidade do Mola (35,72%). A diferença entre elas foi significativa (p = 0,018) e o Teste de Tukey indica que as crianças de Caxiuanã estão em pior situação com relação a peso/idade. Em geral, todas as comunidades carecem de saneamento ambiental, água encanada, apresentam habitações precárias, inclusive sem banheiro ou sanitário interno, o que influencia nos altos níveis de parasitismo intestinal, infecções de pele e outras doenças. O acesso à serviços de saúde geralmente é difícil devido às distâncias entre as casas e os centros de saúde, já que na maioria das vezes o transporte é precário. A região Amazônica é vasta e de difícil gerenciamento, porém se não houver sérias melhorias em políticas públicas, em todos os setores, as crianças das áreas rurais ainda permanecerão distantes dos parâmetros de crescimento internacionais em pleno século 21. Portanto, torna-se necessário que sejam desenvolvidos melhores programas de saúde pública para a região Amazônia, que se reflitam em melhor qualidade de crescimento e saúde da população.
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O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
(Universidade Federal do Pará, 2017-10-03) FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
A presente pesquisa tem o propósito investigar políticas públicas realizadas pelo Município de Belém, com ênfase nas metas da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), e no acesso sustentável e digno à água como direito pelos cidadãos. A investigação justifica-se considerando a preocupação mundial com o acesso à água, onde no Brasil, particularmente, vislumbra-se a importância da gestão pública hídrica de maneira preventiva e efetiva, principalmente na esfera municipal, mesmo para municípios localizados numa região abundante em recursos hídricos como a amazônica. Dessa forma, a fundamentação teórica da pesquisa baliza-se em três aspectos: a gestão hídrica do Município de Belém e a promoção dos recursos hídricos no município; a apresentação dos municípios como um subsistema gerencial no âmbito da PNRH; e a importância dos próprios municípios para o desenvolvimento hídrico local. Finalmente, fundamenta-se a questão da eficácia da gestão municipal hídrica como mecanismo garantidor de direitos transindividuais de acesso à água. Para tanto, a metodologia utilizada é de natureza documental, partindo-se de uma pesquisa descritiva, de temporalidade transversal, com delineamento correlacional e de caráter qualitativo. Resultados e recomendações são apresentados constatando-se que o Município de Belém, de forma geral, não possui uma Gestão Pública Hídrica que favoreça o desenvolvimento local, necessitando de um sistema que a institucionalize, e que promova políticas municipais hídricas adequadas à região municipal.
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A Descentralização no processo de desenvolvimento da região de integração do Tocantins no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2014-05-23) COSTA, Marco Antônio Barbosa da; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
Esta pesquisa propôs-se a analisar os efeitos do Planejamento Territorial Participativo (PTP), que se apresenta como uma nova forma de gestão e intervenção de descentralização de políticas públicas na dinâmica do desenvolvimento regional, no período de 2007 a 2010, na Região de Integração (RI) do Tocantins, que compõem uma das doze Regiões de Integração do Estado do Pará, sendo composta por um conjunto de municípios com características semelhantes e que tem indicadores socioeconômicos diferentes. Nesta buscou-se verificar como se deu a estratégia do PTP na formulação e descentralização das políticas públicas no desenvolvimento regional. Para tal, utilizou-se a abordagem empírica analítica e a fundamentação do neoinstitucionalismo, teoria que considera como uma das causas da existência do desenvolvimento regional às transformações institucionais. Dentre as conclusões, apesar de se ter constatado indicadores que demonstram o desenvolvimento da RI do Tocantins, verifica-se que PTP foi um instrumento inovador de elaboração de políticas públicas no Estado do Pará, mas que por falta de dados, não há como comprovar que esse teve influência direta no processo de desenvolvimento regional
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Desenvolvimento territorial em unidades de conservação: o caso da RESEX marinha de São João da Ponta
(Universidade Federal do Pará, 2012) GONÇALVES, Amanda Cristina Oliveira; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749
No atual processo de avanço de unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia, a criação de Reservas Extrativistas do tipo marinhas na zona costeira paraense, cobrindo atualmente nove municípios, evidencia-se como estratégia para responder questões relacionadas à gestão dos recursos naturais, pelos quais sobrevivem centenas de comunidades tradicionais pesqueiras nesta região. No entanto, como instrumento na busca de desenvolvimento territorial, a RESEX precisa ser compreendida mediante as limitações que se impõem no contexto de sua implementação. Neste sentido, o território da RESEX Marinha de São João da Ponta, criada no ano de 2002, localizada no nordeste do Estado do Pará, e as políticas públicas decorrentes da criação da Unidade compõem o objeto de análise desta pesquisa, objetivando trazer para o debate acadêmico da Geografia, bem como de outras áreas de interesse, questões relacionadas ao empoderamento e gestão participativa dos recursos de uso comum entre a população tradicional extrativista deste município.
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Diagnóstico da geodiversidade da Ilha de Cotijuba: contribuições para a análise de implantação de infraestrutura e geoturismo
(Universidade Federal do Pará, 2015-10-08) BORGES, Adriano Dias; MENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/3384080521072847
Conhecer melhor os aspectos físicos da região estuarina de Belém é um fator relevante para ações que podem ser desenvolvidas nesse território. O estudo em questão teve por objetivo diagnosticar a geodiversidade para dar subsídios ao melhor uso, aproveitamento e conservação dos recursos naturais na ilha de Cotijuba em Belém-PA, indicando assim as áreas potenciais para a implantação de políticas públicas principalmente na área de infraestrutura e Geoturismo. Para o alcance dos objetivos foram confeccionados mapas temáticos sobre aspectos da geodiversidade com posterior confirmação dos dados em campo através de incursões na ilha de Cotijuba. Os resultados alcançados permitiram fazer o diagnóstico dos recursos abióticos da ilha, dando uma pequena contribuição para a elaboração de propostas de políticas públicas no que diz respeito à infraestrutura e o Geoturismo, em uma tentativa de contribuir para o desenvolvimento local da região insular de Belém.
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Diferenciações na produção siderúrgica e implicações para o desenvolvimento na Amazônia Oriental Brasileira
(Universidade Federal do Pará, 2013-09-24) LOIOLA, Edney; MONTEIRO, Maurílio de Abreu; http://lattes.cnpq.br/8077335023133373
As estratégias de modernização da Amazônia concebidas pelo Estado nacional tinham em sua proposta as fragilizadas diretrizes geopolíticas de segurança e desenvolvimento regional, voltadas centralmente para a instalação de empreendimentos industriais, dentre elas as indústrias siderúrgicas independentes, sob a noção de que desta atividade passaria para a produção produtos de aço e assim se processaria o desenvolvimento regional. Pela análise das diferenciações das rotas de produção independente, integrada e semi-integrada é possível se compreender como os elementos das plantas industriais se comportam em cada rota e como se inter-relacionam com a socioeconomia regional. O trabalho de pesquisa junto à guseiras permitiu identificar que a instalação de siderúrgicas independentes nos municípios de Açailândia (MA) e Marabá (PA) gerou expectativas frustradas de desenvolvimento local, consolidando-se, portanto, apenas como atividade que possibilitou o crescimento econômico, pois manteve uma rota de produção que articulou a atividade com a socioeconomia regional em bases frágeis e insustentáveis, apoiada, sobretudo na demanda de carvão vegetal. As estruturas de custos e elementos estruturais de cada rota permitiram identificar as diferenças que cada rota apresenta, principalmente na relação mantida com a economia regional, por envolver novos processos, tecnologias e produtos diferenciados. A lógica produtiva das siderúrgicas independentes baseadas na transferência e externalização de custos para a sociedade, relações de trabalho limitadas e na degradação ambiental, sem, contudo, estabelecer processos de inovação, conduziu ao não estabelecimento de processos de desenvolvimento de base local. A perspectiva das rotas de produção siderúrgica integrada e semi-integrada que se instalam na Amazônia tem bases para alterar o cenário regionalmente desenhado e transformar as inter-relações mantidas pela siderurgia independente na Amazônia Oriental, pois articulam elementos que contribuem para a consolidação de efeitos de encadeamento para trás e para frente.
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Dinâmica da paisagem e políticas públicas em Marabá: um olhar a partir do Programa Grande Carajás
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-16) COSTA, Marcos Reinan da Fonsêca; NAHUM, João Santos; http://lattes.cnpq.br/9009465125001273
A pesquisa que ora se apresenta, busca sustentar a ideia de que a paisagem deve ser pensada de forma conjunta à ação das políticas públicas, supondo que não se pode compreender integralmente as mudanças da paisagem sem considerar a participação das políticas de Estado. Esse estudo objetiva-se compreender o processo de produção do espaço do Município de Marabá entre os anos de 1980 (T1) e 2019 (T2) a partir das mudanças da paisagem, considerando a efetivação Programa Grande Carajás (PGC) como um evento político integrante deste processo. A investigação científica deste trabalho buscou seguir os princípios da análise integrada, tendo como campo de estudo o município de Marabá, no estado do Pará, no período entre os anos de 1980 a 2019. Os dados foram coletados mediante pesquisas bibliográficas, documental e cartográficas a partir de uma estrutura metodológica da análise integrada. Como resultados, tem-se que as unidades da paisagem analisadas no tempo inicial (T1), apresentaram mudanças a partir da inserção da política do PGC, mudanças que refletem na diminuição da cobertura vegetal do município, assim como na expansão de áreas consolidadas e não menos importante, afeta o modo de vida da população.
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Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2011) SOUZA JUNIOR, Samuel Luiz de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
As políticas públicas construídas e implementadas especificamente para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais, constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando, como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para, então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no Pará, a partir das falas das gestoras.
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Economia solidária como estratégia política para o desenvolvimento regional: um estudo do Plano Estadual de Qualificação Social e Profissional do Pará (PQSP/PA) da SEASTER
(Universidade Federal do Pará, 2024-10-09) COSTA, Everson Luís Moraes; FERNANDES, Danilo Araújo
Esta dissertação traz uma reflexão do Plano Estadual de Qualificação Social e Profissional do Pará (PQSP/PA) da SEASTER, no período de 2016 a 2019, tendo como objetivo geral compreender a perspectiva de economia solidária enquanto estratégia política de desenvolvimento regional, presente no referido Plano. Como objetivos específicos, buscamos apresentar uma discussão conceitual sobre economia solidaria; analisar a relação economia solidária e desenvolvimento regional; refletir sobre as políticas de economia solidárias no campo institucional, com ênfase nas ações de empreendedorismo. O estudo teve como direcionamento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, tendo como referencial teórico autores como Singer (2002), Sachs (1990), Silva (2006), Coelho (2006), Cattani (2003), dentre outros, em consonância com o objeto de estudo deste trabalho. Como resultado, podemos tecer inferências de que o PQSP/PA foi estruturado como estratégia política de desenvolvimento regional, e importante ferramenta na promoção de trabalho, emprego e renda, com foco em ações de empreendedorismo social a partir da concepção de economia solidária.
Acesso aberto (Open Access)
Efetividade da gestão pública municipal e direitos humanos da mulher em situação de violência em Breves – Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-07-20) MIRANDA, Raquel Monteiro de; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911
Nesta dissertação de mestrado, trata-se da discussão sobre a efetividade da gestão pública no Município de Breves, Pará, em relação à política pública para a mulher, com enfoques ao enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como aos direitos humanos da mulher brevense. Destaca-se que existe, neste município, um número elevado de mulheres em situação de violência que continuam em âmbito privado, e as que conseguem denunciar não recebem atendimento especializado. Para tal, analisa-se a atuação administrativa e sua participação em políticas públicas com vistas à garantia de direitos da mulher; avalia-se os serviços e órgãos de atendimento à mulher em situação de violência; caracteriza-se o perfil sócio, econômico e cultural das mulheres denunciantes de violência; e verifica-se como a gestão pública municipal, por meio de políticas públicas, contribui para a diminuição da vulnerabilidade social dessa mulher. O estudo emprega os conceitos de administração pública, políticas públicas, violência e direitos humanos a partir do aparato teórico pesquisado. Metodologicamente, é classificado como descritivo e exploratório, caracterizando-se como qualitativo e quantitativo. Realiza-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Utiliza-se as técnicas de entrevista semiestruturada, aplicada aos representantes dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; de questionários para coleta de dados, aplicados a uma amostra de mulheres vítimas. Além de levantamento documental, observacional e estatístico. Infere-se que o contexto das políticas públicas para as mulheres não favorece sua efetividade. As ações desenvolvidas ainda não oferecerem soluções amplas, não são pensadas e direcionadas a essa população. Apesar dos avanços dos instrumentos normativos, o atendimento oferecido ainda é insuficiente. Considera-se relevante este estudo na medida em que contribui para o conhecimento sobre o desenvolvimento da política pública e os instrumentos de promoção dos direitos da mulher
Acesso aberto (Open Access)
Egressos de medicina no Pará
(Universidade Federal do Pará, 2006-08-27) DANTAS, Amaury Braga; OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/4355112931326342
A partir da investigação dos egressos de medicina no Pará durante o século XX em periodização histórica que compreende, desde a criação da primeira escola médica até os dias atuais, considerando as variáveis: quantidade, gênero, idade, escolas formadoras, origem, tipo de exercício, atividades acadêmicas, políticas, culturais e cientificas, constroem-se os perfis dos egressos da primeira e segunda metade do século; reconhecendo as dimensões históricas e avaliando esses perfis encontrados, analisa-se a importância das universidades no contexto institucional enquanto órgãos formadores e responsáveis pela execução de uma política pública educacional para formar profissionais cujo perfil desejado desempenhe habilidades e competências capazes de atender à sociedade.